Depois do Orçamento do Estado para 2024 ter sido entregue, começam as perguntas e as dúvidas do costume. Mas afinal o que vai mudar nas carteiras? O SAPO24 partilha agora, em detalhe, as principais medidas previstas no documento.

Na terceira legislatura do PS, agora com maioria absoluta, e num ano pautado por uma conjuntura económico-financeira marcada pela inflação, greves e crise na habitação, estas são as previsões macro-económicas.

  • O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% este ano e de 1,5% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento. A previsão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma revisão em alta para este ano face aos 1,8% previstos no Programa de Estabilidade, mas em baixa face aos 2% para 2024.
  • O Governo prevê atingir o melhor saldo orçamental da história da democracia este ano, apontando para um excedente de 0,8% do PIB e 0,2% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento. A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma melhoria face ao défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e de 0,2% para 2024, projetada no Programa de Estabilidade. O ministro das Finanças, Fernando Medina, prevê assim superar o excedente de 0,1% do PIB alcançado pelo antigo ministro da tutela e atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, em 2019.
  • Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
  • O Governo está ligeiramente mais pessimista sobre a evolução da inflação, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024, segundo as previsões subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje. A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) compara com a projeção do Programa de Estabilidade, na qual apontava para uma taxa de 5,1% em 2023 e de 2,9% em 2024.
  • O Governo estima que o investimento público no próximo ano seja superior a 2023 em 24,2% em termos nominais, alcançando 3,3% do PIB.
  • A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.

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Fonte: SAPO