CT 37

A Normalização

A Normalização nasce da necessidade de dar resposta a problemas de natureza técnica, nomeadamente no que diz respeito à transparência do mercado, assegurando um determinado grau de qualidade do serviço ou produto em questão, assim como da segurança e respeito pelo ambiente. Um dos aspetos primordiais da normalização prende-se com aspetos comerciais, visto que ao reduzir assimetrias de informação entre a procura e a oferta e o acesso a novos mercados, as trocas comerciais são facilitadas, podendo significar uma garantia de qualidade e prevenir barreiras comerciais.

As empresas nacionais têm aderido cada vez mais à certificação dos seus produtos e metodologias de fabrico, como forma de reforçar a sua credibilidade perante terceiros. Esta certificação apenas é possível recorrendo às normas Internacionais ou nacionais existentes para o efeito, tal como a ISO 9001 e ISO 22000 e seguintes. A normalização assume ainda um papel determinante a nível analítico principalmente em situações de disputa entre produtores e clientes ou fornecedores e entre produtores e as autoridades competentes. Apenas é possível garantir resultados analíticos comparáveis através de métodos e laboratórios acreditados, sendo para tal o controlo analítico no âmbito do Protocolo QUALIACA um bom exemplo.

O que é a CT 37?

A atividade normativa, em Portugal, é da responsabilidade do IPQ, o qual tem a capacidade de qualificar e reconhecer Organismos de Normalização Sectorial (ONS) para exercer atividades de Normalização num dado domínio, no âmbito do Sistema Português da Qualidade. As Comissões Técnicas de Normalização (CT) são órgãos técnicos que visam a elaboração de documentos e a emissão de pareceres normativos, sendo constituídas por elementos de entidades interessadas nas matérias em causa, participando os seus membros em regime de voluntariado.

A CT 37 é a Comissão Técnica de normalização para a área da alimentação animal tendo sido constituída em 1972. Cada Comissão Técnica é gerida por um Organismo de Normalização Setorial (ONS), sendo neste caso a CT 37 está afeta à IACA, visto que esta associação é a representante nacional dos industriais de alimentos compostos para animais.

Nos anos 90, a IACA foi reconhecida pelo governo português como coordenadora da CT 37, passando esta a funcionar na sede da IACA, em Lisboa. No entanto, apenas em 2003, a IACA passa a ser reconhecida como ONS, assumindo a responsabilidade do funcionamento desta Comissão Técnica perante o Instituto Portuguesa de Qualidade (IPQ).

Atividade da CT 37

Composição da CT 37