CT 37

A Normalização

A Normalização nasce da necessidade de dar resposta a problemas de natureza técnica, nomeadamente no que diz respeito à transparência do mercado, assegurando um determinado grau de qualidade do serviço ou produto em questão, assim como da segurança e respeito pelo ambiente. Um dos aspetos primordiais da normalização prende-se com aspetos comerciais, visto que ao reduzir assimetrias de informação entre a procura e a oferta e o acesso a novos mercados, as trocas comerciais são facilitadas, podendo significar uma garantia de qualidade e prevenir barreiras comerciais.

As empresas nacionais têm aderido cada vez mais à certificação dos seus produtos e metodologias de fabrico, como forma de reforçar a sua credibilidade perante terceiros. Esta certificação apenas é possível recorrendo às normas Internacionais ou nacionais existentes para o efeito, tal como a ISO 9001 e ISO 22000 e seguintes. A normalização assume ainda um papel determinante a nível analítico principalmente em situações de disputa entre produtores e clientes ou fornecedores e entre produtores e as autoridades competentes. Apenas é possível garantir resultados analíticos comparáveis através de métodos e laboratórios acreditados, sendo para tal o controlo analítico no âmbito do Protocolo QUALIACA um bom exemplo.

O que é a CT 37?

A atividade normativa, em Portugal, é da responsabilidade do IPQ, o qual tem a capacidade de qualificar e reconhecer Organismos de Normalização Sectorial (ONS) para exercer atividades de Normalização num dado domínio, no âmbito do Sistema Português da Qualidade. As Comissões Técnicas de Normalização (CT) são órgãos técnicos que visam a elaboração de documentos e a emissão de pareceres normativos, sendo constituídas por elementos de entidades interessadas nas matérias em causa, participando os seus membros em regime de voluntariado.

A CT 37 é a Comissão Técnica de normalização para a área da alimentação animal tendo sido constituída em 1972. Cada Comissão Técnica é gerida por um Organismo de Normalização Setorial (ONS), sendo neste caso a CT 37 da responsabilidade da IACA, visto que esta associação é a representante nacional dos industriais de alimentos compostos para animais. Nos anos 90, a IACA foi reconhecida pelo governo português como coordenadora da CT 37, passando esta a funcionar na sede da IACA, em Lisboa. No entanto, apenas em 2003, a IACA passa a ser reconhecida como ONS, assumindo a responsabilidade do funcionamento desta Comissão Técnica perante o Instituto Portuguesa de Qualidade (IPQ).

Atividade da CT 37 em 2018

Durante o ano de 2018 a CT 37 reuniu-se 5 vezes na sede da IACA, em Lisboa e teve como atividades a emissão de cerca de 50 pareceres a documentos normativos CEN e ISO, assim como a preparação, finalização e revisão das provas de autor das versões nacionais dos seguintes documentos:

  • ISO 12099:2010 – Alimentos para animais, cereais e produtos cerealíferos – Linhas de orientação para aplicação de espetrofotometria de infravermelho – revisão da prova de autor
  • ISO 6498:2012 – Alimentos para animais – Orientações para a preparação de amostras – revisão da prova de autor
  • NP ISO 6496:1999 Alimentos para animais – Determinação do teor de humidade e outros conteúdos voláteis
  • ISO 6495-1 Alimentos para animais – Determinação do teor de cloretos solúveis na água. Método titulimétrico (substitui a NP 2972:1994)
  • NP 2026:1987 Alimentos para animais – Determinação do teor em amido (Método polarimétrico)

A visita anual ao ONS do elemento de ligação do IPQ ocorreu na data da terceira reunião anual da CT 37, a 17 de abril, altura em que foi apresentado ao grupo o novo elemento de ligação do IPQ a Engª Carla Gomes.

Durante o ano de 2018 a CT 37 não participou em nenhuma das reuniões internacionais, quer da ISO, quer do CEN.

As principais atividades realizadas no âmbito da CT 37 a nível nacional foram:

  • Elaboração de Normas Portuguesas no domínio da alimentação animal e de interesse para o Setor
  • Transposição de Normas ISO e CEN para Normas Portuguesas
  • Pareceres relativos a documentos normativos ISO/TC/34/SC 10 (ISO, IEC) e CEN/TC 327 (cerca de 50 pareceres)

A CT 37, através da sua Secretária participou ainda na elaboração de uma norma ISO referente à Terminologia em alimentação animal.

Documentos Normativos editados em 2018:
Norma NP ISO 6496 – Determinação da humidade e de outros teores de matérias voláteis
Norma NP ISO 6495-1 – Determinação do teor de cloretos solúveis em água. Parte 1 – Método titulimétrico
Composição da CT 37
MembrosEntidade RepresentadaEstatuto
Ilídia FelgueirasIACA – ONSPresidente
Ana Cristina MonteiroIACASecretária
Olga MoreiraINIAV I.P, Fonte Boa UEISPSA – Unidade de Produção AnimalVogal
Clara Farelo CruzINIAV I.P Laboratório de Controlo da Alimentação AnimalVogal
Isabel AntãoTNA – Tec. e Nutrição Animal, Lda.Vogal
Sofia Pereira da SilvaIberol – Sociedade Ibérica de Oleaginosas SAVogal
José Manuel Nunes da CostaDGAV – Direção Geral de Veterinária e AlimentaçãoVogal
Isabel LopesEurocereal – Com. de Produtos Agro Pecuários, SAVogal
Anabela NunesPerito TécnicoVogal
Luísa PauloCATAAVogal
Vera CanelasSGSVogal
Daniel SilveiraSGSVogal
Carolina FernandesCalsegVogal
Ana FerrazPerito TécnicoVogal
Ana LageALIPVogal