A neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050 é um dos objetivos assumidos pelo Pais (RN C2050). Ao setor agropecuário são colocados vários desafios ao nível do uso do solo, dos sistemas e tecnologias, da dieta alimentar, dos níveis de circularidade, e da internalização dos serviços dos ecossistemas, entre outros.

A iniciativa europeia FACCE-JPI considera, na sua agenda estratégica o crescimento ambientalmente sustentável, a intensificação da agricultura e a adaptação e a mitigação às alterações climáticas. Em Portugal as políticas de adaptação devem promover a resiliência do território e da economia, reduzindo as vulnerabilidades aos efeitos das alterações climáticas e tirando partido das oportunidades geradas (Compromisso de Crescimento Verde). O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) (RCM 56/2015), contempla o PNAAC 2020/2030 e a segunda fase da ENAAC 2020, que concretizam as orientações para mitigação e adaptação às alterações climáticas e também o SNIERPA, cuja revisão (RCM 20/2015) criou um mecanismo de monitorização e de comunicação de informação sobre emissões de GEE. Para a agricultura considera a redução de emissões pelo ajustamento estrutural das explorações agrícolas e por melhorias de eficiência no uso de recursos e de energia. Indica como objetivo para os efluentes da pecuária, reduzir a intensidade carbónica do respetivo tratamento através de: i) sistemas de tratamento de efluentes mais eficientes (digestão anaeróbica com valorização energética do biogás associados a sistemas de tratamento complementares p. ex. compostagem; outras soluções de valorização mais eficientes e que considerem o fator transporte/distribuição; promoção da aplicação do Código de Boas Práticas Agrícolas e utilização dos referenciais oficiais para efeitos valorização agrícola); ii) Reforço da implementação do REAP; iii) Monitorização de GEE com vista à melhoria do desempenho ambiental do setor pecuário, recorrendo a metodologias compatibilizadas com o inventário de emissões e no âmbito do REAP (que dá prioridade à valorização agrícola dos resíduos de pecuária, com incorporação no solo de matéria orgânica).

No âmbito do Inventário Nacional de Emissões foi imposta uma revisão das estimativas de emissões (CH4, NH3 e N2O) relacionadas com a gestão de efluentes pecuários, associadas a bovinos, suínos e aves. Os fatores de emissão foram diferentes dos valores default nas IPCC 2006 Guidelines e no EMEP/EEA 2013 Guidebook. Haverá que compatibilizar os conceitos dos sistemas de gestão de efluentes e validar valores nacionais, com adequada caraterização destes sistemas e modo de produção das principais espécies pecuárias (condições e duração do período de estabulação/pastoreio, tipo de infraestruturas de armazenamento/tratamento, tempos de retenção/fases e tipo de destino final), para estimativas de emissão, corretas e consistentes, de GEE e outros poluentes atmosféricos, suportada por fontes de informação que se demonstrem mais apropriadas e robustas (Doc. GT do SNIERPA 2015).

Deverá haver oportunidades para soluções inovadoras (processos e produtos). A tecnologia de digestão anaeróbia (DA) é uma tecnologia madura, em particular utilizando chorumes como substrato, tem um registo vasto de implementações com sucesso em diferentes contextos internacionais, tendo vindo a sofrer evoluções tecnológicas no sentido de agregar valor em toda a cadeia, sendo uma tecnologia chave, acessível e determinante em contexto de economia circular. Contudo no plano nacional, a aplicação da DA em contexto rural, foi conduzida essencialmente nos anos 80-90, tendo como principal motivação a produção de energia renovável pela conversão (exclusiva) do biogás produzido em eletricidade. Apesar de ocorrerem atividades experimentais e demonstração pontuais, necessita de demonstração sistémica que permita eliminar barreiras e demonstrar a sua função na bio economia de um território. Esta iniciativa contribuirá para a introdução de sistemas descentralizados de DA com recurso à tecnologia de codigestão e para o suporte dos seus modelos de negócio.

A previsível implementação a curto prazo na UE da “Diretiva Ar”, diretiva que recebeu em 30 de junho de 2016 o acordo provisório do Conselho de Ministros e do Parlamento Europeu (http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/06/30-air-quality/) e que tem por objetivo a redução da emissão de poluentes atmosféricos com vista à minimização dos riscos para a saúde e para o ambiente, introduzirá novas metas entre 2020 e 2029 na redução das emissões de amoníaco provenientes do sector animal. Neste sentido, urge definir as melhores soluções técnicas e socioeconómicas para o cumprimento daqueles objetivos, tendo em conta as condições ambientais e os sistemas de produção das explorações portuguesas intensivas de bovinos, suínos e aves.

A técnica de acidificação das dejeções ou de chorume tem vindo a sofrer grande desenvolvimento na última década e a sua utilização em conjunto com biochar alarga as possibilidades de redução de emissões de gases, nomeadamente do amoníaco. O biochar é um material obtido pelo aquecimento a elevadas temperaturas (300-1000ºC) de substratos orgânicos ricos em carbono, num processo conhecido por pirólise. O biochar é uma substância rica em C estável, de elevada porosidade e capacidade de troca iónica, capaz de persistir no solo por longos períodos de tempo (centenas de anos), sendo por isso considerado uma forma de sequestrar C e dessa forma contribuir para a mitigação das alterações climáticas.

Pelas suas propriedades, o biochar apresenta interesse para a adsorção de catiões, como o NH3, e outros elementos nutritivos contidos pelo chorume, retendo-os e disponibilizando-os depois progressivamente no solo. Nesse sentido, o biochar além do interesse da sua aplicação ao solo para o sequestro do carbono, aumento da retenção de água e retenção de nutrientes, pode ser utilizado no tratamento de efluentes animais, sendo os chorumes e os compostados um dos meios mais convenientes da sua adição aos solos, por reduzirem o inconveniente de libertação de poeiras associado à sua aplicação isolado ao solo

Deverá haver oportunidades para soluções inovadoras (processos e produtos). A utilização de insetos (larvas de Mosca Soldado Negro – BSF) na biodegradação de resíduos não é comum em Portugal, mas poderá constituir uma solução de futuro melhorando a eficiência e sustentabilidade do sector agropecuário. As larvas de BSF têm elevado índice de conversão alimentar e podem ser produzidas à base de resíduos agropecuários, que são convertidos num curto espaço de tempo, apresentam menor emissão de gases, menos humidade e são mais adequados à utilização direta nos solos como fertilizantes ou corretivos de solos (van Huis et al. 2013). As larvas poderão depois ser valorizadas energeticamente (biodiesel). Num modelo de economia circular, no sistema de fluxos gerados, os efluentes/estrumes são reintroduzidos no ciclo do carbono e na economia (recurso valorizado).