Plano de Ação da IACA para 2025
Com a consciência de que, pelas razões referidas, 2025 vai ser um ano muito desafiante para a Fileira, os principais objetivos da IACA passam pela consolidação e reforço da atividade de representação da Indústria, a nível nacional e internacional, e na divulgação das nossas propostas para o exterior, centrados nos seguintes eixos::
COMUNICAÇÃO: reforçar e agilizar a ligação entre a IACA e os seus Associados, ao nível dos contactos diretos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas), para acompanhar dossiers relevantes para o Setor e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (Informação Semanal, Revista “Alimentação Animal”, Anuário IACA, Newsletter, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Circulares, o website) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa, com temas de atualidade.
Procuraremos abordar com mais frequência as empresas, com vista a perceber com que dificuldades e constrangimentos se deparam, por forma a dirigirmos a nossa ação com maior eficácia, potenciando o envolvimento da IACA nos projetos de investigação e desenvolvimento, com a continuada aposta na comunicação, interna e externa, explorando cada vez mais os media generalistas, como foram os exemplos de entrevistas na televisão, rádio, ou artigos em meios como o Observador, Expresso, TSF,DN ou Público, para além das parcerias com o Agroportal ou a Voz do Campo.
COOPERAÇÃO: reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente ao nível da Agricultura, Economia, Ambiente, Saúde, Infraestruturas e Emprego, principais áreas com impacto para o nosso Setor, com destaques para o GPP, DGADR, DGAV, APA e DGS. No quadro da investigação, desenvolvimento e inovação, continuarão a ser privilegiados os contactos com o INIAV e as Universidades (ISA, UTAD, FMV, ESA Santarém, ESA Coimbra, Universidade de Évora, Universidade do Porto), para fazer a ponte entre a investigação e as empresas, designadamente no quadro do FeedInov. A presença da IACA, enquanto representantes da FIPA em Comissões de Acompanhamento no quadro do Ministério da Agricultura, designadamente do PDR 2020 ou da PAC, potenciam essa lógica de cooperação e articulação, procurando resolver ou mitigar os problemas/estrangulamentos da nossa Indústria. Destacamos ainda a nossa presença no Conselho Agroalimentar da CIP.
SEGURANÇA ALIMENTAR: teremos aqui duas vertentes, do “feed safety” e no “feed/security”, em que na primeira teremos o reforço do controlo das matérias-primas importadas de Países Terceiros, com a continuada aposta no QUALIACA, visando a sua consolidação no mercado, com os custos a serem suportados parcialmente pelos aderentes e pela Associação, como acontece desde 2019. Na segunda, chamar a atenção para a fragilidade no abastecimento de matérias-primas e aditivos, os stocks estratégicos e a soberania alimentar, com o aumento dos níveis de autossuficiência.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS: consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular no quadro da FEFAC e da FoodDrinkEurope – potenciando a representação da Indústria em fóruns de interesse para o Setor e em Grupos Consultivos da Comissão Europeia (Grupos de Diálogo Civil), no Parlamento Europeu, e junto da opinião pública, através dos media e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências, promovendo os interesses dos associados, a inovação e o conhecimento, tal como tem acontecido nos últimos anos, em que a IACA, para além da sua continuidade no Board da FEFAC, coordena Grupos de Trabalho relevantes.
Para atingir estes objetivos, o Plano de Ação, que se reflete naturalmente na proposta de Orçamento para 2025, contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes:
- Realização de eventos temáticos ao longo do ano, designadamente a Reunião Geral da Indústria e workshops, com o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais que acompanham os diferentes dossiers, de forma a compreenderem melhor as posições e necessidades da Indústria e dos seus Associados.
- Realização, em conjunto com as empresas e/ou entidades responsáveis, de webinar’s e conferências de cariz técnico, que respondam às necessidades dos Associados, de modo a fortalecer as empresas e aumentar a capacidade de adaptação e resposta aos desafios da indústria.
- Face ao sucesso das edições anteriores, realizaremos, em colaboração com a SPMA, as XIV Jornadas de Alimentação Animal, uma iniciativa que já é uma referência e um ponto de encontro anual do Setor.
- Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está diretamente ligada, designadamente, no âmbito da FIPA, GPP, DGAV, DGADR, APA, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANTE) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e Comissão de Agricultura da Assembleia da República.
- Com a Polónia a assegurar a presidência da União Europeia no primeiro semestre (a Dinamarca irá liderar o Conselho durante o segundo semestre de 2025) daremos continuidade ao FeedMed, grupo de pressão constituído por IACA/EUROFAC/ASSALZOO/CESFAC, representando Portugal, França, Itália e Espanha, constituído em setembro de 2017 e perfeitamente consolidado. Recorde-se que o objetivo deste Grupo é defender em Bruxelas, nomeadamente no quadro da FEFAC, os interesses e especificidades dos países do Sul, face a pontos de vista, muitas vezes, divergentes dos blocos do Norte ou de Leste, sobretudo nas questões ambientais, PEPAC ou as cadeias de abastecimento livres de desflorestação.
- Continuaremos a assegurar a vice-presidência do Comité “Produção Industrial de Alimentos Compostos” e a representação da Indústria europeia nos Grupos de Diálogo Civil “Culturas Arvenses”, “PAC”, e “Acordos Internacionais da Agricultura”, no quadro da DG AGRI/Comissão Europeia, bem como a coordenação do Grupo PARE (Política Agrícola e Relações Externas) da FIPA, com participação nos Comités da FoodDrinkEurope, em particular o da Competitividade.
- Acompanhamento da discussão de dossiers importantes para o futuro do Setor, designadamente, sobre a rotulagem verde (Green Labelling) ligados aos impactos ambientais e à sua medição através de ferramentas disponíveis, como é o caso do GFLI (Global Feed LCA Institute). Pretende-se avaliar e dar a conhecer de que forma as matérias-primas utilizadas na alimentação animal poderão contribuir para os impactos ambientais. Em 2025, continuaremos muito atentos a esta questão no quadro de cooperação com o FeedInov e a Animal Task Force.
- Relativamente aos Centros Antiveneno, continua a ser um tema acompanhado pela SPMA, no seguimento da obrigatoriedade, desde 1 de janeiro de 2024, de notificação de misturas consideradas perigosas, sendo o CIAV a plataforma de notificação obrigatória.
- Continuaremos a estar presentes nos Comités da FEFAC de Nutrição Animal, Pré-misturas e Minerais e Gestão de Segurança Alimentar, assim como os de Sustentabilidade e de Produção Industrial de Alimentos Compostos, acompanhando o desenvolvimento dos principais temas, intervindo dentro do poder que nos é permitido e dando a conhecer regularmente, aos Associados, os avanços e pontos de situação das medidas da União Europeia, colocando-os em situação de vantagem e permitindo que se adaptem antecipadamente aos novos desafios.
- Continuação do trabalho da Comissão Técnica – CT 37 que, em constante ligação com o IPQ, continuará a trabalhar nas normas portuguesas e a ter uma voz ativa na validação de normas europeias. Pretendemos aumentar a dinamização desta Comissão Técnica, junto dos Associados, tendo em vista um melhor conhecimento da sua atividade e da importância para a credibilidade da alimentação animal, trazendo cada vez mais laboratórios a participar nesta Comissão Técnica.
- Manteremos a permanente ligação com o FeedInov, na promoção de diversas iniciativas, designadamente a ligação com as escolas, por forma a divulgar a importância do sector e dos alimentos de origem animal, desmistificando mitos e esclarecendo as populações mais jovens.
- No quadro da Contratação Coletiva de Trabalho (CCT), continuaremos a acompanhar sua evolução, defendendo o melhor para o sector, sempre em conjunto com as empresas associadas.
- Acompanhamento do PEPAC, nos quais os regimes ecológicos têm um papel fundamental, bem como as propostas de negociação ou implementação de acordos comerciais, pugnando pela aplicação das mesmas regras que são impostas aos operadores da União Europeia. Estaremos igualmente nas reflexões sobre o Diálogo Estratégico e o Futuro da Agricultura e da Alimentação no quadro da PAC pós-2027 e na sequência do documento estratégico que o futuro Comissário Agrícola irá apresentar nos primeiros 100 dias da sua entrada em funções.
- Acompanhamento do processo legislativo relativo à aprovação de OGM (Regulamento (EU) nº 1829/2003), quer para importação, quer para cultivo e designadamente o dossier das Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas, denominadas como NGT (Novas Técnicas Genómicas), que terão particulares desenvolvimentos em 2025, numa colaboração ativa com o CIB, ANSEME, FIPA, e outras entidades.
- Acompanhamento dos principais regulamentos que têm uma forte influência no sector, nomeadamente a revisão dos Aditivos para a Alimentação Animal (Regulamento (UE) nº 1831/2003) e a atualização dos limites máximos de substâncias indesejáveis nos alimentos (Diretiva 2002/32/EC), que se espera que tenha novos desenvolvimentos em 2025.
- Seguimento dos desenvolvimentos do Regulamento nº 2023/1115 – desflorestação, que impede e condiciona a entrada de matérias-primas provenientes de zonas desflorestadas, pela importância no fluxo de abastecimento dos mercados e no fornecimento das empresas. O adiamento por um período de 12 meses não nos deve desviar do foco essencial e temos um compromisso de trabalho conjunto com a DGAV e o ICNF.
- Monitorização e acompanhamento do Regulamento sobre os Alimentos Medicamentosos (Regulamento (UE) nº 2019/4), com o objetivo de ajudar a atingir a redução de utilização de antibióticos na alimentação animal, quer na promoção da receita veterinária eletrónica, quer na defesa da utilização dos alimentos medicamentosos unicamente como tratamento e alertando para a importância do controlo e redução do consumo de medicamentos, como uma das medidas de combate à resistência antimicrobiana (RAM).
Recorde-se ainda sobre este tema que a 27 de setembro de 2024, foi realizado, em parceria com a DGAV, a Conferência sobre os Alimentos Medicamentosos, onde estiveram representadas a principais empresas da indústria de alimentos compostos para animais e onde se deu a conhecer os novos limites relativamente aos resíduos de medicamentos nos alimentos compostos, a reduzida tolerância para as contaminações cruzadas e onde a importância do RAM foi discutida.
- Contínua presença da IACA e colaboração no projeto InsectERA, que visa o conhecimento e disseminação dos insetos como novas fontes de proteína alternativa para a alimentação animal, promovendo a economia circular, e a utilização e valorização de coprodutos.
- Divulgação dos projetos Living Lab e FeedValue, que pretendem reduzir a pressão da atividade agrícola na utilização dos recursos naturais, bem como reduzir os custos de alimentação, transformando coprodutos em benefício.
- Colaboração no projeto HubRAM, onde a IACA pretende, em colaboração com os outros parceiros, continuar a alertar a indústria para o problema da resistência antimicrobiana, tendo em vista a utilização responsável e a redução do consumo de antibióticos na produção animal.
