A CIP propôs na semana passada ao Governo o designado ‘Pacto Social’ com 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores isento de contribuições e impostos, propostas que hoje estão a ser discutidas com o Executivo.
Economistas ouvidos pela Executive Digest elogiam as propostas, admitindo que mereçam uma análise mais detalhada, mas também admitem que o Governo não deverá acolher as recomendações da CIP.
A confederação patronal propôs ainda, em 2024 e 2025, um incremento salarial de 14,75% nos salários com redução temporária da Taxa Social Única (TSU). Desse valor, o aumento salarial seria de 4,75% e os restantes 10% iriam para um plano individual de reforma.
A CIP defende no Pacto Social a criação de planos de reforma nas empresas com pagamentos isentos de TSU e IRS, provenientes desta medida extraordinária de liquidez para as famílias, de contribuições da entidade patronal, de dividendos pagos aos trabalhadores, de horas extraordinárias ou de horas de descanso adquiridas como descanso compensatório ou de férias anuais que excedam o período mínimo.
Quanto ao pagamento do 15º mês isento de contribuições e impostos, o economista João Duque indica que “é a mesma coisa que baixar a taxa de imposto, é igual” . “O que estão a dizer é assim: vamos aumentar salários, mas não vão taxar a mais aqui. O que quer dizer, que pedem a baixar taxa de IRS sem efetivamente baixar o imposto. O Governo não esta aberto a essa hipótese porque não quer baixar a taxa de imposto a todos. E isso é baixar a taxa de imposto a todos. Acho que essa proposta não vai ser aceite, apesar de ser interessante. […]
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Fonte: Executive Digest
