Antes da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro, a Comissão Europeia apela aos Chefes de Estado ou de Governo da UE para que forneçam orientações políticas e um novo ímpeto às negociações, a fim de se chegar a acordo sobre um orçamento de longo prazo da UE adequado, equilibrado e moderno para o período 2021-2027 antes do final do corrente ano. O próximo quadro financeiro plurianual (QFP) deve ser apropriado face aos desafios de hoje e de amanhã, para que a UE possa dar resposta às expectativas dos cidadãos.
Numa comunicação hoje publicada, a Comissão Europeia apresenta os principais pontos que carecem ainda de ponderação e de clara orientação por parte dos dirigentes da UE, a fim de se chegar rapidamente a acordo. Nomeadamente:
– O nível global de financiamento correspondente às prioridades partilhadas da União;
– Um orçamento moderno com um equilíbrio correto entre políticas e uma forte ênfase no valor acrescentado da UE;
– Uma abordagem mais transparente do financiamento do orçamento da UE e a introdução de novas fontes de receitas para apoiar as prioridades e reduzir o peso das contribuições nacionais; e ainda
– Uma maior coerência política, reforçando a relação entre o financiamento e as prioridades políticas, bem como os instrumentos destinados a proteger o orçamento da UE das deficiências do Estado de direito.
As decisões estratégicas sobre estes elementos deverão contribuir para fazer avançar as negociações em curso sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, tendo em vista um acordo até ao final do ano, tal como acordado pelos dirigentes da UE em junho.
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker declarou: «O orçamento a longo prazo da UE consiste em atuar onde a UE acrescenta o maior valor. Trata-se de um investimento à escala europeia em investigação, assegurando assim a liderança mundial. Trata-se de financiar infraestruturas a nível transfronteiras, e apoiar as pequenas empresas e uma rede de segurança para os nossos agricultores. Trata-se de uma educação noutro país europeu para gerações de jovens europeus. Estas são as prioridades refletidas na proposta da Comissão para os próximos sete anos. Além disso, a nossa proposta consiste num plano prospetivo, responsável e pragmático sobre a forma de fazer mais com menos. Apelo ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros para que cheguem rapidamente a acordo.»
Günther H. Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou: «Na primavera do ano passado, a Comissão apresentou uma proposta sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, reconhecido unanimemente como uma base sólida para as negociações. 16 meses mais tarde, os trabalhos progrediram, mas o tempo está a tornar-se escasso. Todos devem agora trabalhar em prol de um compromisso. Temos de arregaçar as mangas e correr o troço final. Num momento de grandes desafios, a Europa não pode permitir-se um atraso da aplicação do seu orçamento de longo prazo. Os nossos cidadãos estão à espera de ver resultados; chegou o momento de assumir responsabilidades. É altura de decidir.»
Em maio e junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta de um novo orçamento de longo prazo, moderno e orientado especificamente para as prioridades da União, incluindo as propostas legislativas para os 37 programas setoriais. Neste contexto, já foi realizado um grande trabalho, tanto no Parlamento Europeu como no Conselho. Registaram-se progressos no quadro geral e em muitas das propostas setoriais.
Mas é ainda necessário realizar mais trabalhos. À medida que as negociações se aproximam do momento da verdade, a orientação estratégica dos dirigentes é mais necessária do que nunca para que os novos programas sejam lançados a tempo em 1 de janeiro de 2021.
– Assegurar um orçamento que esteja à altura das tarefas.
A Comissão propôs um orçamento de longo prazo correspondente a 1,114 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE-27. Atualmente, a União a 27 investe 1,16 % do seu RNB, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Por conseguinte, o orçamento proposto já é inferior ao atual. Se o orçamento da UE for ainda mais reduzido, tal tornaria difícil para a União realizar as suas prioridades e proporcionar o apoio tão necessário aos seus agricultores, estudantes, investigadores e centenas de milhares de outros beneficiários do orçamento da UE. Os dirigentes devem, por conseguinte, ter como objetivo um orçamento realista que esteja à altura das tarefas.
– Encontrar uma abordagem mais adequada para o financiamento do orçamento da UE
Atualmente, alguns dos Estados-Membros mais ricos da UE obtêm reduções das suas contribuições para o orçamento da UE – também conhecidas como correções – e, consequentemente, pagam menos em comparação com o seu rendimento nacional bruto per capita (ver anexo). A saída do Reino Unido – que esteve na origem do sistema de correções introduzido em 1984 – proporciona uma oportunidade para reformar o lado das receitas do orçamento da UE e melhorar um sistema que se tornou opaco e distorcido. Os dirigentes devem aproveitar esta oportunidade e adotar um método mais apropriado para financiar o orçamento da UE.
– Modernizar o lado das receitas do orçamento da UE
Esta é também a altura para procurar novas fontes de receitas para o orçamento da UE, que estejam mais estreitamente relacionadas com as prioridades políticas da UE. As fontes possíveis incluem as receitas do sistema de comércio de licenças de emissão ou as contribuições baseadas nos plásticos não reciclados. Os dirigentes deverão aproveitar a oportunidade reforçada de acordo em relação a estes novos recursos próprios e acordar a diversificação das fontes de receitas para o orçamento da UE.
– Modernizar o lado das despesas do orçamento da UE
Na sua proposta para o orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propôs um novo equilíbrio entre os domínios de intervenção financiados pelo orçamento da UE. Embora a política de coesão e a política agrícola comum continuem a desempenhar um papel vital na definição do futuro da Europa, estão a ser modernizadas em consonância com as novas prioridades. Ao mesmo tempo, são necessários mais recursos para domínios de intervenção essenciais como a investigação e a inovação, a mobilidade dos estudantes, a ação climática, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança, a digitalização, bem como a defesa e a ação externa da União. Os dirigentes devem apoiar estes esforços no sentido de modernizar o orçamento da UE e garantir que produz resultados nas áreas com que as pessoas se preocupam mais.
Contexto
Em 2 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta relativa a um orçamento adequado, equilibrado e moderno, para concretizar as prioridades da Europa, definidas pelos líderes em Bratislava, em 2016, e em Roma, em 2017. Esta proposta foi imediatamente seguida de propostas legislativas para os 37 programas setoriais que fazem parte do futuro orçamento de longo prazo.
Desde então, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as presidências rotativas do Conselho, e com o Parlamento Europeu, para fazer avançar as negociações. De acordo com as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho de 2019, deverá ser alcançado um acordo antes do final do ano. A Comissão tem a firme convicção de que o cumprimento deste calendário é da máxima importância para as centenas de milhares de estudantes, agricultores e investigadores em toda a Europa, bem como para todas as outras pessoas que beneficiam do orçamento da UE.
Para mais informações:
– Ficha informativa: Um orçamento moderno da UE à altura dos desafios futuros (9 de outubro de 2019)
– Ficha informativa: Financiamento do orçamento da UE (9 de outubro de 2019)
– Orçamento da UE para o futuro
Fonte: Boletim Informativo da Comissão Europeia
