O Acordo Mercosul, cuja assinatura está prevista para breve, irá significar uma redução das tarifas à importação de valores superiores a 90%, com reduções ainda maiores em quantidades determinadas para sectores sensíveis. O Agroportal discrimina setor a setor a lista de reduções tarifárias
Redução geral de tarifas:
- Eliminação de tarifas em ~91–93% do comércio total UE–Mercosul.
- O Mercosul eliminará ~91% das tarifas sobre exportações agrícolas e industriais da UE.
- A UE eliminará ~92% das tarifas aplicadas ao Mercosul ao longo de períodos de transição até 10 anos.
- Setores sensíveis sujeitos a contingentes tarifários (TRQs) que limitam os volumes que podem entrar com tarifa preferencial na direção Mercosul → UE. Dentro do contingente ou quota aplica-se uma tarifa reduzida; fora da quota vigora a tarifa normal (plena).
- Carne bovina: quota de 99 000 t com tarifa preferencial de ~7,5%.
- Aves: quota de 180 000 t com tarifa zero progressiva (redução gradual até 0%).
- Carne suína: quota de 25 000 t com tarifa preferencial de ~€83/t, substancialmente inferior à tarifa MFN fora da quota.
- Etanol: duas quotas — uma para uso químico (tarifa zero) e outra para uso combustível (tarifa reduzida).
- Açúcar: quota limitada com tarifa preferencial; fora da quota aplica-se tarifa MFN plena.
- Arroz: setor sensível sujeito a TRQ específico (o volume exato e a tarifa preferencial não estão divulgados publicamente, aplicando-se tarifa reduzida dentro da quota e tarifa plena integral fora dela).
- Milho / cereais selecionados: quotas limitadas com tarifa reduzida (sem valores numéricos oficialmente especificados).
- Produtos lácteos da UE → Mercosul (TRQs em sentido inverso):
- Queijos: 30 000 t com eliminação gradual das tarifas.
- Leite em pó: 10 000 t.
- Fórmula infantil: 5 000 t.
Texto: Agroportal Redacção
