Partido Comunista propõe redução da incorporação de biocombustíveis de 11% para 5%. A associação do setor avisa que essa proposta conduziria à destruição de emprego e ao aumento de importações

A APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis reagiu com preocupação a um projeto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP), que prevê a redução de 11% para 5% da incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários. A consequência da eventual aprovação da proposta comunista “será, certamente, a perda de centenas de empregos, a redução drástica da capacidade nacional de aproveitamento das matérias residuais disponíveis, e o aumento das importações de combustíveis”, alerta a APPB, numa carta enviada esta quarta-feira aos vários partidos com representação parlamentar.

Em causa está um projeto de lei de 31 de março do PCP para “reduzir o preço dos combustíveis através do nível de incorporação dos biocombustíveis”. O PCP propõe que a incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo, em teor energético, recue dos atuais 11% para apenas 5%. “Com a proposta do PCP, aponta-se uma solução que contribui objetivamente para a redução do preço de venda ao público, que é um fator fundamental para os custos das empresas, em particular das micro, pequenas e médias empresas, e para as famílias”, pode ler-se no projeto de lei do PCP.

Segundo os dados publicados pela Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, a incorporação obrigatória de biocombustíveis em Portugal tem hoje um custo de 5,9 cêntimos por cada litro de gasolina e de 8,2 cêntimos por cada litro de gasóleo.

A iniciativa comunista não caiu bem junto da APPB, associação que representa sete empresas produtoras de biocombustíveis, cada uma com 50 a 100 trabalhadores diretos, além de empregos indiretos na área logística, segundo indicou ao Expresso o secretário-geral da APPB, Jaime Braga.

Na carta enviada aos partidos com assento parlamentar, a APPB afirma que o projeto de lei do PCP “contém inexatidões graves e, para mais, provocaria, a ser considerado, danos na economia nacional e no emprego, sem resultados visíveis na redução dos preços dos combustíveis”.

De acordo com Jaime Braga, se a proposta do PCP fosse adotada, mantendo-se o regime atual de títulos de biocombustível, a incorporação física efetiva de biocombustível não iria além de 130 mil metros cúbicos este ano, um baixo nível de atividade, que obrigaria os produtores a dispensar trabalhadores. Embora algumas empresas, integradas em grupos económicos, verticalmente integrados, possam sobreviver, “outras empresas têm que cessar atividade” num cenário de redução da incorporação de biocombustíveis para 5%.

E isso poderia, posteriormente, levar as petrolíferas a optar por importar do exterior mais combustíveis já com biocombustível incorporado, em vez de fazer a incorporação no mercado nacional.

O secretário-geral da APPB nota, por outro lado, que as empresas produtoras de biocombustível estão de momento a atuar num “vazio legal”, já que o Governo português ainda não fixou a obrigação de incorporação para 2022.

Jaime Braga explicou ao Expresso que numa reunião no início do ano na Secretaria de Estado da Energia o Governo indicou à APPB que as empresas deveriam continuar a trabalhar no pressuposto da continuidade dos 11% de incorporação de biocombustíveis em 2022. Todavia, essa obrigação não tem ainda suporte legal.

O responsável da APPB salienta, ainda assim, que as empresas continuam efetivamente a trabalhar “como em 2021”, ao mesmo ritmo, até porque o sector petrolífero tem dado sinais de querer apostar em combustíveis de baixas emissões de carbono.

Fonte: Expresso