A aprovação dos 28 planos estratégicos (um para cada país da UE e dois para a Bélgica) pela Comissão Europeia marca o início da nova política agrícola comum, a 1 de janeiro de 2023. Um financiamento da UE de 264 mil milhões de euros ajudará os agricultores europeus a adaptarem-se à transição para um setor agrícola sustentável e resiliente e contribuirá para preservar a vitalidade e a diversidade das zonas rurais. Com o cofinanciamento e o financiamento nacional complementar, o orçamento público total dedicado aos agricultores e às comunidades rurais ascenderá a 307 mil milhões de euros para o período 2023–2027. Outros programas abrangidos pelo âmbito de aplicação da PAC, mas não pelos planos estratégicos da PAC, como o programa POSEI para as regiões ultraperiféricas, o regime da UE de distribuição nas escolas e os programas de promoção, beneficiarão de um financiamento adicional da UE de 6 mil milhões de euros. A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo um novo método de trabalho a fim de modernizar e simplificar a PAC. A nova legislação relativa à PAC foi formalmente adotada a 2 de dezembro de 2021. Mais informações no comunicado de imprensa e neste sítio Web.
Auxílios estatais: Comissão adota novas regras para agricultura, silvicultura, pescas e aquicultura
A Comissão Europeia adotou hoje as regras revistas em matéria de auxílios estatais para os setores agrícola, florestal e das pescas e aquicultura. As regras revistas alinham as regras relativas aos auxílios estatais com as prioridades estratégicas da UE, em especial a política agrícola comum (PAC), a política comum das pescas (PCP), e o Pacto Ecológico Europeu. A Comissão decidiu igualmente prorrogar por um ano a validade do seu Regulamento «de minimis» no setor das pescas. Mais informações no comunicado de imprensa.
Fonte: Comissão Europeia
