DESAFIOS ATUAIS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Fazemos uma breve revisão sobre alguns dos principais desafios regulamentares que o setor irá enfrentar nos próximos anos, o qual acresce à escassez das matérias-primas e a sua contínua tendência altista.
I – Implementação do Green Deal e o seu enquadramento nos objetivos definidos pela FEFAC na sua “Carta de Sustentabilidade 2030”.
1. Redução dos Gases Efeito Estufa em 55% com redução do Metano em 35% até 2030. Sendo Portugal um dos países com mais baixa industrialização na Europa Comunitária, com um alto défice em matérias-primas e com um setor pecuário com apenas 75% de autoaprovisionamento no consumo de carne (no caso da carne de bovino em cerca de apenas 55%), coloca-se este desafio de uma forma aspiracional e com uma meta seguramente diferente de muitos outros países. A alimentação de precisão, a biotecnologia e a sua aceitação e implementação, o uso de aditivos específicos, e a capacidade de liderança do setor, serão seguramente respostas que importam para responder positivamente a este desígnio.
2. Redução aspiracional de 50% no Uso de Antibióticos para 2030, para responder ao combate da Resistência Antimicrobiana. O grande desafio para Portugal está também em atingir o target dos 5 mg/ PCU em Colistina e prepararmos o Phasing Out do uso de Óxido de Zinco em posologias elevadas.
3. Green Feed Labeling – o desafio encontra-se nas novas regras da rotulagem com informação da avaliação ambiental nos alimentos com base no PEF/PEFCR, com quadro legislativo proposto para 2023.
II – REFIT – revisão da legislação dos Aditivos (Feed Additives) – Reg. 1831 / 2003.
1. Roadmap: proposta legislativa para Q1 2022 .
2. Tema Principal: Renovação dos Aditivos Órfãos e o risco de serem excluídos. Discussão do sistema de Cross–Sharing (consórcio), suas limitações legais face à proteção de dados e plano de contingência da FEFAC.
3. Critérios das renovações, incluindo a frequência das mesmas, com custos acrescidos para as empresas e o setor, baseados no perfil de risco / segurança dos Aditivos.
4. Incentivos para registo nas espécies menores via critérios proporcionados para justificação da eficácia e suporte público nos estudos de segurança.
5. Incentivo à Inovação para novas categorias de aditivos / classes funcionais em 3 áreas: Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade.
III – Outros Temas.
• Implementação da legislação dos Alimentos Medicamentosos e níveis de tolerância em contaminações cruzadas – janeiro 2022.
• Atualização do catálogo das matérias-primas.
• Futura legislação sobre Micotoxinas e a alteração de valores de referência para Limites Máximos nas principais micotoxinas do Fusarium – decisão esperada nos próximos meses.
• Impacto da revisão do Feed Ban.
• Notificação aos Centro Antivenenos (CIAV) – o quê e como notificar – timing 2024.
• Potencial aplicação de Limites Máximos de oligoelementos no Alimento Composto quando os mesmos não foram incluídos como aditivos (caso do lodo que poderia servir de precedente para outros casos).
SAVE THE DATE – 23 SETEMBRO 2021 – X JORNADAS DE ALIMENTAÇAO ANIMAL.
Iremos ter dia 23 Setembro as nossas Jornadas de Alimentação Animal em forma presencial, de acordo com as normas definidas para o momento pela DGS e em função do estado epidemiológico do pais face à COVID-19.
As Jornadas serão centradas em dois temas base com participação de reconhecidos especialistas do setor:
1. Atualização das Tabelas FEDNA.
2. Desafios da Granulação para uma maior eficiência alimentar.
Oportunamente daremos informações mais concretas sobre logística e a agenda definitiva do evento.
Rui Gabriel
