A Comissão Europeia propôs a renovação da aprovação da utilização do glifosato por dez anos, com várias restrições. A atual aprovação expira a 15 de dezembro, depois de ter sido estendida temporariamente, no final do ano passado.

O regulamento irá a votos em outubro no Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed (PAFF Committee), organismo europeu composto pelos representantes dos estados-membros. Esta comissão poderá bloquear a renovação.

A intenção da Comissão europeia surge após a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) ter concluído a sua investigação, que “não identificou áreas críticas de preocupação”. Apesar disso, a entidade tinha identificado lacunas de dados, que impediram de finalizar a avaliação de uma das impuridades no herbicida, a avaliação do risco alimentar para o consumidor e a avaliação de risco para as plantas aquáticas.

As novas competências dos estados-membros

Os críticos da renovação apontaram que essas lacunas significavam que a base científica para a reaprovação não é suficiente, mas o executivo europeu considera que esta falta de dados é recorrente em praticamente todas as conclusões da EFSA sobre todas as substâncias.

De forma a garantir “as condições apropriadas” e completar a lacuna da falta de dados, os estados-membros terão de tomar “atenção particular” quando aprovam os produtos de proteção de plantas que contenham glifosato e decidir em potenciais restrições no seu uso.

A regulação prevê ainda a avaliação dos riscos de outras substâncias que fazem parte de um produto juntamente com o glifosato. […]

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O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.

Fonte: AGROPORTAL