Os ministros da Agricultura da UE debateram no Conselho AGRIFISH as preocupações relativas ao abastecimento, aos preços e à autonomia estratégica em matéria de fertilizantes, num contexto de tensões geopolíticas persistentes e de pressão sobre os custos dos fatores de produção agrícola. No que se refere ao Plano de Ação para os Fertilizantes – Parceria para garantir a disponibilidade, a acessibilidade e a autonomia estratégica em matéria de fertilizantes produzidos na UE, apresentado pela Comissão a 19 de maio. A Comissão pretende reforçar a dotação da reserva agrícola da UE e introduzir medidas de emergência no âmbito da PAC, para ajudar os agricultores a fazer face à subida vertiginosa dos preços dos fertilizantes, bem como reforçar a monitorização do mercado e estabelecer um valor de referência na UE. Salientou estra previsto um pacote legislativo específico para proporcionar aos Estados-Membros maior flexibilidade na gestão dos seus planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) e medidas para diminuir a dependência de fertilizantes sintéticos e importados, facilitando o desenvolvimento e a utilização de alternativas europeias, em particular fertilizantes orgânicos e de base biológica.
Neste âmbito, os ministros reconhecem a necessidade de maior ajuda financeira, salientando a importância de garantir a autonomia estratégica da UE na produção e utilização de fertilizantes para a produção alimentar, protegendo simultaneamente a competitividade dos agricultores e assegurando a acessibilidade dos preços dos alimentos. Um vasto grupo de Estados-Membros, nomeadamente Portugal, apoiou a definição de medidas de apoio excecionais e uma utilização reforçada da reserva agrícola, tendo o ministro da agricultura português salientado a necessidade de uma resposta comum a nível da UE e alertado para o risco de distorção do mercado interno caso se recorresse apenas aos auxílios estatais nacionais.
Portugal, Espanha e França entregaram ao Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, uma carta conjunta em defesa do reforço do apoio para as regiões ultraperiféricas (RUP), cujas condições específicas estão salvaguardadas nos Tratados. Neste âmbito, Portugal defende para as regiões dos Açores e da Madeira, um POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) autónomo, com reforço da respetiva dotação.
Portugal apoiou também a manifestação da necessidade de reforço da rotulagem obrigatória do país de origem a nível da UE e alargamento a maior número de produtos alimentares, de forma a permitir aos consumidores tomar decisões de compra informadas, reforçar a posição dos agricultores europeus na cadeia de abastecimento alimentar e promover a concorrência leal, tornando as condições de produção mais transparentes.
Tendo por objetivo a definição de orientações políticas adicionais sobre questões agrícolas relacionadas com o comércio, os ministros debateram as relações comerciais com países terceiros, tendo sido reiterada a importância da diversificação das relações comerciais e de potenciais acordos bilaterais futuros. Neste âmbito, o Conselho continuará a acompanhar de perto a implementação e a negociação de acordos de comércio livre relacionados com o comércio agroalimentar.
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Fonte: GPP
