A Comissão Europeia publicou hoje um novo modelo de orientação para os auxílios estatais, a fim de ajudar os Estados-Membros na conceção dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, no que diz respeito ao apoio às capacidades de computação em nuvem e periférica de tratamento de dados. Esta iniciativa vem na sequência da publicação de 11 modelos de orientação em matéria de auxílios estatais, em 21 de dezembro de 2020, e do modelo de orientação sobre o apoio à digitalização dos meios de comunicação social, em 11 de fevereiro de 2021. No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cada plano nacional de recuperação e resiliência terá de afetar no mínimo 20 % das despesas para apoiar a transição digital. Os investimentos em capacidades de computação em nuvem e periférica são essenciais para reforçar o desempenho inovador da Europa no desenvolvimento e implantação da próxima geração de tratamento de dados. O modelo hoje publicado abrange projetos de investimento no âmbito da iniciativa emblemática europeia «Scale Up» (Expansão) da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021 da Comissão. Estes investimentos contribuirão diretamente para o objetivo de duplicar a percentagem de empresas da UE que utilizam serviços avançados de computação em nuvem e megadados até 2025 e ajudarão a concretizar a Estratégia Europeia para os Dados. Além disso, as tecnologias digitais serão essenciais para alcançar os objetivos de sustentabilidade do Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, os investimentos na computação em nuvem e periférica podem contribuir para acelerar e maximizar o impacto das políticas de combate às alterações climáticas e de proteção do ambiente. O modelo de orientação, tal como os outros modelos de orientação, é um documento técnico destinado a dar orientações específicas para o setor sobre quando i) o apoio não envolve auxílios estatais, pelo que não é necessária uma notificação prévia à Comissão; ii) estão envolvidos auxílios estatais, mas não é necessária qualquer notificação porque são abrangidos por uma isenção por categoria; e iii) estão envolvidos auxílios estatais e será necessária uma notificação, com referência às principais regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. De acordo com o modelo de orientação, os projetos sobre capacidades de computação em nuvem e periférica suscetíveis de beneficiar de auxílios estatais podem, por exemplo, incidir na investigação, desenvolvimento e inovação, na proteção do ambiente, na eficiência energética, no apoio às pequenas e médias empresas e start-ups e no desenvolvimento regional. Os Estados-Membros podem utilizar a caixa funcional e o número de apoio criados pela Comissão para obter informações sobre este e outros modelos de orientação.
Fonte: RAPID – Boletim Informativo
