Num ano de 2018 em que a União Europeia foi liderada pela Bulgária e Áustria, em cada um dos semestres, a Roménia assumiu a responsabilidade dos destinos da Europa neste primeiro semestre de 2019, pese embora, atualmente, exista um programa de trabalhos comum com as presidências rotativas seguintes.

Neste caso, para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2020, uma vez que á Roménia se irão suceder a Finlândia e a Croácia.

De qualquer forma, a Roménia apresentou as suas prioridades para este primeiro semestre, sendo as seguintes para os dossiers que direta ou indiretamente afetam o nosso Setor:

  • Revisão da PAC pós-2020
  • Plano Europeu para a Proteína, depois da abordagem pelo Conselho Agrícola, na sua última reunião de 28 de janeiro
  • O quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027
  • A Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais
  • Proteção das Indicações Geográficas
  • Sanidade animal e vegetal, com destaque para a monitorização e controlo nas fronteiras, com destaque para a Peste Suína Africana e as questões da Biossegurança
  • Implementação do Plano de Ação europeu contra a Resistência Antimicrobiana
  • Transparência no processo de avaliação dos riscos na cadeia agroalimentar
  • Combate às alterações climáticas, com enfase no problema da desflorestação e degradação dos solos
  • Implementação do Acordo de Paris e da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (solo, ar, água).

Naturalmente marcada pelas incertezas quanto ao desfecho do Bréxit, cada vez mais distante da saída prevista para março, que condiciona o orçamento e as próprias eleições para o Parlamento Europeu, com uma Comissão provavelmente limitada nas suas ambições, porque estará de saída em outubro, a presidência romena tentará fechar alguns dossiers e lançar as pontes e estratégias para a próxima Comissão e o Parlamento que vier a resultar das eleições de maio.

As relações entre os EUA e a UE, ao nível de um eventual acordo comercial também está na agenda do Ministro da Agricultura da Roménia, e da nossa reunião, com destaque para a soja (por exemplo para Portugal, as importações norte-americanas mais que triplicaram), mas sem esquecer, os Limites Máximos de Resíduos e a decisão do Tribunal de Justiça sobre as NBT, que, no caso extremo, pode conduzir a ruturas no aprovisionamento de matérias-primas.

Sem esquecer que as empresas de biotecnologia e de sementes têm uma estratégia inovadora e de desenvolvimento, com um “pipeline” bem definido e é preciso que a União Europeia autorize novos eventos de milho, soja e outras matérias-primas.

É com este propósito que a delegação da FEFAC vai estar na Roménia, em Bucareste, no próximo dia 19 de fevereiro, para uma reunião com o Ministro da Agricultura romeno e, consequentemente, Presidente do Conselho Agrícola da União Europeia.

Os temas fortes vão ser a revisão da PAC, o Plano Europeu para a Proteína, resíduos, OGM e NBT, para além da Biossegurança e PSA, bem como da produção animal versus ambiente e alterações climáticas.

O Secretário-Geral da IACA, no quadro das suas responsabilidades em Bruxelas, fará parte da delegação da FEFAC.

Como já aqui demos conta, depois deste encontro com o Ministro romeno, organizado pelos colegas da Associação da Roménia, no dia 20, teremos o Colégio dos Diretores-Gerais e a 21 de fevereiro, o Workshop sobre Biossegurança e Peste Suína Africana.

PAN regressa à rotulagem dos OGM nos produtos de origem animal

Entretanto, completamente fora da agenda europeia, em Portugal, o PAN regressou à questão da rotulagem dos produtos de origem animal em matéria de OGM, com o argumento de que os consumidores têm o direito á informação.

Um projeto de Decreto-Lei que tinha sido tentado pelo Bloco de Esquerda, na altura com o apoio do PAN e do PCP e “Os Verdes”. Chumbado com os votos do PS, PSD e CDS/PP, com o qual mantivemos contactos muito estreitos.

No quadro desta incursão do PAN, a IACA tem desenvolvido contactos com a DGAV sobre este dossier, manifestando, tal como então, os nossos argumentos:

  • É uma legislação sem paralelo na Europa, está fora do âmbito da aplicação dos OGM porque um animal que come matéria-prima GM não se transforma num OGM, não podemos impor essa legislação aos produtos importados, os alimentos para animais são rotulados, não é possível controlar porque a proteína é degradada, em suma, estamos a criar mais custos, desnecessários, para os operadores, sobretudo numa altura em que os preços dos produtos de origem animal são muito baixos e não permitem quaisquer agravamentos de custos.

Seria um autêntico “tiro no pé”, pelo que tudo indica que o destino será o mesmo da iniciativa do Bloco.

Mas é certo que não vão ficar por aqui… à espera de uma outra (melhor?) oportunidade.

Greenpeace ataca propostas sobre a reforma da PAC pós-2020 no que respeita o setor da pecuária

Entretanto, na sequência do estudo do EAT -Lancet, a que fizemos referência em anteriores edições da IS, acaba de divulgar a sua posição sobre as propostas da Comissão sobre a revisão da PAC pós-2020, com referências à atividade pecuária e à alimentação animal. No essencial, o Greenpeace refere que 20% do orçamento europeu é canalizado para a produção animal e que os produtores são cada vez menos e de maior dimensão.

Cerca de 71% da área agrícola é dedicada à alimentação animal, nas suas diferentes vertentes, pastagens ou matérias-primas para a indústria da alimentação animal. Se excluirmos as pastagens, de acordo com aquele movimento ambientalista, 63% da terra arável é dedicada à produção animal “em vez de alimentar as pessoas”.

Qual a estratégia que deve ser seguida? Para o Greenpeace, deve reduzir-se o consumo de produtos animais, reduzindo assim a oferta e os subsídios. Defendem que 50% do orçamento da PAC deverá ser canalizado para medidas e práticas “amigas do ambiente” (o que de resto está previsto, mas em menor %). Outras ONG sustentam que devem ser impostos limites por exemplo para os nitratos, ou seja, a retirada de apoios se forem excedidos determinados níveis.

Um discurso perigoso, mas estão previstas pela Comissão muitas medidas com impacto ambiental e de eco-condicionalidade, no quadro da nova arquitetura verde da PAC.

É por isso que é tão importante a noção de produções ecologicamente eficientes, dispormos de dados credíveis e monitorizados e estarmos nos fóruns de discussão (estas ONG estão em todos os Grupos de Diálogo Civil em Bruxelas, com uma campanha integrada e assertiva, de toda a atividade pecuária.

Fonte: FEFAC / IACA