“Os agricultores ou produtores pecuários devem ter a liberdade de escolher o melhor apoio técnico, em função da qualidade dos serviços, e não serem simplesmente “empurrados” para as associações de agriculturas ou cooperativas apenas porque desde modo beneficiam de majorações nas ajudas e que, nalguns casos, potenciam situações de distorção de concorrência”.
Esta é a opinião do secretário-geral da IACA – Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais, Jaime Piçarra, referindo-se à Portaria n.º 54-E/2023 de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes ecológicos, com o fim de promover a transição ambiental e climática do sector agrícola e melhorar o desempenho da agricultura em termos ambientais, climáticos, bem-estar dos animais e combate à resistência antimicrobiana.
Um diploma que define a “Assistência técnica” como “o apoio prestado por técnico com formação específica para o exercício da actividade de apoio técnico, mediante contrato de prestação de serviços celebrado com associações de agricultores, organizações de produtores ou cooperativas“. […]
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Fonte: Agricultura e Mar
