Nota de Abertura – Anuário 2016

De todos os dossiers com que tivemos de lidar em 2016 – QUALIACA e condições de aprovisionamento de matérias-primas, greve dos estivadores no Porto de Lisboa, OGM e propostas de proibição em Portugal (felizmente recusadas na Assembleia da República), sustentabilidade e missões internacionais… – num ambiente económico desfavorável, um novo ciclo político em Portugal e de grande instabilidade na União Europeia, que culminou com o Brexit, e certezas e ameaças de outros referendos noutros Estados-membros – foi seguramente a crise da pecuária, o mais difícil de gerir e enfrentar.

De facto, sobretudo a partir de setembro de 2015 e praticamente ao longo de todo o ano de 2016, em Portugal e no espaço da União Europeia, assistimos a uma crise sem precedentes na produção pecuária, com reflexos profundamente negativos em toda a Indústria da alimentação animal, em particular, nas nossas empresas associadas, de alimentos compostos e pré-misturas.

Hoje, mais do que nunca, na sociedade em que vivemos, globalizada e interdependente, qualquer problema ou constrangimento nos clientes, reflete-se de imediato na nossa Indústria, afectando todos os operadores ao longo da cadeia alimentar.

Todos temos de ser solidários não só porque a actividade pecuária é fundamental para o crescimento económico e o aumento do emprego, prosseguindo o objetivo maior de sermos autossuficientes e de contribuirmos para o progresso do País, mas também porque a alimentação animal, o leite, as carnes e os ovos, no seu conjunto, são os principais setores do agroalimentar, quer em Portugal, quer na União Europeia.

Sendo a soberania alimentar da maior relevância, não nos podemos dar ao luxo de reduzir ainda mais a nossa dependência e aumentar a vulnerabilidade, no contexto atual de incerteza em que vivemos: os refugiados, a segurança, os atentados a que temos assistido um pouco por toda a Europa, a desconfiança entre Estados-membros, a falta de coesão entre países e crescentes movimentos xenófobos que põem em causa os valores, a liberdade e a tolerância, que têm sido as pedras basilares da construção da União Europeia.

Dos encontros de Bruxelas, com apoios superiores a mil milhões de € (2 tranches de 500 milhões), se incluirmos as medidas ligadas às intervenções na carne de porco e no leite, bem como os apoios nacionais, ficou o reconhecimento político de que se trata de uma crise histórica e que a Comissão tudo fará para não “deixar cair a pecuária na União Europeia”, dando a certeza de que utilizará “todas as medidas e mecanismos” previstos na Política Agrícola Comum (PAC).

O problema é que esta PAC, reformada em 2013, é muito limitada do ponto de vista das ajudas, para fazer face a crises desta dimensão e nenhum Ministro quer usar a chamada Reserva de Crise porque isso significaria ir retirar dinheiro das ajudas diretas a todos os agricultores. Ou seja, se estamos perante uma crise sem paralelo, há que utilizar medidas extraordinárias e que não sejam complementadas por ajudas nacionais. Países com problemas orçamentais como o nosso, ficariam ainda em maior desvantagem competitiva não só para enfrentar a crise, como para fazer face à necessária reestruturação que vamos ter de enfrentar.

Apesar de existir uma clara convergência entre as posições expressas pelos produtores e organizações da Fileira, nacionais e europeias e as decididas pela Comissão (designadamente a constituição de um Grupo de Alto Nível para os Mercados, apoios à redução da oferta e abandono/reestruturação ou a criação de um Observatório para a Carne, como já acontece com o Leite) existem, em nossa opinião, dois argumentos de peso que deram (dão) ainda maior profundidade a esta crise, pelo menos em Portugal, e que o poder político tem de ter em conta no futuro: o primeiro, do lado da oferta, e dos custos de produção, em que as fábricas de alimentos compostos para animais – tradicionais financiadores da atividade pecuária – já esgotaram a sua capacidade financeira e de financiamento; o segundo, as relações na cadeia alimentar, designadamente entre a produção, a Indústria e a grande distribuição, na sua configuração atual, visto que, a grande distribuição ao utilizar os produtos de origem animal como “isco” ou “âncora”, não favorecem a produção nacional.

E assim continuamos até à próxima crise?

Será que podemos continuar a assistir a tudo isto como se não tivéssemos capacidade de organização? Quando sabemos que nada temos a dever relativamente à qualidade dos nossos produtos face aos concorrentes europeus ou de países terceiros?

Portugal e a Europa têm de retirar algumas lições importantes: é essencial saber ler as crises e antecipar os problemas, ter medidas europeias e não nacionais, começar a discutir uma PAC que resolva os problemas da volatilidade dos preços e rendimentos (seguros?), começar por dar resposta às práticas da grande distribuição. Limitar as promoções, à semelhança do que acontece em países da União Europeia, designadamente em França, já seria um excelente começo e ânimo para enfrentar estes tempos difíceis, e um sinal político de que o Governo está do lado da produção e da economia. No plano interno, é importante que se aposte no mercado externo, no sentido de ultrapassar os problemas colocados pelo mercado russo e complementar a ofensiva diplomática de Bruxelas.

Há pois que refletir no pós-crise, ou seja, se é possível implementar sistemas ou tipos de produção específicos, orientados para determinados consumidores, que sejam mais “imunes” a estas crises de mercado, assumindo que Portugal dificilmente poderá competir com produtos de massa, as chamadas “commodities”?

A União Europeia necessita dos mercados externos para equilibrar a conjuntura a nível interno e sempre que existem desequilíbrios, Portugal e os países da periferia são naturalmente os mais expostos. Em 2016 estivemos envolvidos num importante projeto da FEFAC sobre a soja sustentável, no Brasil, na China e nos Estados Unidos, em que o objetivo, com base nas Linhas Diretoras da FEFAC, é harmonizar as diferentes certificações de soja sustentável a nível mundial, evitando sobrecustos e pugnar por uma produção de alimentos compostos sustentáveis, ao encontro das exigências dos retalhistas e consumidores. Sem esquecer o problema da soja transgénica, assumindo que a sustentabilidade tem a ver com critérios de produção e de relação com o ambiente e a gestão dos recursos, ou seja, assumindo que a biotecnologia pode contribuir igualmente para uma produção sustentável e responsável.

E nessa perspetiva, de modelos de produção, temos constatado que as classes médias dos países emergentes partilham os valores e o modelo de uma produção europeia, o que significa um valor de mercado indesmentível para os produtos europeus que temos a obrigação de saber defender e valorizar, no quadro dos acordos comerciais com os Países Terceiros.

Sem esquecer que todos temos de saber conviver em conjunto e que estamos “condenados” a entender-nos, em nome da criação de valor na cadeia alimentar, cumplicidade e coragem são necessárias…as empresas e os empresários saberão estar à altura dos desafios para ultrapassar a crise e evitar um novo colapso.

Assim o saibam os decisores políticos, nacionais e em Bruxelas, na Comissão, Conselho e Parlamento Europeu!

Cristina de Sousa
Presidente da Direção (2012-2017)