A União Europeia permitiu que Portugal, assim como qualquer outro Estado-membro, pode baixar o IVA do gás e da luz para a taxa mínima sem ter de pedir autorização a Bruxelas, revelou esta sexta-feira o ‘Diário de Notícias’.

A diretiva comunitária foi alterada em abril último e dispensa os países de solicitar o aval do Comité do IVA – no entanto, limita a aplicação da taxa reduzida a uma lista de 24 categorias, nas quais se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano.

Na próxima segunda-feira, o Conselho de Ministros pode aprovar a redução do IVA de 23 para 6%, para diminuir os impactos da escalada da inflação, sobretudo na subida dos preços da energia, embora António Costa não tenha antecipado os apoios às famílias. “É necessário assegurar que as famílias têm condições para enfrentar esta situação e é nisso que estamos a trabalhar.”

As empresas, no entanto, vão ter de esperar mais uns dias para saber as respetivas medidas de apoio. “Só faz sentido anunciar novas medidas depois do Conselho de Ministros europeus da Energia a 9 de setembro”, frisou o primeiro-ministro, que manifestou esperança que a “UE aprove um conjunto de medidas, no

Já as empresas vão ter de esperar mais uns dias por medidas de apoio. Questionado se Portugal pondera reduzir o IVA sobre o gás, tal como anunciou Espanha, Costa disse apenas que “só faz sentido anunciar novas medidas depois do Conselho de Ministros europeus da Energia a 9 de setembro”. Nessa cimeira, o primeiro-ministro espera que “a UE aprove um conjunto de medidas, nomeadamente, a reforma do mercado da eletricidade”.

João Espanha, em declarações ao jornal diário, defendeu que o “Governo deveria baixar o IVA da luz e do gás para a taxa mínima de forma a aliviar os bolsos de todos os portugueses”. “É incompreensível que um Governo venha arrecadando excedentes orçamentais e níveis elevados de receita fiscal e não avance com este tipo de medidas”, referiu – segundo a execução orçamental de julho, o Estado alcançou um superavit de 432 milhões de euros.

Por isso, há margem para avançar com a medida. “O Governo de António Costa não virou a página da austeridade, deu antes a volta à austeridade”, defendeu o fiscalista, uma vez que “não foi capaz de voltar a baixar o IVA da energia”.

Fonte: Multinews