As Notas da Semana deveriam ter como tema um recente encontro da FIPA sobre a apresentação da Agenda Estratégica 2030 e a partilha de informações e preocupações com o Ministro Siza Vieira, talvez um dos governantes mais informados, disponíveis, e com maior visão geoestratégica sobre o futuro do País.

No entanto, o “frenesim” legislativo e a tentação dos partidos políticos em apresentarem propostas, sem tempo para um debate mais cuidado, apenas baseado na “espuma dos dias” conduziu-nos a uma outra reflexão.

No entanto, vale a pena referir que, no referido encontro, bastante oportuno e relevante, para além do reconhecimento do papel e da função do setor agroalimentar da parte do Governo, tivemos a oportunidade de falar das cadeias de abastecimento, das matérias-primas, dos combustíveis e energia e colocámos a questão relativa aos portos e ao investimento que neles deve ser feito para podermos dispor de navios de maior dimensão. As implicações dos custos da alimentação animal na pecuária, correndo-se sérios riscos de assistirmos a encerramentos de explorações agrícolas e pecuárias, criando desemprego, maior dependência e empobrecimento, estiveram também em cima da mesa

A manter-se esta situação – que se poderá prolongar até à primavera de 2022, com preços de cereais em níveis record, para além de embalagens, aditivos, energia…tudo o que são consumos intermédios – é evidente que nem os pequenos agricultores e produtores pecuários vão conseguir aguentar estes brutais aumentos, nem a indústria da alimentação animal tem capacidade financeira para os agravamentos sucessivos. Não há empresa que consiga gerir e planear esta incerteza, que em nada ajuda a sustentabilidade do setor, nem a de todos nós, enquanto Sociedade.

Os preços têm de ser repercutidos ao longo de toda a cadeia alimentar.

Esta é a única resposta possível contra o encerramento de empresas, aumento de desemprego, maior dependência – que gera maior volatilidade – e um caminho para o abismo.

Numa altura em que a nível mundial assistimos, infelizmente, ao açambarcamento de matérias-primas por alguns países, a tensões entre blocos e a uma crescente especulação sobre a falta de alimentos, é confrangedor não termos respostas coordenadas da parte da Comissão Europeia para a situação atual, nem uma palavra do G20 sobre o funcionamento das cadeias de abastecimento.

E aqui deixamos o apelo (mais um) ao Governo português. 

De facto, a agenda climática tudo domina e também é uma das nossas prioridades. Tal não significa, como aqui temos escrito por diversas vezes, que não tenhamos de cuidar do presente para enfrentar o futuro. Apenas exigimos coerência, menos hipocrisia, acordos à escala global e verbas adequadas para essa transição – que não tem de ser disruptiva – para que tenhamos uma Agricultura inclusiva e em todo o território.

Como se não tivéssemos preocupações suficientes, eis que na fase final do mandato da atual Assembleia da República, alguns partidos políticos, continuam a querer doutrinar sem base em factos científicos ou em estudos no terreno para suportar tais posições, ignorando que Portugal faz parte da União Europeia e que só fará sentido introduzir alterações legislativas no funcionamento de qualquer setor, à luz das discussões e propostas europeias.

Não que interesse a alguns partidos, mas nesta fase de clarificação política, convêm lembrar a resiliência do setor, o seu papel durante a pandemia, mas também no presente e no futuro do País, no equilíbrio e desenvolvimento do território. A indústria pecuária representa cerca de 45% do volume de negócios do agroalimentar, pelo que a definição de qualquer política pública deve ter isto bem presente.

Como a nossa agenda é muito mais do que economia, porque somos responsáveis e porque o futuro de Portugal não pode passar pela visão, redutora, de um mundo rural e outro urbano, estamos completamente alinhados com a agenda ambiental e de bem-estar animal ou de segurança alimentar, que são ganhos civilizacionais irreversíveis, como deveriam ser os direitos humanos, não raras vezes ignorados.

Nesta onda apressada em aprovar legislação, vem o PAN, completamente fora da agenda europeia, apresentar um conjunto de propostas sobre o bem-estar animal durante o transporte, proibindo o transporte de animais vivos a partir de Portugal, para países terceiros, a partir de 1 de janeiro de 2023.

Nas discussões ao nível da União Europeia discute-se a melhoria das condições de transporte, maior harmonização de regras e procedimentos, para colocar um ponto final, e bem, a más práticas que aconteceram no passado, e que devem ser fiscalizadas e fortemente punidas. Os produtores e exportadores são seguramente os primeiros interessados em assegurar regras de bem-estar animal durante o transporte para viabilizar e reforçar os seus negócios. Estando sujeitos a um maior escrutínio, é nesta estratégia que estão a apostar.

Vale a pena recordar que a exportação de animais vivos, nomeadamente para Israel, tem sido um caso de sucesso e que tem contribuído para travar eventuais quebras de preços no mercado; aliás, pelo contrário, tem permitido que este seja um dos setores com uma tendência de incremento nos preços na produção, essenciais para conter os aumentos de custos de que falámos.

Infelizmente, para alguns partidos políticos, a ideologia deve ser o motor do progresso e, na senda de outros dossiers, deve proibir-se porque assim tudo se resolve.

Não sei se a isto se pode chamar democracia, mas numa altura em que se exige uma clarificação de posições da parte de todos os quadrantes políticos, esperamos que esta proposta não tenha qualquer apoio, pelo seu fundamentalismo e total ausência de bom senso. Ainda por cima, o fim das exportações de animais vivos, para além de ser um caminho aberto a outros concorrentes, não iria melhorar, por esta via, o bem-estar animal que o PAN tanto apregoa.

Esta proposta, – esperemos que não venham muitas mais- nesta urgência legislativa que, sendo má conselheira, não dá tempo para um debate sério e consciente, não deixa de potenciar temas para “alimentar a urbe” na fase de pré-campanha. Se ela pudesse ser considerada séria, apenas iria condenar Portugal a uma maior estagnação e empobrecimento.

Este não é certamente o País que queremos construir. Merecemos bem mais do que isto!

Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA