A moção coloca em risco a saúde e o bem-estar de todos os animais e atrasa as medidas recentemente aprovadas para combater a RAM (resistência antimicrobiana)

No próximo 16 de setembro, o Parlamento Europeu irá votar uma proposta de resolução sobre o Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 que estabelece os critérios para a designação de antimicrobianos para os seres humanos.

A IACA partilha a preocupação global com a resistência antimicrobiana (RAM) e a necessidade de uma ação coordenada para a proteção da saúde pública e animal.

O ato delegado da Comissão destina-se a apoiar os esforços da União Europeia para combater a RAM. Apoiamos o ato delegado como proposto, e consideramo-lo equilibrado, baseado na ciência e na concretização da abordagem “Uma Só Saúde” (One Health).

No entanto, se o Parlamento aprovar a proposta de resolução que se opõe ao ato delegado, contrariaria os esforços da UE para combater a RAM e vai aumentar a pressão sobre os antimicrobianos, agravando o risco de desenvolvimento da resistência.

Nesta perspetiva, a IACA juntou-se a um conjunto de entidades e de organizações da União Europeia e de diferentes Estados-membros (COPA/COGECA, FEFAC, Animal Health Europe, FVE, APIFVET…) que já conta com cerca de 4000 subscritores, individuais e coletivos, dos quais, 160 Associações e Federações.

Na opinião dos subscritores, a moção visa minar o regulamento aprovado pela UE no quadro dos medicamentos veterinários.

O novo Regulamento relativo aos Medicamentos Veterinários (Regulamento 2019/6) exige a procura de pareceres científicos para identificar os antimicrobianos que devem ser reservados apenas para uso humano. Introduz também novas restrições adicionais para o uso antimicrobiano. O objetivo da proposta de resolução é alterar o regulamento recentemente adotado. A moção não reconhece a extensa série de medidas de controlo sobre a utilização de antimicrobianos tanto no indivíduo como em grupos de animais no novo regulamento e põem em causa o consenso alcançado pelos colegisladores em 2019, nomeadamente no que respeita às restrições à utilização profilática e metafilática de antimicrobianos.

De facto, as novas medidas de controlo vão desde a recolha e monitorização dos dados relativos à utilização e utilização de antimicrobianos sobre os animais, passando pela limitação e pela orientação da prescrição e utilização. A moção restringe a disponibilidade de tratamentos antimicrobianos adequados a todos os animais que sofram ou necessitem de tratamento, o que significaria impor uma proibição excessiva dos antibióticos. Causaria danos irreparáveis à saúde animal, tanto nas explorações agrícolas como nos animais de companhia, e provocaria sofrimentos desnecessários aos animais. Forçar a utilização do pequeno espectro de antimicrobianos deixados para tratar os animais, aumentaria a pressão sobre esses antimicrobianos, favorecendo o desenvolvimento mais rápido da resistência a este grupo de antimicrobianos.

Ter antimicrobianos suficientes disponíveis em animais, também é importante para proteger a saúde pública, porque mais de 60% das doenças infeciosas dos animais são transmissíveis para os seres humanos (OIE). Por outro lado, existe um consenso científico sobre a contribuição limitada da utilização de antimicrobianos em animais para o problema geral da resistência antimicrobiana humana.

Por outro lado, a moção do Comité Ambiente ignora os conselhos científicos, designadamente as orientações da OMS e da OIE, e não tem em conta medidas anteriores para a utilização responsável de antimicrobianos que conduziram a uma redução de 34% na sua utilização em animais.

Se o Parlamento Europeu pretende defender, verdadeiramente, a saúde e bem-estar, humano e animal, reforçando a coerência da abordagem “Uma Só Saúde” e as decisões com base científica na luta contra a resistência antimicrobiana, que é claramente um desafio da Sociedade, só resta um caminho: o de votar contra a proposta de resolução do Comité Ambiente.

Em nome de mais e melhor Saúde!

Fonte: IACA