A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assumiu hoje o compromisso da Comissão Europeia para com uma recuperação sustentável e transformadora que proporcione à Europa uma plataforma global para liderar a nível económico, ambiental e geopolítico.

PRINCIPAIS DESTAQUES

A resposta ao coronavírus e a proteção da saúde da Europa no futuro

A presidente instou a que sejam retirados ensinamentos da situação presente, afirmando que a Europa deve construir uma união mais forte no domínio da saúde, com um programa da UE pela saúde (EU4Health) preparado para o futuro e devidamente financiado e com um reforço da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

A presidente comprometeu-se a criar um organismo europeu equivalente à BARDA — uma agência de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico — a fim de reforçar a capacidade de resposta da Europa a ameaças transnacionais. Apelou ainda a um debate sobre as novas competências de que a UE carece no domínio da saúde, a realizar no âmbito da futura Conferência sobre o Futuro da Europa.

Uma UE que protege

A presidente Ursula von der Leyen sublinhou a importância de reforçar a economia social de mercado europeia e de proteger os trabalhadores e as empresas dos choques externos, Neste sentido, prometeu apresentar um quadro jurídico para a fixação de salários mínimos, frisando que «os salários mínimos são eficazes» e que «é altura de o trabalho compensar».

A presidente assumiu o compromisso de tomar medidas para dinamizar o mercado único, reforçar a União Económica e Social, retomar o pleno funcionamento do espaço Schengen, atualizar a estratégia industrial da UE e adaptar o quadro da União em matéria de concorrência.

Pacto Ecológico Europeu — reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030

A presidente revelou a proposta da Comissão Europeia de aumentar a meta da redução de emissões no horizonte 2030, de 40 % para pelo menos 55 %. O cumprimento desta meta colocaria a UE no bom caminho para alcançar a neutralidade climática em 2050 e para honrar as suas obrigações no âmbito do Acordo de Paris. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a garantir que outros sigam o exemplo da Europa.

Até ao próximo verão, a Comissão irá rever toda a legislação da UE em matéria de clima e energia para a «preparar para os 55».

A presidente anunciou ainda que 30 % dos 750 mil milhões de EUR do instrumento europeu de recuperação #NextGenerationEU serão mobilizados através de obrigações verdes e que 37 % do financiamento será investido em objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo projetos-farol europeus — hidrogénio, edifícios verdes e um milhão de pontos de carregamento elétrico.

A presidente apelou à criação de um novo «espaço europeu Bauhaus», uma plataforma de cocriação onde arquitetos, engenheiros e designers poderão lançar o estilo arquitetónico do nosso tempo, refletindo as nossas aspirações de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima.

Década Digital da Europa

A presidente Ursula von der Leyen salientou que «Europa tem agora de assumir a liderança no domínio digital — ou será obrigada a seguir o caminho que outros desbravaram». Apelou, por isso, ao estabelecimento de um plano comum europeu para o domínio digital, com objetivos claramente definidos para 2030, nomeadamente em termos de conectividade, competências e serviços públicos digitais. Anunciou ainda que a UE investirá 20 % do orçamento do NextGenerationEU no domínio digital.

Uma Europa vitalizada num mundo frágil

A presidente apelou à revitalização e à reforma do sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC e a OMS. Assumiu o compromisso de a Comissão Europeia apresentar uma proposta de «Lei Magnitsky» europeia e instou os Estados-Membros a optarem por uma maior utilização da votação por maioria qualificada no tocante às relações externas, «pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos e à aplicação de sanções».

Referindo-se à necessidade de «um novo início com velhos amigos», a presidente afirmou que a Europa está preparada para conceber uma nova agenda transatlântica com os EUA e a chegar a acordo com o Reino Unido, desde que este cumpra o Acordo de Saída, «uma questão de direito, de confiança e de boa-fé», em relação à qual «nunca daremos um passo atrás».

A presidente comprometeu-se com a apresentação de um pacote de recuperação económica para os Balcãs Ocidentais e salientou a importância da relação da Europa com África, que considera «não só vizinhos, mas também parceiros naturais».

Por último, a presidente Ursula von der Leyen prometeu utilizar a «força diplomática» e o «peso económico [da Europa] para negociar acordos que façam a diferença» em questões éticas, de direitos humanos e ambientais. No seu discurso, deixou claro que a UE pretende um acordo global em matéria de tributação dos serviços digitais, mas que avançará sozinha se tal não for possível, afirmando: «Quero que a Europa seja uma defensora mundial da equidade».

Um novo Pacto sobre a Migração

A presidente revelou que, na próxima semana, a Comissão apresentará o seu novo Pacto sobre a Migração, com uma abordagem baseada na humanidade, na solidariedade e numa «distinção clara entre os que têm o direito de permanecer e os que não têm esse direito». No seguimento, prometeu que a Comissão irá «intensificar a sua ação e assumir responsabilidades» para lidar com a situação após o incêndio de Moria, acrescentando, porém: «se a Comissão intensificar os seus esforços, espero que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus também. A migração é um desafio europeu e toda a Europa deve fazer a sua parte».

Estado de Direito

A presidente sublinhou que a Comissão irá adotar, até ao final de setembro, o seu primeiro relatório anual sobre o Estado de direito, que abrangerá todos os Estados-Membros, tendo-se comprometeu-se a garantir que os fundos da UE serão gastos sob reserva da salvaguarda do Estado de direito.

Combate ao racismo, aos crimes de ódio e à discriminação

A presidente Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão irá apresentar um plano de ação europeu contra o racismo, reforçar a legislação em matéria de igualdade racial e alargar o conceito de crime a nível da UE a todas as formas de crime e discurso de ódio, sejam elas baseadas na raça, na religião, no género ou na sexualidade. A Comissão designará igualmente o seu primeiro coordenador da luta contra o racismo, apresentará uma estratégia para reforçar os direitos das pessoas LGBTQI e promoverá o reconhecimento mútuo das relações familiares na UE.

Carta de Intenções

O discurso da presidente Ursula von der Leyen é acompanhado de uma «Carta de Intenções» dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e à chanceler alemã, Angela Merkel, que exerce a Presidência rotativa do Conselho. Esta carta enumera as iniciativas que a Comissão Europeia tenciona apresentar durante o próximo ano, a fim de concretizar os objetivos definidos no discurso, já disponível em inglês, francês e alemão e, brevemente, nas restantes línguas oficiais da UE.

Pode encontrar mais informações na nossa página Web específica, onde também está disponível uma ficha informativa que resume as principais iniciativas apresentadas no discurso sobre o estado da União de 2020.

Para saber mais sobre a forma como a Comissão von der Leyen cumpriu os seus compromissos ao longo do primeiro ano em funções, clique aqui

Fonte: RAPID – Boletim Informativo