Na sequência de uma longa negociação iniciada a 17 de julho, o Conselho Europeu alcançou o acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027. As conclusões sobre o plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual foram adotadas a 21 de julho, possibilitando a definição da distribuição de Fundos, nomeadamente para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation EU).

Conclusões do Conselho Europeu, 17-21 de julho de 2020

Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o setor possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio a uma transição justa para maior sustentabilidade nos próximos 7 anos.

A partir de 2021 estarão disponíveis 9 782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos pelo I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5 509 milhões de euros, e pelo II pilar da PAC (Desenvolvimento Rural), com 4 274 milhões de euros.

Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu um reforço de 446 milhões de euros do envelope financeiro global da PAC para o período 2021-2027, representando um acréscimo de 5% a preços correntes comparativamente ao período de 2014-2020.

Destaca-se ainda que o processo negocial permitiu inverter o corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em -15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos Pagamentos Diretos.

Fonte: GPP