A Comissão propôs hoje um orçamento da UE no valor de 166,7 mil milhões de EUR para 2021, a complementar por verbas de 211 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e empréstimos num montante aproximado de 133 mil milhões de EUR ao abrigo do instrumento Next Generation UE que visa mobilizar investimentos e garantir o relançamento da economia europeia. No seu conjunto, o orçamento e o instrumento Next Generation UE mobilizarão investimentos significativos em 2021, no intuito de fazer face aos danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de coronavírus e impulsionar uma recuperação sustentável, para além de preservar o emprego e criar novos postos de trabalho. O orçamento também se coaduna plenamente com o compromisso de investir no futuro – numa Europa mais ecológica, mais digital e resiliente.

Uma vez adotado, será o primeiro orçamento no âmbito do novo quadro financeiro plurianual de 2021-2027 e o primeiro orçamento anual proposto pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Johannes Hahn, o comissário responsável pelo Orçamento da UE declarou: «Nestes tempos excecionais que vivemos, a proposta da Comissão mobiliza um apoio sem precedentes. O orçamento anual de 2021 ajudará centenas de milhares de pessoas, bem como as empresas e as regiões a superar a crise e a sair fortalecidos da mesma. Para o efeito, impõe-se um consenso sobre o orçamento de longo prazo e o instrumento Next Generation EU – um acordo que irá enviar um sinal de confiança em toda a Europa.»

O projeto de orçamento para 2021, reforçado pelo Next Generation EU, orienta os fundos para os domínios onde surtirão maior impacto, em função das necessidades mais prementes para assegurar a recuperação dos Estados-Membros da UE e dos nossos parceiros em todo o mundo.

Este financiamento contribuirá para a reconstrução e a modernização da nossa União, fomentando as transições ecológica e digital, criando postos de trabalho e reforçando o papel da Europa no mundo.

O orçamento reflete as prioridades da Europa que se impõem para garantir uma recuperação sustentável. Para o efeito, a Comissão propõe afetar os seguintes montantes:

– 1,34 mil milhões de EUR ao programa Europa Digital, a fim de assegurar a ciberdefesa da União e apoiar a transição digital;

– 3 mil milhões de EUR ao Mecanismo Interligar a Europa, a fim de investir em infraestruturas de transportes modernas e de elevado desempenho, com vista a facilitar as ligações transfronteiras;

– 575 milhões de EUR ao Programa do Mercado Único, bem como 36,2 milhões de EUR e 127 milhões de EUR, respetivamente, a favor dos programas de apoio à cooperação nos domínios da fiscalidade e das alfândegas;

– 2,89 mil milhões de EUR ao programa Erasmus +, a fim de investir na juventude, bem como 306 milhões de EUR aos setores culturais e criativos por intermédio do programa Europa Criativa;

– 1,1 mil milhões de EUR ao Fundo para o Asilo e a Migração e 1,0 mil milhões de EUR ao Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, a fim de intensificar a cooperação no domínio da gestão das fronteiras externas, bem como da política de migração e asilo;

– 55,2 mil milhões de EUR à política agrícola comum e 813 milhões de EUR ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, a favor dos agricultores e dos pescadores europeus, mas também para reforçar a resiliência dos setores agroalimentar e das pescas e proporcionar a margem necessária para a gestão de crises;

– 228 milhões de EUR ao Fundo para a Segurança Interna e 1,05 milhões de EUR ao Fundo Europeu de Defesa, a fim de apoiar a autonomia estratégica e a segurança da Europa;

– 1,9 mil milhões de EUR à assistência de pré-adesão, a fim de apoiar os nossos países vizinhos, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais.

Além disso, uma grande parte dos fundos será afetada às ações prioritárias identificadas em articulação com Next Generation EU, designadamente:

– 131,5 mil milhões de EUR de empréstimos e aproximadamente 133 mil milhões de EUR de subvenções a conceder aos Estados-Membros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, enquanto parte integrante do instrumento Next Generation EU;

– 17,3 mil milhões de EUR ao programa Horizonte Europa, a fim de intensificar o apoio europeu às atividades de investigação e inovação nos domínios da saúde e do clima, dos quais 5 mil milhões de EUR no âmbito de Next Generation EU;

– 10,13 mil milhões de EUR ao InvestEU, a fim de investir em infraestruturas sustentáveis, bem como na inovação e na digitalização. Parte dos fundos serão consagrados ao Mecanismo de Investimento Estratégico, a fim de consolidar a autonomia estratégica das cadeias de abastecimento essenciais a nível europeu;

– 8,28 mil milhões de EUR ao Instrumento de Apoio à Solvabilidade, conforme proposto por Next Generation EU, a fim de ajudar as empresas viáveis em todos os setores económicos a superar os seus problemas em matéria de solvabilidade;

– 47,15 mil milhões de EUR à política de coesão, montante esse que será complementado por 42,45 mil milhões de EUR no âmbito da iniciativa REACT-EU, conforme proposto por Next Generation EU. Os fundos serão atribuídos a subvenções ao emprego, a regimes de trabalho de curta duração e a medidas a favor da contratação dos jovens, bem como ao apoio à liquidez e à solvabilidade das PME;

– 9,47 mil milhões de EUR ao Fundo para uma Transição Justa, a fim de assegurar que a transição para a neutralidade climática não deixe ninguém para trás, dos quais 7,96 mil milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU;

– 619 milhões de EUR à reserva rescEU, o mecanismo de proteção civil da União, a fim de de garantir que a União disponha de capacidade para responder a emergências de grande envergadura;

– 1,19 mil milhões de EUR ao novo programa de saúde EU4Health, a fim de dotar a nossa União de meios para combater futuras ameaças no domínio da saúde, dos quais 1,17 milhões de EUR serão provenientes de Next Generation EU;

– 15,36 mil milhões de EUR aos nossos parceiros externos através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI), dos quais 3,29 milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU;

– 2,8 mil milhões de EUR à ajuda humanitária, dos quais 1,3 mil milhões de EUR ao abrigo de Next Generation EU, para as crescentes necessidades humanitárias nas regiões mais vulneráveis do mundo.

O projeto de orçamento para 2021 baseia-se na proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE, apresentada a 27 de maio de 2020. Uma vez obtido o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o QFP 2021-2027, incluindo o instrumento Next Generation EU, a Comissão adaptará a sua proposta relativa ao orçamento de 2021 em conformidade mediante uma carta retificativa.

É essencial que o projeto de orçamento seja adotado rapidamente, de molde a que centenas de milhares de empresários, investigadores, agricultores e autarquias em toda a Europa possam começar a beneficiar destes fundos e investir num futuro melhor para as próximas gerações.

Contexto

O projeto de orçamento da UE para 2021 engloba as despesas ao abrigo do instrumento Next Generation EU, que serão financiadas pela contração de empréstimos nos mercados de capitais, e as despesas cobertas pelas dotações dentro dos limiares do orçamento de longo prazo, a financiar pelos recursos próprios. Em relação a estas últimas, dois montantes, a saber autorizações e pagamentos, são propostos para cada programa. Por «autorizações», deve entender-se os fundos que podem ser acordados por via contratual num dado ano, enquanto «pagamentos» se refere aos montantes efetivamente desembolsados. A proposta de orçamento da UE para 2021 contempla 166,7 mil milhões de EUR de autorizações (-9,7 % comparativamente a 2020) e 163,5 mil milhões de EUR de pagamentos (+0,8 % comparativamente a 2020). Trata-se do primeiro orçamento para a UE 27, após a saída do Reino Unido e o termo do período de transição.

Para informações complementares

Fonte: Boletim Informativo da Comissão Europeia