Procurando focar a par e passo as conclusões, evolução e ponto de situação do COVID-19 e as implicações no Setor e na Fileira, aqui deixamos algumas notas/conclusões das reuniões em que participámos no plano das relações com o Governo e os nossos parceiros

1 – Reunião do Grupo de Contacto que vai funcionar junto da Ministra da Agricultura, com as DR, e organismos da Administração Pública e Associações (31 de março) 

  • O Grupo vai ser formalizado e institucionalizado por Despacho e vai começar a reunir em termos setoriais
  • Vai tentar reforçar os apoios de Bruxelas (considerados insuficientes), reajustar os apoios do PDR e levar ao Conselho Agrícola os problemas que se colocam aso diferentes setores da agricultura e agroalimentar, flexibilizar regras do greening (para aumentar a produção, pastagens…) e controlos oficiais
  • Campanha de promoção dos produtos nacionais em larga escala, com chefes e figuras públicas “Alimente quem o Alimenta”
  • Não podem existir quebras na cadeia de abastecimento
  • Articulação com os Municípios para em conjunto com as autoridades de saúde locais possam ser abertos alguns mercados municipais, em condições de segurança;
  • Preparar o pós-COVID 19 porque nada ficará como dantes, destacando a inovação e o I & D
  • Não houve respostas às dúvidas e questões colocadas pelos diferentes intervenientes, apenas registadas as notas e preocupações
  • Focado pela FIPA a questão dos stocks, das exportações (problema dos seguros), da pressão sobre empresas e trabalhadores, matérias-primas em alta, o Setor que tem de ser reconhecido e os problemas de tesouraria
  • Referido pela ACICO, IACA e associações pecuárias da importância da alimentação animal e a questão que mais nos preocupa no muito curto prazo: a eventual paragem das extratoras, com a consequente redução da oferta de bagaços de soja e colza, a grande fonte de proteína da alimentação animal, o que coloca em causa a cadeia alimentar nos produtos de origem animal, e a saúde e bem-estar animal.
  • Este Grupo produziu o documento em anexo para vosso conhecimento mas já fizemos sentir que o ponto crítico dos bagaços não está suficientemente destacado e que não afeta apenas os suínos mas todas as áreas da alimentação animal.

2 – Reunião do Grupo de Acompanhamento do Agroalimentar e Logística (01/3/20)

Neste Grupo de Acompanhamento que vai produzir igualmente um relatório de situação, destacamos abaixo as  conclusões, salientando desde já que o ponto crítico é precisamente a eventual paragem das extratoras de oleaginosas e a redução da oferta de bagaços à nossa Indústria que põem em causa toda a alimentação animal e Fileira pecuária, a cadeia alimentar de produtos de origem animal e com outro efeito colateral: entope a SILOPOR ao nível da armazenagem de outras matérias-primas nomeadamente cereais.

O que estamos a defender é o aumento da incorporação do biodiesel, para além do mandato atual e substituir os óleos importados usados (e que representam entre 60 a 65%) pelos óleos que estão em stock.

O Governo percebeu a mensagem e temos estado em articulação com a Secretaria de Estado, ACICO, APPB e outras entidades sobre este assunto durante a tarde.  Esta preocupação foi mais uma vez levantada pela IACA e ACICO, sendo reforçada pela FEPASA e FPAS.

  • Necessidade urgente de EPI abordadas por todas as organizações; feito o levantamento pelo Ministério da Agricultura é tempo de agilizar este processo, até para dar confiança aos trabalhadores
  • Manifestado por todos essa preocupação, a Portaria nº 82 não abrange os filhos dos trabalhadores do agroalimentar mas os Secretários de Estado estão a desenvolver esforços nesse sentido
  • Não existe um Protocolo entre a DGAV e DGS para uma metodologia a seguir nos casos de COVID numa empresa; tem de ser seguido caso a caso e em função da avaliação da autoridade de saúde; têm existido contactos nesse sentido pela DGAV mas não tem tido respostas concretas; no caso conhecido de uma empresa do agroalimentar, esta fechou, foi feita a limpeza e desinfeção, as pessoas foram para casa, foi reaberta mas o problema é que o pessoal é insuficiente para a empresa continuar em atividade. Os planos de contingência são essenciais.
  • A FIPA falou do ajustamento do mercado a uma procura em baixa, como resultado do encerramento do canal HORECA e da capacidade logística das empresas que está a chegar ao limite; dificuldades nas próximas semanas devido à armazenagem, stocks e escoamento, que exigem uma articulação em conjunto.
  • Colocada a questão pela IACA do Reg. nº 2020/46, que até 2 de junho permite aligeirar e flexibilizar os controlos e outras medidas veterinárias e fitossanitárias; Portugal vai utilizar em toda a sua extensão
  • Alguns problemas de exportação relatados pela FEPASA; FPAS voltou a falar dos leitões, que devem ter na China o principal destino porque para a congelação será necessário o apoio da Comissão e a abertura de armazenagem privada e apenas estão em causa Portugal e Espanha; FENALAC destacou também a normalidade da alimentação animal e o eventual excesso de produção de leite com a sazonalidade que se vai sentir a partir da Primavera
  • A IACA falou ainda do fecho das exportações da India para medicamentos e produtos veterinários e alimentação animal, que a DGAV corroborou, atinge também alguns pesticidas; a Comissão vai falar com as autoridades indianas para revogar este medida
  • Sensibilização de Bruxelas a todos os EM para que seja respeitado o funcionamento do Mercado Único
  • Algumas organizações referiram os produtos transformados e outros, tradicionais que não se vendem pelo encerramento dos mercados. O SE da Agricultura relembrou que foi ontem feito um apelo aos municípios, em carta enviada à ANMP, para a possibilidade de serem reabertos alguns mercados, em condições de segurança, com aprovação das autoridades de saúde, uma vez que os mercados dependem dos Municípios e o Governo não determinou o seu encerramento. Foi ainda dado nota da campanha “Alimente quem o Alimenta” de promoção do consumo de produtos nacionais.

O Grupo deverá voltar a reunir na próxima semana.

Entretanto, registamos que o Ministério da Agricultura lançou um email para onde podemos enviar comentários, sugestões sobre eventuais medidas ou propostas, em agricultura.covid19@ma.gov.pt

Recordamos ainda que estamos diariamente em contacto com a FEFAC e que esta tem uma Task Force que reúne semanalmente à sexta-feira.

Amanhã, se necessário, em função das conclusões e de novas informações, inclusivamente se existirem novas regras no prolongamento do Estado de Emergência, voltaremos à vossa presença.

Obrigado por estarem a trabalhar aí desse lado para que a cadeia alimentar animal não pare!

Continuem, por favor, a enviar informações e qualquer noticia, de preocupação ou estrangulamento. Só assim conseguimos defender a Indústria e assegurar o seu normal funcionamento, pese embora o momento excecional em que vivemos.

Plano medidas excionais MA_ versão 1_31_03_2020