Três anos e meio depois de o Brexit’ ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no parlamento britânico, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída.

May acabou por se demitir e foi substituída por Boris Johnson, que só conseguiu ultrapassar o impasse após as eleições legislativas de 12 de dezembro de 2019, as quais venceu com maioria absoluta.

A saída do Reino Unido da UE será oficialmente registada às 23:00 locais (mesma hora em Lisboa) desta sexta-feira, 31 de janeiro. E agora? Damos-lhe a resposta para esta e outras perguntas.

O que se segue? Um período de transição de 11 meses

O Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) negociado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, garante uma saída ordenada e abrange os direitos dos cidadãos, o acerto financeiro, o período de transição, os protocolos sobre a Irlanda/Irlanda do Norte, Chipre e Gibraltar, a governação e outras questões relativas à separação.

O Acordo permite uma separação pacífica, abrindo caminho para um período de transição, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido e a UE vão negociar um relacionamento futuro ao nível de comércio e em áreas como a segurança, educação ou investigação científica.

Designado oficialmente por Período de Implementação, mantém na prática o Reino Unido dentro do mercado único, estando obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões.

O objetivo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem.

Como será a relação entre o Reino Unido e a União Europeia?

No final de fevereiro, os Estados-membros vão discutir as diretrizes que vão guiar a Comissão Europeia nas negociações com o governo britânico sobre a futura relação comercial entre Bruxelas e Londres, após o Brexit.

A UE quer agora impor ao Reino Unido que aceite um alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e auxílios estatais a empresas – aquilo que designa como condições equitativas (‘level playing field’) – no âmbito daquele que será o futuro acordo de comércio livre, sem quotas nem taxas aduaneiras, entre Bruxelas e Londres.

O estabelecimento destas normas mínimas comuns visa impedir que o Reino Unido use a desregulamentação para atrair investimento.

Parlamento Europeu encolhe? Pouco

Com base numa proposta do Parlamento Europeu de fevereiro de 2018, o Conselho Europeu adotou, em junho do mesmo ano, uma decisão sobre a nova composição da assembleia — supostamente para ser aplicada desde o início da legislatura 2019-2024, mas que só passará a vigorar agora — que prevê que a assembleia passe a contar com 705 deputados, contra os 715 atuais, ainda que sejam 73 os deputados britânicos a cessarem funções.

De acordo com a fórmula decidida pela UE, dos 73 lugares deixados vagos pelo Reino Unido, 27 serão redistribuídos à luz do princípio da “proporcionalidade degressiva”, com 14 Estados-membros a “ganharem” deputados – sendo França e Espanha os mais beneficiados, com mais cinco cada — e os restantes, entre os quais Portugal, a manterem o número atual, sendo que nenhum Estado-membro perde qualquer assento. Ficam então vagos 46 assentos, que serão “guardados” para eventuais futuros alargamentos.

A próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer entre 10 e 13 de fevereiro em Estrasburgo, será a primeira já com a nova composição da assembleia e sem eurodeputados britânicos.

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Fonte: Sapo