DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/510 DA COMISSÃO de 26/03/2018 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1942]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/489 DA COMISSÃO de 21/03/2018 PDF

Altera a Decisão (UE) 2017/675 relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia e da Tunísia [notificada com o número C(2018) 1604]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/478 DA COMISSÃO de 20/03/2018 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1592]

REGULAMENTO (UE) 2018/455 DA COMISSÃO de 16/03/2018 PDF

Define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos peixes e dos crustáceos e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/418 DA COMISSÃO de 16/03/2004 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1700]

REGULAMENTO (UE) 2018/415 de 16/03/2018 PDF

Define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/342 DA COMISSÃO de 07/03/2018 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1509

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/314 da COMISSÃO de 01/03/2018 PDF

Altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 1401]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/307 DA COMISSÃO de 28/02/2018 PDF

Sobre o alargamento das garantias especiais relativas a Salmonella spp., previstas no Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, à carne derivada de frangos de carne (Gallus gallus) destinada à Dinamarca

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/263 DA COMISSÃO de 20/02/2018 PDF

Altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 889]

REGULAMENTO (UE) 2018/221 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório de referência da União Europeia para as encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/169 DA COMISSÃO de 01/02/2018 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2018) 550]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/136 DA COMISSÃO de 25/01/2018 PDF

Designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno [notificada com o número C(2018) 299]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/86 DA COMISSÃO de 19/01/2018 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Roménia [notificada com o número C(2018) 422]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/60 DA COMISSÃO de 12/01/2018 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Roménia [notificada com o número C(2018) 219]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/11 DA COMISSÃO de 05/01/2018 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2018) 59]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2412 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 9014]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2411 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 8988]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2410 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Altera as Decisões 2006/415/CE e 2007/25/CE e a Decisão de Execução 2013/657/UErelativas a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2017) 8969]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2289 DA COMISSÃO, DE 11/12/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 8631])

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2198 DA COMISSÃO de 27/11/2017 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2017) 8039]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2176 DA COMISSÃO de 21/11/2017 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2017) 7874]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2175 DA COMISSÃO de 21/11/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7835]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2166 DA COMISSÃO de 17/11/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UErelativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7540]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2165 DA COMISSÃO de 17/11/2017 PDF

Aprova o plano de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da República Checa [notificada] com o número C(2017) 7536]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2000 DA COMISSÃO de 06/11/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7467]

REGULAMENTO (UE) 2017/1978 DA COMISSÃO de 31/10/2017 PDF

Altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal no que diz respeito a equinodermes colhidos fora das zonas de produção classificadas

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1969 DA COMISSÃO de 27/10/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7317]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1930 DA COMISSÃO de 20/10/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 7173]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1910 DA COMISSÃO de 17/10/2017 PDF

Altera a Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao estatuto de indemne de brucelose (B. melitensis) de certas regiões de Espanha, a Decisão 2003/467/CE no que se refere ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose bovina de Chipre e de certas regiões de Espanha, e no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica de Itália, e a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito ao estatuto de indemne da doença vesiculosa

dos suínos da região de Campânia de Itália [notificada com o número C(2017) 6891]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1851 DA COMISSÃO de 11/10/2017 PDF

Altera o anexo II (E) da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito aos requisitos relativos à peste equina para a admissão temporária de cavalos registados provenientes da Argélia, Koweit, Marrocos, Omã, Catar, Tunísia e Turquia, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CEno que se refere à entrada respeitante aos Emirados Árabes Unidos na lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais são autorizadas as importações na União de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2017) 6775]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1850 DA COMISSÃO de 11/10/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução 2014/709/UErelativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 6774]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1845 DA COMISSÃO de 11/10/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 6910]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1839 DA COMISSÃO de 09/10/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução 2013/426/UErelativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da peste suína africana a partir de determinados países terceiros ou de partes do território de países terceiros nos quais está confirmada a presença daquela doença e que revoga a Decisão 2011/78/UE [notificada com o número C(2017) 6672]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1536 DA COMISSÃO de 11/09/2017 PDF

Relativo a uma medida de emergência sob a forma de uma ajuda às explorações com não mais de 50 suínos situadas em determinadas zonas da Polónia, aquando da cessação da produção de carne de suíno por imposição de novas exigências relacionadas com a peste suína africana

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1521 DA COMISSÃO de 01/09/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UErelativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 5903]

REGULAMENTO (UE) 2017/1495 DA COMISSÃO de 23/08/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 2073/2005 no que diz respeito à Campylobacter em carcaças de frangos de carne

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1484 DA COMISSÃO de 17/08/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 5778]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1481 DA COMISSÃO de 14/08/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 5589]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1460 DA COMISSÃO de 08/08/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 5471]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1437 DA COMISSÃO de 04/08/2017 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na República Checa [notificada com o número C(2017) 5418]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1397 DA COMISSÃO de 27/07/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 5369]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1396 DA COMISSÃO de 26/07/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Polónia e de determinadas regiões do Reino Unido [notificada com o número C(2017) 5140]

DECISÃO DA COMISSÃO de 14/07/2017 PDF

Relativa aos membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade instituído pela Decisão 2004/613/CE

REGULAMENTO (UE) 2017/1262 DA COMISSÃO de 12/07/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que respeita à utilização de chorume de animais de criação como combustível em instalações de combustão

REGULAMENTO (UE) 2017/1261 DA COMISSÃO de 12/07/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que diz respeito a um método alternativo para o processamento de certas gorduras animais fundidas

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1196 DA COMISSÃO de 03/07/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 4432]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1178 DA COMISSÃO de 02/06/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 3624]

RECOMENDAÇÃO (UE) 2017/1140 DA COMISSÃO de 23/06/2017 PDF

Sobre os dados pessoais que podem ser objeto de intercâmbio através do sistema de alerta rápido e de resposta (SARR), criado em conformidade com a Decisão nº 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, para fins de coordenação das medidas de localização e rastreio de contactos em relação a ameaças sanitárias transfronteiriças graves [notificada com o número C(2017) 4197]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1139 DA COMISSÃO de 23/06/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 4450]

REGULAMENTO (UE) 2017/894 DA COMISSÃO de 24/05/2017 PDF

Altera os anexos III e VII do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à genotipagem de ovinos

REGULAMENTO (UE) 2017/893 DA COMISSÃO de 24/05/2017 PDF

Altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos X, XIV e XV do Regulamento (UE) nº 142/2011 da Comissão no que respeita às disposições em matéria de proteínas animais transformadas

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/888 DA COMISSÃO de 22/05/2017 PDF

Altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose da região da Úmbria em Itália e ao estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica da Polónia, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos da Alemanha e que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da doença de Aujeszky de determinadas regiões da Polónia e à aprovação do programa de erradicação da doença de Aujeszky para a região de Veneto em Itália [notificada com o número C(2017) 3239]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/887 DA COMISSÃO de 22/05/2017 PDF

Relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução do vírus da febre aftosa na União a partir da Tunísia e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/675 [notificada com o número C(2017) 3221]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/819 DA COMISSÃO de 12/05/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 3331]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/793 DA COMISSÃO de 10/05/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 180/2008 no que diz respeito à prorrogação do período de designação do laboratório de referência da UE para as doenças dos equídeos que não a peste equina

REGULAMENTO (UE) 2017/786 DA COMISSÃO de 08/05/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que se refere às definições de farinha de peixe e de óleo de peixe

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/780 DA COMISSÃO de 03/05/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2938]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/767 DA COMISSÃO de 28/04/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2741

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/696 DA COMISSÃO de 11/04/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2476]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/675 DA COMISSÃO de 07/04/2017 PDF

Relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia [notificada com o número C(2017) 2432]

– Alterada pelo regulamento: 2017/887 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/622 DA COMISSÃO de 31/03/2017 PDF

Altera o modelo de certificado para as importações de preparados de carne, no anexo II da Decisão 2000/572/CE, e o modelo de certificado para as importações de determinados produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados, no anexo III da Decisão 2007/777/CE, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/564 DA COMISSÃO de 23/03/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 1813]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/554 DA COMISSÃO de 23/03/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 2033]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/486 DA COMISSÃO de 17/03/2017 PDF

Altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Luxemburgo, dos Estados federados de Hamburgo e Schleswig-Holstein, na Alemanha, e de Jersey, e que altera o anexo II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da doença de Aujeszky da região de Friul- -Venécia Juliana, em Itália [notificada com o número C(2017) 1689]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/481 DA COMISSÃO de 20/03/2017 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/263 DA COMISSÃO de 14/02/2017 PDF

Relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira [notificada com o número C(2017) 765]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/252 DA COMISSÃO de 09/02/2017 PDF

Altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento da Comunidade Autónoma da Estremadura como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Espanha como oficialmente indemnes de tuberculose e de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos, e de Jersey como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2017) 691]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/247 DA COMISSÃO de 09/02/2017 PDF

Relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 1044]

– Alterada por: Decisão de Execução 2017/696 PDF; Decisão de Execução 2017/780 PDF; Decisão de Execução 2017/819 PDF; Decisão de Execução 2017/1139 PDF; Decisão de execução 2017/1397 PDF; Decisão de Execução 2017/1484 PDF; Decisão de Execução 2017/1845 PDF; Decisão de Execução 2017/1930 PDF; Decisão de Execução 2017/1969 PDF; Decisão de Execução 2017/2000 PDF; Decisão de Execução 2017/2175 PDF; Decisão de Execução 2017/2412 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/205 DA COMISSÃO de 03/02/2017 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 503

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/193 DA COMISSÃO de 03/02/2017 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere às entradas respeitantes à Ucrânia nas listas de países terceiros a partir dos quais a introdução de determinados produtos na União é autorizada em relação à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/151 DA COMISSÃO de 27/01/2017 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere às entradas na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como às exigências de certificação veterinária aplicáveis

REGULAMENTO (UE) 2017/140 DA COMISSÃO de 26/01/2017 PDF

Designa o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/99 DA COMISSÃO de 18/01/2017 PDF

Altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China e ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2017) 128]

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 14/01/2014 PDF

Sobre crise alimentar, fraudes na cadeia alimentar e respetivo controlo (2013/2091(INI))

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2122 DA COMISSÃO de 02/12/2016 PDF

Relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 8158]

– Alterado pela Decisão de Execução: 2016/2279 PDF, 2016/2367 PDF, 2017/14 PDF; 2017/116 PDF; 2017/155 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2065 DA COMISSÃO de 24/11/2016 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca [notificada com o número C(2016) 7737]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2064 DA COMISSÃO de 24/11/2016 PDF

Altera os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 relativas a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria e na Alemanha [notificada com o número C(2016) 7736]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2011 DA COMISSÃO de 16/11/2016 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha [notificada com o número C(2016) 7508]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2010 DA COMISSÃO de 16/11/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1968 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria [notificada com o número C(2016) 7506]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2009 DA COMISSÃO de 15/11/2016 PDF

Aprova os programas de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa apresentados pelos Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 7219]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2008 DA COMISSÃO de 15/11/2016 PDF

Relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 7023]

– Alterada por: Decisão de execução 2017/1178 PDF, 2017/1460 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2002 DA COMISSÃO de 08/11/2016 PDF

Altera o anexo E da Diretiva 91/68/CEE do Conselho, o anexo III da Decisão 2010/470/UE da Comissão e o anexo II da Decisão 2010/472/UE da Comissão relativos ao comércio e às importações na União de ovinos e caprinos e de sémen de animais das espécies ovina e caprina, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis [notificada com o número C(2016) 7026]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1898 DA COMISSÃO de 26/10/2016 PDF

Altera a Decisão de Execução 2013/764/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2016) 6710]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1782 DA COMISSÃO de 05/10/2016 PDF

Altera a Decisão 2008/185/CE no que se refere à inclusão da Lituânia na lista de Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a doença de Aujeszky e que atualiza a lista de organismos nacionais do seu anexo III [notificada com o número C(2016) 6288]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1771 DA COMISSÃO de 30/09/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Lituânia e da Polónia [notificada com o número C(2016) 6103]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1441 DA COMISSÃO de 31/08/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1405 DA COMISSÃO de 22/08/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

REGULAMENTO (UE) 2016/1396 DA COMISSÃO de 18/08/2016 PDF

Altera determinados anexos do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1116 DA COMISSÃO de 07/07/2016 PDF

Altera as Decisões de Execução (UE) 2015/1500 e (UE) 2015/2055 relativas às medidas de proteção e à vacinação contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/857 DA COMISSÃO de 27/05/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Letónia

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/851 DA COMISSÃO de 26/05/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão 2009/719/CE no que diz respeito à autorização concedida à Croácia para rever o seu programa anual de vigilância da EEB

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/697 DA COMISSÃO de 04/05/2016 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/561 DA COMISSÃO de 11/04/2016 PDF

Altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) nº 577/2013 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de cães, gatos e furões para um Estado-membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais

– Alterado no JO L 215 de 10/08/2016 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/433 DA COMISSÃO de 22/03/2016 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/237 DA COMISSÃO de 17/02/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/168 DA COMISSÃO de 05/02/2016 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2003/467/CE que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-membros e regiões de Estados-membros, no respeitante aos efetivos bovinos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/148 DA COMISSÃO de 04/02/2016 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na união de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/42 DA COMISSÃO de 15/01/2016 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/2460 relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em França

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/41 DA COMISSÃO de 14/01/2016 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/27 DA COMISSÃO de 13/01/2016 PDF

Altera o anexo III e o anexo IV do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2444 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Define os requisitos normalizados para a apresentação, pelos Estados-Membros, de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para financiamento da União e que revoga a Decisão 2008/425/CE

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2217 DA COMISSÃO de 27/11/2015 PDF

Relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Líbia e de Marrocos

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2100 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno na Letónia e revoga a Decisão 2005/307/CE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1884 DA COMISSÃO de 20/10/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, relativamente aos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesses países

Retificação: JO L 326 de 11/12/2015 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1784 DA COMISSÃO de 02/10/2015 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da região da Irlanda do Norte, no Reino Unido, como oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1783 DA COMISSÃO de 01/10/2015 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1765 DA COMISSÃO de 30/09/2015 PDF

Altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1752 DA COMISSÃO de 29/09/2015 PDF

Altera a Decisão de Execução 2013/426/UE relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da peste suína africana a partir de determinados países terceiros ou de partes do território de países terceiros nos quais está confirmada a presença daquela doença e que revoga a Decisão 2011/78/UE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1746 DA COMISSÃO de 30/09/2015 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 750/2014 prorrogando o período de aplicação das medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1500 DA COMISSÃO de 07/09/2015 PDF

Relativa a certas medidas de proteção contra a dermatite nodular contagiosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) nº 2015/1423

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 212/2014 de 24/10/2014 PDF

Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436]

JO L230 de 03/09/2015

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 211/2014 de 24/10/2014 PDF

Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1435]

JO L230 de 03/09/2015

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 210/2014 de 24/10/2014 PDF

Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1434]

JO L230 de 03/09/2015

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 209/2014 de 24/10/2014 PDF

Altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2015/1433]

JO L230 de 03/09/2015

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1432 DA COMISSÃO de 25/08/2015 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia e da Lituânia

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1405 DA COMISSÃO de 18/08/2015 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia, Letónia e Lituânia

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1372 DA COMISSÃO de 07/08/2015 PDF

Altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que diz respeito às entradas da Estónia, Letónia e Lituânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1363 DA COMISSÃO de 06/08/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente aos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1358 DA COMISSÃO de 04/08/2015 PDF

Altera os anexos XI, XII e XV da Diretiva 2003/85/CE do Conselho, no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e às normas mínimas de biossegurança que lhes são aplicáveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1357 DA COMISSÃO de 04/08/2015 PDF

Estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas pelos Países Baixos em 2011, 2012 e 2013 para o financiamento das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1353 DA COMISSÃO de 03/08/2015 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa à África do Sul na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1349 DA COMISSÃO de 03/08/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Africa do Sul na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1220 DA COMISSÃO de 24/07/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento de surtos recentes de gripe aviária de alta patogenicidade nos Estados de Indiana e Nebrasca

REGULAMENTO (UE) 2015/1162 DA COMISSÃO de 15/07/2015 PDF

Altera o Anexo V do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1160 DA COMISSÃO de 13/07/2015 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 no Reino Unido

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1153 DA COMISSÃO de 14/07/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, no seguimento de novos surtos de gripe aviária de alta patogenicidade nesse país

COMUNICAÇÃO 2015/C 204/01 DA COMISSÃO de 20/06/2015 PDF

Informação sobre a entrada em vigor das alterações aos anexos II, V, VII e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1084 DA COMISSÃO de 18/02/2015 PDF

Aprova, em nome da União Europeia, determinadas alterações aos anexos II, V, VII e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/820 DA COMISSÃO de 22/05/2015 PDF

Altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-membros

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/819 DA COMISSÃO de 22/05/2015 PDF

Altera o Anexo F da Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito ao formato do modelo dos certificados sanitários para o comércio intra-União de bovinos e suínos

REGULAMENTO (UE) 2015/786 DA COMISSÃO de 19/05/2015 PDF

Define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/608 DA COMISSÃO de 14/04/2015 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Ucrânia e a Israel na lista de países terceiros, à aprovação do programa da Ucrânia de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras, aos requisitos de certificação veterinária relativos à doença de Newcastle e aos requisitos de tratamento para os ovoprodutos

Retificação: no JO L 101 de 18/04/2015

REGULAMENTO (UE) 2015/728 DA COMISSÃO de 06/05/2015 PDF

Altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/205 DA COMISSÃO de 06/02/2015 PDF

Altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a medidas de proteção respeitantes a surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Bulgária

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/144 DA COMISSÃO de 28/01/2015 PDF

Estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento e a informação conexa, relativamente às medidas de emergência contra as doenças animais a que se refere o Regulamento (UE) nº 652/2014 do Conselho e do Parlamento Europeu

REGULAMENTO (UE) 2015/9 DA COMISSÃO de 06/01/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/936/UE de 17/12/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe avária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em Itália

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/834/UE de 25/11/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe avária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/833/UE de 25/11/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra focos recentes de gripe avária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos

Alterado pela Decisão de Execução: 2014/939/UE PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/808/UE de 17/11/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisória contra a gripe avária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 nos Países Baixos

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/807/UE de 17/11/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção provisória contra a gripe avária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/798/UE de 13/11/2014 PDF

Altera o Anexo F da Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito ao formato do modelo dos certificados sanitários para o comércio intra-União de bovinos e suínos e aos requisitos adicionais de sanidade animal em matéria de triquinas para o comércio de suínos domésticos [notificado com nº C(2014) 8336]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1218/2014 DA COMISSÃO de 13/11/2014 PDF

Altera os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 206/2010 no que diz respeito aos requisitos de sanidade animal em matéria de triquinas incluídos no modelo de certificado veterinário para as importações na União de suínos domésticos destinados à reprodução, rendimento ou abate e de carne fresca desses animais

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/759/UE de 29/10/2014 PDF

Altera o anexo III da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito aos requisitos de sanidade animal em matéria de triquinas incluídos no modelo de certificado veterinário para as importações na União de determinados produtos à base de carne de derivados de suínos domésticos

REGULAMENTO (UE) Nº 1148/2014 DA COMISSÃO de 28/10/2014 PDF

Altera os anexos II, VII, VIII, IX e X do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

REGULAMENTO (UE) Nº 1114/2014 DA COMISSÃO de 21/10/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne

Retificação no JO L 70 de 14/03/2015 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/689/UE de 29/09/2014 PDF

Relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 750/2014 DA COMISSÃO de 10/07/2014 PDF

Relativo a medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução de suínos na União

REGULAMENTO (UE) Nº 652/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15/05/2014 PDF

Estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) nº 178/2002, (CE) nº 882/2004 e (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu

Retificação no JO L 328 de 12/12/2015 PDF

Alterado pelo Regulamento Delegado 2017/67 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/C 205/04 PDF

Relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2014 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/288/UE de 12/05/2014 PDF

Relativa aos requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre os programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses cofinanciados pela União e que revoga a Decisão 2008/940/CE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 483/2014 DA COMISSÃO de 08/05/2014 PDF

Relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/134/UE de 05/03/2014 PDF

Relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Polónia

REGULAMENTO (UE) Nº 219/2014 DA COMISSÃO de 07/03/2014 PDF

Altera o anexo do Regulamento (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos relativos aos procedimentos de inspeção post mortem de suínos domésticos

REGULAMENTO (UE) Nº 218/2014 DA COMISSÃO de 07/03/2014 PDF

Altera os anexos dos Regulamentos (CE) nº 853/2004 e 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) nº 2074/2005 da Comissão

REGULAMENTO (UE) Nº 217/2014 DA COMISSÃO de 07/03/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 2073/2005 no que diz respeito à Salmonella em carcaças de suínos

REGULAMENTO (UE) Nº 216/2014 DA COMISSÃO de 07/03/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 209/2014 DA COMISSÃO de 05/03/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinado ao consumo humano

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/84/UE de 12/02/2014 PDF

Altera a Decisão de Execução 2013/426/CE relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da peste suína africana a partir de determinados países terceiros ou de parte do território de países terceiros nos quais está confirmada a presença daquela doença e revoga a Decisão 2011/78/UE

REGULAMENTO (UE) Nº 1079/2013 DA COMISSÃO de 31/10/2013 PDF

Estabelece disposições transitórias de aplicação dos Regulamentos (CE) nº 853/2004 e (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (aplicável de 1/1/2014 a 31/12/2016)

DECISÃO DA COMISSÃO 2013/397/CE PDF

Decisão da Comissão, de 26 de maio de 2009, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, certas alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

REGULAMENTO (UE) Nº 717/2013 DA COMISSÃO de 25/07/2013 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários

DIRETIVA 2013/41/UE DA COMISSÃO de 18/07/2013 PDF

Altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa 1R-trans-fenotrina no anexo I da mesma

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/251 DA COMISSÃO de 27/05/2013 PDF

Estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina em Portugal, em 2007 e 2008

REGULAMENTO (UE) Nº 415/2013 DA COMISSÃO de 06/05/2013 PDF

Define responsabilidades e tarefas adicionais para os laboratórios de referência da UE no domínio da raiva, da tuberculose bovina e da saúde das abelhas, que altera o Regulamento (CE) nº 737/2008 e que revoga o Regulamento (UE) nº 87/2011

REGULAMENTO (UE) Nº 101/2013 DA COMISSÃO de 04/02/2013 PDF

Relativo à utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos

REGULAMENTO (CE) Nº 1190/2012 DA COMISSÃO de 12/12/2012 PDF

Relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de perus, tal como previsto no Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificado no JO L68 de 13/03/2015 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/535/UE DA COMISSÃO de 26/09/2012 PDF

Relativa a medidas de emergência contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/248/UE de 07/05/2012 PDF

Altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/734/CE, 2007/25/CE e 2009/494/CE no que diz respeito à gripe aviária

REGULAMENTO (UE) Nº 200/2012 DA COMISSÃO de 08/03/2012 PDF

Relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificado no JO L68 de 13/03/2015 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1086/2011 DA COMISSÃO de 27/10/2011 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo I do Regulamento (CE) nº 2073/2005 da Comissão no que diz respeito a Salmonella em carne fresca de aves de capoeira

-Retificado no JO L68 de 13/03/2015 PDF

COMUNICAÇÃO 2011/C 358/07 PDF

Relativa ao código de boas práticas de rotulagem para alimentos para animais de companhia (code of good labelling practice for pet food) (JO C 358 de 08/12/2011)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 931/2011 DA COMISSÃO de 19/09/2011 PDF

Relativo aos requisitos de rastreabilidade estabelecidos pelo Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho para os géneros alimentícios de origem animal

REGULAMENTO (CE) Nº 517/2011 DA COMISSÃO de 25/05/2011 PDF

Dá execução ao Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) nº 2160/2003 e o Regulamento (UE) nº 200/2010 da Comissão

Retificado no JO L68 de 13/03/2015 PDF

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/242/UE de 14/04/2011 PDF

Relativa aos membros do grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade instituído pela Decisão 2004/613/CE

REGULAMENTO (UE) Nº 142/2011 DA COMISSÃO de 25/02/2011 PDF

Aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

Alterado pelos Regulamentos: 749/2011; 1063/2012; 1097/2012; 294/2013; 2017/786 PDF; 2017/893 PDF; 2017/1261 PDF; 2017/1262 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 16/2011 DA COMISSÃO de 10/01/2011 PDF

Estabelece medidas de execução relativas ao Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais

REGULAMENTO (UE) Nº 605/2010 DA COMISSÃO de 02/07/2010 PDF

Estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano

Alterado pelos Regulamentos: 914/2011; 957/2012; 300/2013; 209/2014

DECISÃO Nº 477/2010/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19/05/2010 PDF

Revoga a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respetiva carne fresca

DIRETIVA 2009/148/CE de 30/11/2009 PDF

Relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

REGULAMENTO (CE) N° 1069/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21/10/2009 PDF

Define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) nº 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)

Alterado pela Diretiva: 2010/63

Retificação no JO L 58 de 03/03/2011 PDF; JO L 198 de 23/07/2016 PDF

DECISÃO DA COMISSÃO 2009/719/CE de 28/09/2009 PDF

Autoriza alguns Estados-Membros a rever o respetivo programa anual de vigilância da EEB

Alterada pelas Decisões: 2010/66; 2011/358; 2013/76

REGULAMENTO (CE) N° 129/2009 DA COMISSÃO de 13/02/2009 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 197/2006 no que se refere à validade das medidas de transição relativas aos restos de géneros alimentícios

DECISÃO DO CONSELHO (2009/121/CE) de 18/12/2008 PDF

Rejeita a proposta da Comissão relativa ao regulamento do Conselho que dá execução ao Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de substâncias antimicrobianas para eliminar a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira

REGULAMENTO (CE) Nº 690/2008 DA COMISSÃO de 04/07/2008 PDF

Reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (Reformulação)

Alterado pelos Regulamentos: 823/2009; 17/2010; 361/2010; 436/2011; 355/2012

DIRETIVA 2008/4/CE DA COMISSÃO de 09/01/2008 PDF

Altera a Diretiva 94/39/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados à redução do risco de febre vitular

Retificação no JO L 22 de 25/01/2008 PDF

(transposta pelo DL 106/2009 – DR 91 de 12/05/2009)

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2007/453/CE de 29/06/2007 PDF

Estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB

Alterado pelas Decisões: 2008/829; 2009/830; 2010/749; 2012/111; 2012/489; 2017/1396 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1177/2006 DA COMISSÃO de 01/08/2006 PDF

Aplica o Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de salmonelas nas aves de capoeira

REGULAMENTO (CE) Nº 2073/2005 DA COMISSÃO de 15/11/2005 PDF

Relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

Alterado pelos Regulamentos: 1441/2007; 365/2010; 1086/2011; 209/2013; 214/2014; 2017/1495 PDF

Retificado no JO L 278/2006 e JO L 283/2006 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 183/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12/01/2005 PDF

Estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (ver Reg. (CE) nº 141/2007 de 14 de Fevereiro de 2007)

Alterado pelos Regulamentos: 219/2009 e 225/2012)

DIRETIVA 2005/94/CE DO CONSELHO de 20/12/2005 PDF

Relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CE

Retificada no JO L 137 de 04/06/2015 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1993/2004 DA COMISSÃO de 19/11/2004 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a Portugal

REGULAMENTO (CE) N° 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2004 PDF

Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

Alterado pelos Regulamentos: 2074/2005; 2076/2005; 1662/2006; 1791/2006; 1243/2007; 1020/2008; 219/2009;1161/2009; 558/2010; 150/2011; 1276/2011; 16/2012; 517/2013; 2017/1978 PDF

Retificado no JO L 226 de 2004 PDF e JO L 204 de 2007 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 852/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2004 PDF

Relativo à higiene dos géneros alimentícios

Alterado pelos Regulamentos: 1019/2008; 219/2009

Retificado no JO L 226 de 25/06/2004 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 1234/2003 DA COMISSÃO de 10/07/2003 PDF

Altera os anexos I, IV e XI do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) nº 1326/2001 no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à alimentação dos animais

Retificação no JO L 323 de 10/12/2003 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 178/2002 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO de 28/01/2002 PDF

Determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

Alterado pelos Regulamentos: 1642/2003; 575/2006; 202/2008 e 596/2009

REGULAMENTO (CE) N° 1326/2001 DA COMISSÃO de 29/06/2001 PDF

Adota medidas transitórias a fim de permitir a passagem para o Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis e altera os seus anexos VII e XI

Alterado pelos Regulamentos: 270/2002 e 1234/2003

REGULAMENTO (CE) N° 999/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22/05/2001 PDF

Estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

– Alterado pelos Regulamentos: 1248/2001; 1326/2001; 270/2002; 1494/2002; 260/2003; 650/2003; 1053/2003; 1128/2003; 1139/2003; 1234/2003; 1809/2003; 1915/2003; 2245/2003; 876/2004; 1471/2004; 1492/2004;1993/2004; 36/2005; 214/2005; 260/2005; 932/2005; 1292/2005; 1974/2005; 253/2006; 339/2006; 657/2006; 688/2006; 1041/2006; 1791/2006; 1923/2006; 722/2007; 727/2007; 1275/2007; 1428/2007; 21/2008; 315/2008; 357/2008; 571/2008; 746/2008; 956/2008; 103/2009; 162/2009; 163/2009; 220/2009; 956/2010; 189/2011; 1064/2012; 56/2013; 2017/110 PDF; 2017/893 PDF; 2017/894 PDF; 2018/221 PDF

DIRETIVA 1982/894/CEE DO CONSELHO de 21/12/1982 PDF

Relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade

– Alterado pelos Regulamentos: 3768/85; 807/2003 e pela Decisões 89/162; 89/162; 90/134; 92/450; 98/12; 2000/556; 2002/788; 2004/216; 2008/650; 2012/737

Legislação comunitária – Controlos Oficiais

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/518 DA COMISSÃO de 26/03/2018 PDF

Estabelece as condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para concursos após exportação temporária para a Indonésia, que altera o anexo I da Decisão 93/195/CEE no que diz respeito à entrada relativa à Indonésia e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito à entrada relativa à Indonésia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2018) 1725]

REGULAMENTO (UE) 2018/222 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referência da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/218 DA COMISSÃO de 13/02/2018 PDF

Altera o anexo II da Decisão 92/260/CEE no que diz respeito à admissão temporária de cavalos registados a partir de certas partes da China, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para a China, o México e os Estados Unidos da América e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China, ao México e à Turquia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2018) 713]

REGULAMENTO (UE) 2018/192 DA COMISSÃO de 08/02/2018 PDF

Altera o anexo VII do Regulamento (CE) 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos laboratórios de referência da UE no domínio dos contaminantes dos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2298 DA COMISSÃO, DE 12/12/2017 PDF

AlteraRegulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO (UE) 2017/2460 DA COMISSÃO de 30/10/2017 PDF

Altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, no que diz respeito à lista de laboratórios de referência da EU

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2174 DA COMISSÃO de 20/11/2017 PDF

Altera o anexo E da Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que diz respeito ao certificado sanitário para o comércio de abelhas e espécimes do género Bombus spp. [notificada com o número C(2017) 7588]

REGULAMENTO (UE) 2017/1979 DA COMISSÃO de 31/10/2017 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano no que diz respeito a equinodermes colhidos fora das zonas de produção classificadas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1142 DA COMISSÃO de 27/06/2017 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15/03/2017 PDF

Relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) nº 999/2001, (CE) nº 396/2005, (CE) nº 1069/2009, (CE) nº 1107/2009, (UE) nº 1151/2012, (UE) nº 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) nº 1/2005 e (CE) nº 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) nº 854/2004 e (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 07/04/2017)

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/800 DA COMISSÃO de 08/05/2017 PDF

Altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2017) 2899]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/731 DA COMISSÃO de 25/04/2017 PDF

Altera os modelos de certificados veterinários BOV-X, BOV-Y, BOV e OVI estabelecidos nos anexos I e II do Regulamento (UE) nº 206/2010, os modelos de certificados GEL, COL, RCG e TCG estabelecidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o modelo de certificado para produtos compostos estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) nº 28/2012 no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

REGULAMENTO (UE) 2017/625 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15/03/2017 PDF

Relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) nº 999/2001, (CE) nº 396/2005, (CE) nº 1069/2009, (CE) nº 1107/2009, (UE) nº 1151/2012, (UE) nº 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) nº 1/2005 e (CE) nº 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) nº 854/2004 e (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)

REGULAMENTO (UE) 2017/645 DA COMISSÃO de 05/04/2017 PDF

Corrige a versão letã do Regulamento (CE) nº 152/2009 que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2017/253 de 13/02/2017 PDF

Estabelece procedimentos para a notificação de alertas no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta instaurado em relação a ameaças sanitárias transfronteiriças graves e para o intercâmbio de informações, a consulta e a coordenação das respostas a essas ameaças, em conformidade com a Decisão nº 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) 2017/212 DA COMISSÃO de 07/02/2017 PDF

Designa o laboratório de referência da UE no domínio da peste dos pequenos ruminantes, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/68 DA COMISSÃO de 09/01/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 121/2008 que estabelece o método de análise para a determinação do teor de amido em preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (código NC 2309)

DIRETIVA (UE) 2016/1855 DA COMISSÃO de 19/10/2016 PDF

Altera a Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1843 DA COMISSÃO de 18/10/2016 PDF

Relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais às triquinas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1784 DA COMISSÃO de 30/09/2016 PDF

Altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/443 DA COMISSÃO de 23/03/2016 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem náo animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2383 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1012 DA COMISSÃO de 23/06/2015 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/525 DA COMISSÃO de 27/03/2015 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1295/2014 DA COMISSÃO de 04/12/2014 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1021/2014 DA COMISSÃO de 26/09/2014 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 718/2014 DA COMISSÃO de 27/06/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 323/2014 DA COMISSÃO de 28/03/2014 PDF

Altera os Anexos I e II do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 322/2014 DA COMISSÃO de 28/03/2014 PDF

Impõe condições especiais à importação de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima

Alterado pelo Regulamento: 2015/328

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/651/UE de 08/11/2013 PDF

Aprova um plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade numa exploração de patos-reais em Portugal e estabelece determinadas disposições aplicáveis às suas deslocações e aos seus produtos

– Aplicável até 31/12/2014

REGULAMENTO (UE) Nº 1079/2013 DA COMISSÃO de 31/10/2013 PDF

Estabelece disposições transitórias de aplicação dos Regulamentos (CE) nº 853/2004 e (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (aplicável de 1/1/2014 a 31/12/2016)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 925/2013 DA COMISSÃO de 25/09/2013 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/417 de 31/07/2013 PDF

Altera o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, a fim de incluir um tratamento destinado a eliminar certos riscos sanitários na carne

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/403/UE DA COMISSÃO de 25/07/2013 PDF

Aprova determinados programas alterados de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para 2013 e que altera a Decisão de Execução 2012/761/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 702/2013 DA COMISSÃO de 22/07/2013 PDF

Relativo a medidas transitórias para a aplicação do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à acreditação dos laboratórios oficiais que efetuam testes oficiais à Trichinella e que altera o Regulamento (CE) nº 1162/2009 da Comissão

REGULAMENTO (UE) Nº 691/2013 DA COMISSÃO de 19/07/2013 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 152/2009 no que diz respeito aos métodos de amostragem e análise (este regulamento é aplicável a partir de 1/1/2014)

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2013/99/UE de 19/02/2013 PDF

Relativa a um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/98/UE de 19/02/2013 PDF

Relativa a uma ajuda financeira da União para um plano de controlo coordenado com vista a determinar a prevalência de práticas fraudulentas na comercialização de certos alimentos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 72/2013 DA COMISSÃO de 25/01/2013 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 180/2008 e (CE) nº 737/2008 no que diz respeito ao período de designação de certos laboratórios como laboratórios de referência da EU

REGULAMENTO (UE) Nº 51/2013 DA COMISSÃO de 16/01/2013 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a determinação dos constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 996/2012 DA COMISSÃO de 26/10/2012 PDF

Impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 284/2012

(este regulamento é aplicável até 31 de março de 2014)

Alterado pelo Regulamento: 495/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 252/2012 DA COMISSÃO de 21/03/2012 PDF

Estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) nº 1883/2006

REGULAMENTO (UE) Nº 619/2011 DA COMISSÃO de 24/06/2011 PDF

Estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais no que respeita à presença de material geneticamente modificado cujo procedimento de autorização está pendente ou cuja autorização expirou

REGULAMENTO (UE) Nº 1099/2010 DA COMISSÃO de 26/11/2010 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO (UE) Nº 1272/2009 DA COMISSÃO de 11/12/2009 PDF

Estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública

Alterado pelos Regulamentos: 549/2010; 742/2010; 289/2010; 957/2011; 1222/2012; 519/2013; 944/2013

Retificação no JO L 249 de 23/09/2010 PDF

DIRETIVA 2009/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30/11/2009 PDF

Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação)

Alterada pela Diretiva: 2016/1855

DIRETIVA 2009/158/CE DO CONSELHO de 30/11/2009 PDF

Relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

Alterada pelas Diretivas: 2011/214 e 2011/879

REGULAMENTO (CE) N° 669/2009 DA COMISSÃO de 24/07/2009 PDF

Dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE

Alterado pelos Regulamentos: 212/2010; 878/2010; 1099/2010; 187/2011; 433/2011; 799/2011; 1277/2011; 294/2012; 514/2012; 889/2012; 1235/2012; 91/2013; 270/2013; 925/2013; 1355/2013;718/2014; 1021/2014; 1295/2014; 2015/525; 2015/1012; 2015/2383; 2016/1024; 2016/2107 PDF; 2017/1135 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 152/2009 DA COMISSÃO de 27/01/2009 PDF

Estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais

Alterado pelos Regulamentos: 278/2012; 51/2013; 691/2013

DECISÃO DA COMISSÃO, 2008/815/CE de 20/10/2008 PDF

Aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus

REGULAMENTO (CE) Nº 798/2008 DA COMISSÃO de 08/08/2008 PDF

Estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis

Alterado pelos Regulamentos: 1291/2008; 411/2009; 215/2010; 241/2010; 254/2010; 332/2010; 925/2010; 364/2011; 955/2010; 364/2011; 364/2011; 427/2011; 536/2011; 991/2011; 1132/2011; 1380/2011; 110/2012; 393/2012; 532/2012; 1162/2012; 88/2013; 191/2013; 437/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 273/2008 DA COMISSÃO de 05/03/2008 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos

Alterado pelo Regulamento: 565/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 180/2008 DA COMISSÃO de 28/02/2008 PDF

Relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

– Alterado pelo Regulamento: 208/2011; 72/2013

DECISÃO DA COMISSÃO 2006/677/CE de 29/09/2006 PDF

Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006, relativa ao estabelecimento de orientações que definem critérios para a realização de auditorias nos termos do Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais

REGULAMENTO (CE) Nº 401/2006 DA COMISSÃO de 23/02/2006 PDF

Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios

Alterado pelo Regulamento: 178/2010

REGULAMENTO (CE) Nº 2074/2005 DA COMISSÃO de 05/12/2005 PDF

Estabelece medidas de execução para determinados produtos ao abrigo do Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e para a organização de controlos oficiais ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que derroga o Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera os Regulamentos (CE) nº 853/2004 e (CE) nº 854/2004

Alterado pelo Regulamento: 1244/2007 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 378/2005 DA COMISSÃO de 04/03/2005 PDF

As regras de execução do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal

Alterado pelos Regulamentos: 850/2007; 885/2009

DECISÃO DA COMISSÃO 2004/478/CE DE 29/04/2004 PDF

Relativa à adoção de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios e alimentos para animais

Retificação no JO L 212 de 2004 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 882/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2004 PDF

Relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e bem-estar dos animais.

Alterado pelos Regulamentos: 776/2006; 1791/2006; 180/2008; 301/2008; 737/2008; 1029/2008; 596/2009; 87/2011; 208/2011; 880/2011; 563/2012; 517/2013; 702/2013; 323/2014; 2017/2460 PDF; 2018/192 PDF; 2018/222 PDF

Retificações no JO L 191 de 28/05/2004 PDF e JO L 204 de 04/08/2007 PDF

Revogado pelo regulamento: 2017/625 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 854/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2004 PDF

Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Alterado pelos Regulamentos: 882/2004; 2074/2005; 2076/2005; 1663/2006; 1791/2006; 1021/2008; 219/2009; 505/2010; 151/2011; 739/2011; 2017/1979 PDF

Retificação no JO L 226 de 2004 PDF e L 204 de 2007 PDF

Revogado pelo regulamento: 2017/625 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 726/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31/03/2004 PDF

Estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos

Alterado pelos Regulamentos: 1901/2006; 1394/2007; 219/2009; 470/2009; 1235/2010; 1027/2012

REGULAMENTO (CE) N° 2160/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/11/2003 PDF

Relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar

Alterado pelos Regulamentos: 1003/2005; 1791/2006; 1237/2007; 213/2009; 596/2009; 517/2011; 1086/2011; 517/2013

DIRETIVA 2001/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23/07/2001 PDF

Altera a Diretiva 95/53/CE do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e as Diretivas 70/524/CEE, 96/25/CE e 1999/29/CE do Conselho relativas aos alimentos para animais

(transposta pelo DL 247/2002 – DR 258 de 08/11/2002)

DIRECTIVA 92/65/CEE DO CONSELHO de 13/07/1992 PDF

Define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE

Transposta pelo Decreto Lei nº 216/1995

Alterada pelas Decisões 95/76; 2001/298;2007/265; 2010/270; 2010/684; 2012/112; pelos Regulamentos 1282/2002; 1802/2002, 998/2003; 1398/2003; 176/2010;2017/2174 PDF

e pela Diretiva 2008/73

Retificações nos JO L 49 de 20/02/2009 PDF e JO L 84 de 23/03/2013 PDF

REGULAMENTO (CEE) N° 2568/1991 DA COMISSÃO de 11/07/1991 PDF

Relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

Alterado pelo Regulamento: 2016/1784

DIRECTIVA 1990/425/CEE DO CONSELHO de 26/06/1990 PDF

Relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno

Alterada pelas Decisões: 1995/176; 2001/298; 2007/265; 2010/270; 2010/684; 2012/112 pelos Regulamentos: 1282/2002; 1802/2002;998/2003; 1398/2003; 176/2010 pelas Diretivas: 2004/68; 2008/73

Alterada com a entrada de outros Estados Membros no JO C 241/1994; L 1/1995; L 236/2003

Retificada nos JO L 226/2004; L 49/2009; L 84/2013

Revogada pelo regulamento: 2017/625 PDF

Legislação comunitária – Substâncias Indesejáveis e Perigosas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/470 DA COMISSÃO de 21/03/2018, PDF

Estabelece regras pormenorizadas relativas aos limites máximos de resíduos a ter em conta para efeitos de controlo no caso dos géneros alimentícios derivados de animais tratados na UE nos termos do artigo 11º da Diretiva 2001/82/CE

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) nº 488/2014 DA COMISSÃO de 12/05/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios (JO L 138 de 13/05/2014)

REGULAMENTO (UE) 2018/213 DA COMISSÃO de 12/02/2018 PDF

Relativo à utilização de bisfenol A em vernizes e em revestimentos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (UE) nº 10/2011 no que se refere à utilização desta substância em materiais de plástico destinados a entrar em contacto com alimentos

REGULAMENTO (UE) 2018/79 DA COMISSÃO de 18/01/2018 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

REGULAMENTO (UE) 2017/2158 DA COMISSÃO de 20/11/2017 PDF

Estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios

REGULAMENTO (UE) 2017/1980 DA COMISSÃO de 31/10/2017 PDF

Altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 2074/2005 no que diz respeito ao método de deteção das toxinas paralisantes («paralytic shellfish poison» — PSP)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1559 DA COMISSÃO de 14/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 37/2010, a fim de classificar a substância alarelin no que respeita aos limites máximos de resíduos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1558 DA COMISSÃO de 14/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 37/2010, a fim de classificar a substância bromelaína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1263 DA COMISSÃO de 12/07/2017 PDF

Atualiza a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União adotada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) 2017/880 DA COMISSÃO de 23/05/2017 PDF

Estabelece regras sobre a utilização de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie e de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) 2017/776 DA COMISSÃO de 04/05/2017 PDF

Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) nº 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

REGULAMENTO (UE) 2017/771 DA COMISSÃO de 03/05/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 152/2009 no que diz respeito aos métodos de determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados

REGULAMENTO (UE) Nº 2017/735 DA COMISSÃO de 14/02/2017 PDF

Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) nº 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2017/660 DA COMISSÃO de 06/04/2017 PDF

Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2018, 2019 e 2020, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

REGULAMENTO (UE) Nº 2017/644 DA COMISSÃO de 05/04/2017 PDF

Estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) nº 589/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2017/12 DA COMISSÃO de 06/01/2017 PDF

Relativo à forma e ao conteúdo dos pedidos de estabelecimento de limites máximos de resíduos em conformidade com o Regulamento (CE) nº 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2016/1319 de 29/07/2016 PDF

Altera a Recomendação 2006/576/CE no que diz respeito ao desoxinivalenol, à zearalenona e à ocratoxina A nos alimentos para animais de companhia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1313 DA COMISSÃO de 01/08/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa glifosato

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2016/1111 de 05/07/2016 PDF

Sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2016/1110 de 28/06/2016 PDF

Sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/885 DA COMISSÃO de 03/06/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 37/2010 no que diz respeito à substâncias eprinomectina

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2016/688/UE de 02/05/2016 PDF

Relativa à monitorização e gestão da presença de dioxinas e PCB em peixe e produtos da pesca provenientes da região do Báltico

REGULAMENTO (EUROTOM) 2016/52 DO CONSELHO de 15/01/2016 PDF

Fixa os níveis máximos admissíveis de contaminação radioativa dos géneos alimentícios e dos alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica e que revoga o Regulamento (Eurotom) nº 3954/87 e os Regulamentos (Euratom) nº 944/89 e nº 770/90 da Comissão

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/9 DA COMISSÃO de 05/01/2016 PDF

Relativo à apresentação conjunta de dados e à partilha de dados nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

RECOMENDAÇÃO (UE) 2015/976 DA COMISSÃO de 24/06/2015 PDF

Relativa à monitorização da presença de alcalóides de tropano nos géneros alimentícios

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/949 DA COMISSÃO de 19/06/2015 PDF

Aprova os controlos prévios à exportação realizados em determinados géneros alimentícios por determinados países terceiros no que respeita a certas micotoxinas

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2014/663/UE de 11/09/2014 PDF

Altera o anexo da Recomendação 2013/711/UE relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

REGULAMENTO (UE) nº 519/2014 DA COMISSÃO de 16/05/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 401/2006 no que se refere aos métodos de amostragem de lotes grandes, especiarias e suplementos alimentares, aos critérios de desempenho para as toxinas T-2 e HT-2 e a citrinina e aos métodos de análise de rastreio

REGULAMENTO (UE) nº 488/2014 DA COMISSÃO de 12/05/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 400/2014 DA COMISSÃO de 22/04/2014 PDF

Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

REGULAMENTO (UE) Nº 260/2014 DA COMISSÃO de 24/01/2014 PDF

Altera tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) nº 440/2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2014/118/UE de 03/03/2014 PDF

Relativa à monitorização de vestigíos de retardadores de chama bromados presentes nos alimentos

DIRETIVA 2014/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26/02/2014 PDF

Altera as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE e 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) nº 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 20/2014 DA COMISSÃO de 10/01/2014 PDF

Altera o Anexo do Regulamento (UE) nº 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância butafosfano

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 19/2014 DA COMISSÃO de 10/01/2014 PDF

Altera o Anexo do Regulamento (UE) nº 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância clorofórmio

DIRETIVA 2013/41/UE DA COMISSÃO de 18/07/2013 PDF

Altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa 1R-trans-fenotrina no anexo I da mesma

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2013/165/UE de 27/03/2013 PDF

Relativa à presença das toxinas T-2 e HT-2 em cereais e produtos à base de cereais

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/535/UE DA COMISSÃO de 26/09/2012 PDF

Relativa a medidas de emergência contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

REGULAMENTO (UE) Nº 640/2012 da Comissão de 06/07/2012

Altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) nº 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

REGULAMENTO (UE) Nº 200/2012 DA COMISSÃO de 08/03/2012 PDF

Relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) nº 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (CE) N° 278/2012 DA COMISSÃO de 26/03/2012 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados

REGULAMENTO (CE) N° 252/2012 DA COMISSÃO de 21/03/2012 PDF

Estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) nº 1883/2006

REGULAMENTO (CE) N° 225/2012 DA COMISSÃO de 15/03/2012 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de estabelecimentos que colocam no mercado, para utilização em alimentos para animais, produtos derivados de óleos vegetais e gorduras misturadas e no que se refere aos requisitos específicos de produção, armazenamento, transporte e teste às dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) nº 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais)

Alterado pela Diretiva:

Retificação no JO L 58 de 03/03/2011 PDF

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2010/307/UE de 02/06/2010 PDF

Relativa à monitorização dos teores de acrilamida nos alimentos

REGULAMENTO (CE) N° 37/2010 DA COMISSÃO de 22/12/2009 PDF

Relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Alterado pelos Regulamentos: 758/2010; 759/2010; 761/2010; 890/2010; 914/2010; 362/2011; 363/2011; 107/2012; 201/2012; 202/2012; 221/2012; 222/2012; 1191/2012; 59/2013; 115/2013; 116/2013; 394/2013; 406/2013; 2016/710; 2017/201; 2017/1558; 2017/1559

REGULAMENTO (CE) N° 823/2009 DA COMISSÃO de 09/09/2009 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 690/2008 da Comissão que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

REGULAMENTO (CE) N° 124/2009 DA COMISSÃO de 10/02/2009 PDF

Define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultantes da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais

Alterado pelos Regulamentos: 610/1012 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16/12/2008 PDF

Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) nº 1907/2006

Retificado no JO L 16 de 2011PDF

Alterado pelos Regulamentos: 790/2009; 286/2011; 2015/1221; 2016/918; 2017/776

Versão consolidada Versão consolidada

DIRETIVA 2008/98/CE DA COMISSÃO de 19/11/2008 PDF

Relativa aos resíduos e que revoga certas Diretivas

REGULAMENTO (CE) Nº 775/2008 DA COMISSÃO de 04/08/2008 PDF

Estabelece os limites máximos de resíduos de aditivos para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Diretiva 2003/7/CE

REGULAMENTO (CE) Nº 440/2008 DA COMISSÃO de 30/05/2008 PDF

Estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) no 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)

Alterado pelos Regulamentos: 761/2009; 640/2012; 2017/735

REGULAMENTO (CE) Nº 340/2008 DA COMISSÃO de 16/04/2008 PDF

Relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Alterado pelo Regulamento: 254/2013

DIRETIVA 2008/17/CE DA COMISSÃO de 19/02/2008 PDF

Altera certos Anexos das Diretivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, mepanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina

DIRETIVA 2007/62/CE DA COMISSÃO de 04/10/2007 PDF

Altera os Anexos das 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamidapirimetanil e rimsulfurão (transposta pelo DL 51/2008 – DR 57 de 20/03/2008)

REGULAMENTO (CE) Nº 1126/2007 DA COMISSÃO de 28/09/2007 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que se refere às toxinas Fusarium no milho e nos produtos à base de milho

REGULAMENTO (CE) Nº 500/2007 DA COMISSÃO de 07/05/2007 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 600/2005 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal Salinomax 120 G, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

REGULAMENTO (CE) Nº 496/2007 DA COMISSÃO de 04/05/2007 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1463/2004 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal “Sacox120 microGranulate”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

RECOMENDAÇÃO DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 119/07/COL de 16/04/2007 PDF

Relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios

DECISÃO DA COMISSÃO Nº 2007/151/CE de 06/03/2007 PDF

Altera as Decisões 94/741/CE e 97/622/CE no que respeita aos questionários para os relatórios sobre a aplicação das Diretivas 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos, e 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos [notificada com o número C(2007) 634]

REGULAMENTO (CE) Nº 1907/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18/12/2006 PDF

Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

Altera a Diretiva 1999/45/CE do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) nº 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

Retificado no J.O. L 136 de 29/5/2007; L 141 de 31/5/2008 e L 36 de 5/2/2009

Publicação no Jornal Oficial nº C 142 de 22/05/2012 dos títulos e referências das normas harmonizadas no âmbito da entrada 27 do anexo XVII do REACH

Alterado pelos regulamentos: 1354/2007; 987/2008; 1272/2008; 134/2009; 552/2009; 276/2010; 453/2010; 143/2011; 207/2011; 252/2011; 253/2011; 366/2011; 494/2011; 109/2012; 125/2012; 412/2012; 835/2012; 836/2012; 847/2012; 848/2012; 126/2013; 348/2013; 517/2013; 1272/2013; 301/2014; 474/2014; 2015/830; 2015/864; 2016/863; 2016/1688; 2016/2235; 2017/706

Versão consolidada https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02006R1907-20190107&qid=1558368975375&from=PT

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2006/794/CE de 16/11/2006 PDF

Relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios

REGULAMENTO (CE) Nº 1881/2006 DA COMISSÃO de 19/12/2006 PDF

Fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2006/576/CE de 17/08/2006 PDF

Sobre a presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A, toxinas T-2 e HT-2 e fumonisinas em produtos destinados à alimentação animal

DIRECTIVA 2006/12/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 05/04/2006 PDF

Relativa aos resíduos (Revogada a partir de 12/12/2010)

Alterada pela Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19/11/2008 (Revogada a partir de 12/12/2010)

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2006/88/CE de 06/02/2006 PDF

Relativa à presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

DIRECTIVA 2005/46/CE DA COMISSÃO de 23/08/2005 PDF

Altera as Diretivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem animal e vegetal (transposta parcialmente pelo Decreto-Lei nº 86/2006 de 23/05/2006)

REGULAMENTO (CE) Nº 396/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 08/07/2005 PDF

Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho

– Alterado pelos Regulamentos: 178/2006; 299/2008; 839/2008; 822/2009; 600/2010; 893/2010; 508/2011; 559/2011; 270/2012; 411/2012; 592/2012; 212/2013; 241/2013; 293/2013; 500/2013; 2016/805; 2016/1003; 2016/1015 (retificado no JO L172 de 29.06.2016), 2016/1016; 2016/1785; 2016/1822; 2016/1866; 2016/1902; 2017/170; 2017/171; 2017/405; 2017/623; 2017/624; 2017/626; 2017/627; 2017/671; 2017/693 (retificado no JO L131 de 20.05.2017); 2017/978; 2017/1016; 2017/1135; 2017/1164; 2017/1777; 2017/978; 2018/70; 2018/73; 2018/78

Versão consolidada https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02005R0396-20190126&qid=1558369091664&from=PT

RECOMENDAÇÃO DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 03/05/COL PDF

Relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais

DIRECTIVA 2005/7/CE DA COMISSÃO de 27/01/2005 PDF

Altera a Diretiva 2002/70/CE que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (transposta pelo Decreto-Lei nº 63/2007 de 14/03/2007)

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO (CE) 2004/704/CE DA COMISSÃO de 11/10/2004 PDF

Relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais

DIRETIVA 2002/32/CE DA COMISSÃO de 07/05/2002 PDF

Relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais

Alterado pelas Diretivas: 2003/100/CE (transposta pelo Decreto-Lei 100/2004); 2005/8/CE (transposta pelo Decreto-Lei nº 197/2007 de 14/05/2007); 2006/13/CE de 3/02/2006; 2008/76/CE

Alterado pelos Regulamentos: 574/2011 PDF; 277/2012 PDF; 744/2012 PDF; 107/2013 PDF; 1275/2013 PDF; 2015/186 PDF

DIRECTIVA 2002/70/CE DA COMISSÃO de 26/07/2002 PDF

Estabelece os requisitos para a determinação de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (transposta pelo Decreto-Lei nº 33/2004 DR 32 de 19/02/2004)

DIRECTIVA 2001/102/CE DO CONSELHO de 27/11/2001 PDF

Altera a Diretiva 1999/29/CE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (transposta pelo Decreto-Lei 235/2003 – DR 226 de 30/09/2003)

DIRECTIVA 99/45/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31/05/1999 PDF

Relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas

– Revogada pelo Regulamento 1272/2008 e transposta pelo Decreto-Lei nº 82/2003

Legislação comunitária – Ambiental e Substâncias Perigosas para o Ambiente

DECISÃO (UE) 2017/1508 DA COMISSÃO de 28/08/2017 PDF

Relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos alimentares e bebidas, nos termos do Regulamento (CE) nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)

DECISÃO DA COMISSÃO 2013/448/UE de 05/09/2013 PDF

Relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11. °, nº 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) Nº 525/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21/06/2013 PDF

Relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e revoga a Decisão nº 280/2004/CE

DECISÃO Nº 529/2013/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21/05/2013 PDF

Relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades

REGULAMENTO (UE) Nº 389/2013 DA COMISSÃO de 02/05/2013 PDF

Estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões nº 280/2004/CE e nº 406/2009 CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (UE) nº 920/2010 e (UE) nº 1193/2011 da Comissão

REGULAMENTO (UE) Nº 601/2012 DA COMISSÃO de 21/06/2012 PDF

Relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificado no JO L 347 de 2012 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 600/2012 DA COMISSÃO de 21/06/2012 PDF

Relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de gases com efeito de estufa e às toneladas-quilómetro e à acreditação de verificadores em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/249/UE de 07/05/2012 PDF

Relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2011/631/UE de 21/09/2011 PDF

Estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/677/UE de 13/07/2011 PDF

Relativa ao regime de auxílios estatais C 3/09 (ex NN 41 A-B/03) aplicado por Portugal a favor da recolha, transporte, tratamento e destruição dos resíduos de matadouros

REGULAMENTO (CE) N° 849/2010 DA COMISSÃO de 27/09/2010 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos

REGULAMENTO (UE) Nº 756/2010 da Comissão de 24/08/2010

Altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) nº 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes

DECISÃO Nº 406/2009/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23/04/2009 PDF

Relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020

Alterado o anexo II a partir de 1/7/2013 com a entrada da Croácia

DIRETIVA 2009/28/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23/04/2009 PDF

Relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE

Alterado pela Diretiva 2013/18/UE

Retificado no JO L 165 de 26/06/2009

(transposta pelos D.L.117/2010 e pelo D.L. 141/2010)

DIRETIVA 2008/98/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19/11/2008 PDF

Relativa aos resíduos e revoga certas diretivas

(transposta pelo D.L. 73/2011 – DR 116 de 17/06/2011)

DIRETIVA 2007/62/CE DA COMISSÃO de 04/10/2007 PDF

Altera determinados anexos das Diretivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão (transposta pelo D.L 51/2008 – DR 57 de 20/03/2008)

REGULAMENTO (CE) Nº 166/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18/01/2006 PDF

Relativo à criação e implementação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes. Regulamento PRTR.

Alterado pelo Regulamento: 596/2009

Altera as Diretivas nº 91/689/CEE do Conselho de 12 de dDezembro e nº 96/61/CE do Conselho de 24 de setembro

REGULAMENTO (CE) Nº 850/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2004 PDF

Relativo a poluentes orgânicos persistentes

Altera a Diretiva nº 79/117/CEE.

Retificações no J.O. L 204 de 4/8/2007 PDF e L 229 de 29/06/2004 PDF

Alterado pelos Regulamentos: 1195/2006; 172/2007; 323/2007; 219/2009; 304/2009; 756/2010; 757/2010; 519/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 574/2004 DA COMISSÃO de 23/02/2004

Altera os anexos I e III do Regulamento (CE) nº 2150/2002, de 25 de Novembro, relativo às estatísticas de resíduos

DIRETIVA 2003/87/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13/10/2003 PDF

Relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho

Alterado pelas Diretivas: 2004/101/; 2008/101; 2009/29 e pelo Regulamento 219/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 2150/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25/11/2002 PDF

Cria um quadro para a apresentação de estatísticas comunitárias sobre produção, valorização e eliminação de resíduos

Alterado pelos Regulamentos 574/2004; 783/2005; 1893/2006; 221/2009; 849/2010

DECISÃO Nº 2001/573 DO CONSELHO de 23/07/2001 PDF

Altera a Decisão nº 2000/532/CE, de 05 de Maio da Comissão no que respeita à lista de resíduos.

DECISÃO Nº 2001/118/CE DA COMISSÃO de 16/01/2001 PDF

Altera a Decisão nº 2000/532/CE, de 03 de Maio, no que respeita à lista de resíduos, designado por Catálogo Europeu de Resíduos (CER). Novo sistema de classificação que engloba igualmente os resíduos perigosos

DECISÃO DA COMISSÃO 1997/622/CE DE 27/05/1997 PDF

Relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas diretivas no sector dos resíduos (aplicação da Diretiva 91/692/CEE do Conselho)

Alterada pela Decisão: 2007/151/CE

DECISÃO DA COMISSÃO 1994/741/CE de 24/10/1994 PDF

Relativa aos questionários para os relatórios dos Estados-membros sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes aos resíduos (aplicação da Diretiva 91/692/CEE do Conselho)

Alterada pela Decisão: 2007/151/CE

DIRETIVA 1991/692/CEE DO CONSELHO de 23/12/1991 PDF

Relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas diretivas respeitantes ao ambiente

Retificação no JO L 146 de 13/06/2003 PDF

Legislação comunitária – Produção Biológica

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2329 DA COMISSÃO de 14/12/2017 PDF

Altera e retifica o Regulamento (CE) nº 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2273 DA COMISSÃO de 08/12/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1862 DA COMISSÃO de 16/10/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1473 DA COMISSÃO de 14/08/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/872 DA COMISSÃO de 22/05/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/838 DA COMISSÃO de 17/05/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 no que se refere aos alimentos para certos animais de aquicultura biológica

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1842 DA COMISSÃO de 14/10/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 no que diz respeito ao certificado de inspeção eletrónico de produtos biológicos importados e de outros elementos e o Regulamento (CE) nº 889/2008 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis a produtos biológicos transformados ou conservados e a transmissão de informações

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/910 DA COMISSÃO de 09/06/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que concerne ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/673 DA COMISSÃO de 29/04/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1358/2014 DA COMISSÃO de 18/12/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita à origem dos animais de aquicultura utilizados na produção biológica, às práticas de produção aquícola, aos alimentos para animais de aquicultura utilizados na produção biológica e aos produtos e substâncias que podem ser utilizados na aquicultura biológica

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 836/2014 DA COMISSÃO de 03/07/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 355/2014 DA COMISSÃO de 08/04/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 354/2014 DA COMISSÃO de 08/04/2014 PDF

Altera e corrige o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 505/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14/06/2012 PDF

Altera e corrige o Regulamento (CE) nº 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

– Retificado no JO L 41 de 12/02/2014 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 66/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25/11/2009 PDF

Relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE

REGULAMENTO (CE) Nº 1235/2008 DA COMISSÃO de 08/12/2008 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

– Alterado pelos Regulamentos: 537/2009; 471/2010; 590/2011; 1084/2011; 1267/2011; 126/2012; 505/2012; 508/2012; 751/2012; 125/2013; 586/2013; 355/2014; 1842/2016; 2016/2259 PDF; 2017/872 PDF; 2017/1473 PDF; 2017/1862 PDF; 2017/2329 PDF

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) nº 889/2008 DA COMISSÃO de 05/09/2008 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18/09/2008)

REGULAMENTO (CE) N° 889/2008 DA COMISSÃO de 05/09/2008 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

– Alterado pelos Regulamentos: 1254/2008; 710/2009; 271/2010; 344/2011; 426/2011; 126/2012; 203/2012; 505/2012; 354/2014; 836/2014; 1358/2014; 1842/2016; 2017/838 PDF; 2017/2273 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 834/2007 DO CONSELHO de 28/06/2007 PDF

Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e revoga o Regulamento (CEE) nº 2092/91

Legislação comunitária – Ajudas à produção

REGULAMENTO (UE) 2017/2393 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13/12/2017 PDF

Altera os Regulamentos (UE) nº 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), (UE) nº 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) nº 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) nº 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) nº 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1242 DA COMISSÃO de 10/07/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/723 DA COMISSÃO de 16/02/2017 PDF

Altera o Regulamento Delegado (UE) nº 640/2014, que completa o Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1617 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75º, nº 1 terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75º, nº 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1394 DA COMISSÃO de 16/08/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1393 DA COMISSÃO de 04/05/2016 PDF

Altera o Regulamento Delegado (UE) nº 640/2014, que completa o Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/C248/05 DA COMISSÃO de 07/07/2016 PDF

Relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2016 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/417 DA COMISSÃO de 17/03/2016 PDF

Exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados- -Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

Retificado pelo JO L 95 de 09/04/2016 PDF

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/141 DA COMISSÃO de 30/11/2015 PDF

Altera os Anexos II, III e VI do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1748 DA COMISSÃO de 30/09/2015 PDF

Estabelece, para o exercício de 2015, uma derrogação do artigo 75º, nº 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e do artigo 75º, nº 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que diz respeito aos pagamentos diretos

Retificado pelo JO L 21 de 28/01/2016 PDF

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/851 DA COMISSÃO de 27/03/2015 PDF

Altera os Anexos II, III e VI do Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 1001/2014 DA COMISSÃO de 18/07/2014 PDF

Altera o Anexo X do regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 834/2014 DA COMISSÃO de 22/07/2014 PDF

Estabelece regras para a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 639/2014 DA COMISSÃO de 11/03/2014 PDF

Completa o Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 180/2014 DA COMISSÃO de 20/02/2014 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) nº 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 179/2014 DA COMISSÃO de 06/11/2013 PDF

Complementa o Regulamento (UE) nº 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao registo dos operadores, ao montante da ajuda a título de comercialização de produtos fora da região, ao símbolo gráfico, à isenção dos direitos de importação relativamente a determinados bovinos e ao financiamento de determinadas medidas relacionadas com as medidas específicas da agricultura nas regiões ultraperiféricas da União

REGULAMENTO (UE) Nº 1370/2013 DO CONSELHO de 16/12/2013 PDF

Determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1310/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) nº 1307/2013, (UE) nº 1306/2013 e (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1308/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 922/72, (CEE) nº 234/79, (CE) nº 103797/2001, (CE) nº 1234/2007 do Conselho

Alterado pelos regulamentos: 2017/2393 PDF

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1307/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) nº 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho

Alterado pelos Regulamentos: Regulamento Delegado (UE): 2016/141; 2016/142 PDF; Regulamento 2017/2393 PDF

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1306/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 352/78, (CE) nº 165/94,(CE) nº 2799/98, (CE) nº 814/2000, (CE) nº 1290/2005 e (CE) nº 485/2008 do Conselho

Alterado pelos regulamentos: 2017/2393 PDF

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1305/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) nº 1698/2005 do Conselho

Alterado pelos Regulamentos: Regulamento Delegado (UE) 2016/142 PDF; Regulamento 2017/2393 PDF

Retificado no JO L 130 de 19/05/2016 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 565/2013 DA COMISSÃO de 18/06/2013 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 1731/2006, (CE) nº 273/2008, (CE) nº 566/2008, (CE) nº 867/2008, (CE) nº 606/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) nº 543/2011 e (UE) nº 1333/2011 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas e que revoga o Regulamento (CE) nº 491/2007

REGULAMENTO (UE) Nº 228/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13/03/2013 PDF

Estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União e revoga o Regulamento (CE) nº 247/2006 do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1271/2012 DA COMISSÃO de 21/12/2012 PDF

Derroga certas disposições do Regulamento (CE) nº 1122/2009 no respeitante à possibilidade de apresentar pedidos de ajuda a título do regime de pagamento único para 2012 e pedidos de atribuição ou de aumento do valor unitário de direitos ao pagamento a partir da reserva nacional em 2012 e, no respeitante ao conteúdo do pedido único, do Regulamento (CE) nº 1120/2009, no que se refere à declaração dos direitos ao pagamento em 2012, e do Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho, no que se refere à verificação das condições de elegibilidade antes do pagamento e à data em que as parcelas devem estar à disposição dos agricultores

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1270/2012 DA COMISSÃO de 21/12/2012 PDF

Estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) nº 73/2009 no respeitante ao prazo de revisão da decisão sobre o apoio específico para 2012 em Portugal, do Regulamento (CE) nº 1120/2009 no respeitante ao prazo para a notificação dessa revisão e às condições aplicáveis a atividades agrícolas específicas que resultem em benefícios agroambientais adicionais e do Regulamento (CE) nº 1122/2009 no respeitante às informações contidas no pedido de ajuda

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 926/2011 DA COMISSÃO de 12/09/2011 PDF

Para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal

Alterado pelo Regulamento: 135/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1122/2009 DA COMISSÃO de 30/11/2009 PDF

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivinícola

Alterado pelos Regulamentos: 146/2010; 173/2011; 1368/2011; 666/2012; 937/2012; 129/2013; 393/2013; 426/2013

Retificado no JO L 246 de 17/09/2013 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1121/2009 DA COMISSÃO de 29/10/2009 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho no que respeita aos regimes de apoio aos agricultores previstos nos seus títulos IV e V

Alterado pelos Regulamentos: 387/2010; 736/2010; 1368/2011; 537/2012; 666/2012; 129/2013; 426/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1120/2009 DA COMISSÃO de 29/10/2009 PDF

Estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) nº 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

Alterado pelos Regulamentos: 730/2010; 331/2011; 1126/2011; 666/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 73/2009 DO CONSELHO de 19/01/2009 PDF

Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) nº 1290/2005, (CE) nº 247/2006 e (CE) nº 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) nº 1782/2003

Alterado pelos Regulamentos: 889/2009; 992/2009; 1250/2009; 360/2010; 307/2011; 785/2011; 313/2012; 524/2012; 671/2012; 287/2013

Retificado no JO L 43 de 18/02/2010 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 382/2008 DA COMISSÃO de 21/04/2008 PDF

Estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

Alterado pelos Regulamentos: 514/2008; 173/2011; 1379/2011; 1212/2012

REGULAMENTO (CE) N° 1234/2007 DO CONSELHO de 22/10/2007 PDF

Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única )

Alterado pelos Regulamentos: 247/2008; 248/2008; 361/2008; 470/2008; 510/2008; 13/2009; 72/2009; 183/2009; 435/2009; 491/2009; 1047/2009; 1140/2009; 513/2010; 1234/2010; 121/2012; 261/2012; 1028/2012; 52/2013 – Fim da validade parcial em 31/03/2015

REGULAMENTO (CE) Nº 793/2006 DA COMISSÃO de 12/04/2006 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 247/2006 do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

Alterado pelos Regulamentos: 852/2006, 1242/2007; 408/2009; 1112/2010 666/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1290/2005 DO CONSELHO de 21/06/2005 PDF

Relativo ao financiamento da política agrícola comum

Alterado pelos Regulamentos: 320/2006; 378/2007; 1437/2007; 479/2008; 13/2009; 73/2009; 473/2009; 121/2012

REGULAMENTO (CE) N° 1257/1999 DO CONSELHO de 17/05/1999 PDF

Relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos

Alterado pelos Regulamentos: 1783/2003; 567/2004; 583/2004 e 2223/2004

Retificação no JO L 302/2000; JO L 094/2004 PDF

Legislação comunitária – OGM

RETIFICAÇÃO DA DIRETIVA (UE) 2015/412 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11/03/2015 PDF

Altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (JO L 82 de 26/03/2018)

DIRETIVA (UE) 2018/350 DA COMISSÃO de 08/03/2018 PDF

Altera a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação dos riscos ambientais de organismos geneticamente modificados

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2453 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6), em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 9045]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2452 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 9044]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2451 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 × A5547-127, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 9043]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2450 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-44406-6, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 9042]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2449 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-68416-4, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 9041]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2448 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 305423 × 40-3-2 (DP-3Ø5423-1 × MON-Ø4Ø32-6), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 9040]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1212 DA COMISSÃO de 04/07/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 4503]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1211 DA COMISSÃO de 04/07/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236 × 3006-210-23 × MON 88913 (DAS- -24236-5 × DAS-21Ø23-5 × MON-88913-8) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 4495]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1209 DA COMISSÃO de 04/07/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 × 59122 × MIR604 × 1507 × GA21 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos Bt11, 59122, MIR604, 1507 e GA21, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 4460]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1208 DA COMISSÃO de 04/07/2017 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB119 (BCS-GHØØ5-8) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [notificada com o número C(2017) 4457]

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1207 DA COMISSÃO de 04/07/2017 PDF

Renova a autorização para a colocação no mercado de produtos de milho geneticamente modificado MON 810 (MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 4453]

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/2268 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Altera as Decisões 2007/305/CE, 2007/306/CE e 2007/307/CE no que se refere ao período de tolerância para os vestígios de colza híbrida Ms1 × Rf1 (ACS-BNØØ4-7 × ACS-BNØØ1-4), de colza híbrida Ms1 × Rf2 (ACS-BNØØ4-7 × ACS-BNØØ2-5), de colza Topas 19/2 (ACS-BNØØ7-1) e seus produtos derivados

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1685 DA COMISSÃO de 16/09/2016 PDF

Autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado NK603 (MON-ØØ6Ø3-6) e renova a autoriação dos produtos existentes à base de milho NK603 (MON-ØØ6Ø3-6), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1217 DA COMISSÃO de 22/07/2016 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 × MON 89788 (MON-877Ø5-6 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1216 DA COMISSÃO de 22/07/2016 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 (MON-877Ø8-9 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2016/1215 DA COMISSÃO de 22/07/2016 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 (MST-FGØ72-2) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/686 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 (MON-87769-7) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/321 DA COMISSÃO de 03/03/2016 PDF

Adapta o âmbito geográfico da autorização do cultivo de milho geneticamente modificado (Zea mays L.) MON 810 (MON-ØØ81Ø-6) [notificada com o número C (2016) 1231]

PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU SOBRE A “PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CE) Nº 1829/2003” 2016/C 013/30 PDF

Autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada GT73 ou de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/701 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada GT73 ou de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/700 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON87708 (MON-877Ø8-9), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/698 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 305423 (DP-3Ø5423-1), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/697 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado T25 (ACS-ZMØØ3-2) e renova a autorização dos produtos existentes à base de milho T25 (ACS-ZMØØ3-2), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/696 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 (MON-877Ø5-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/687 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302 (MON-883Ø2-9) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/686 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 (MON-87769-7) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/684 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado NK603 (MON-ØØ6Ø3-6) e renova a autoriação dos produtos existentes à base de milho NK603 (MON-ØØ6Ø3-6), nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) 2015/683 DA COMISSÃO de 24/04/2015 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87460 (MON-8746Ø-4) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DIRETIVA (UE) 2015/412 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11/03/2015 PDF

Altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território

POSIÇÃO (UE) Nº 9/2014 DO CONSELHO EM PRIMEIRA LEITURA PDF

Com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO (UE) Nº 120/2014 DA COMISSÃO de 07/02/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1981/2006 que estabelece regras de execução do artigo 32º do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório comunitário de referência para os organismos geneticamente modificados

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/327/UE de 25/06/2013 PDF

Autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3, ou géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir desses organismos geneticamente modificados nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO, 2012/651/EU de 18/10/2012 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR162 (SYN-IR162-4) ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/347/UE DA COMISSÃO de 28/06/2012 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 (MON-877Ø1-2 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4312]

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/84/UE de 10/02/2012 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 356043 (DP-356Ø43-5) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/83/UE de 10/02/2012 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 (MON-877Ø1-2) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/82/UE de 10/02/2012 PDF

Relativa à renovação da autorização para o prosseguimento da colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2 (MON-Ø4Ø32-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/81/UE de 10/02/2012 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A5547-127 (ACS-GMØØ6-4) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2012/69/UE de 03/03/2012 PDF

Altera as Decisões 2007/305/CE, 2007/306/CE e 2007/307/CE no que se refere ao período de tolerância para os vestígios de colza híbrida Ms1xRf1 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4), de colza híbrida Ms1xRf2 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5), de colza Topas 19/2 (ACS-BNØØ7-1), e seus produtos derivados

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/894/UE de 22/12/2011 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604xGA21 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/893/UE de 22/12/2011 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xMIR604 (SYN-BTØ11-1xSYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/892/UE de 22/12/2011 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604xGA21 (SYN-IR6Ø4-5xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/366/UE de 17/06/2011 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 (MON-89Ø34-3xMON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2011/365/UE de 17/06/2011 PDF

Altera a Decisão 2006/197/CE no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos existentes para animais produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/432/UE de 28/07/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507×59122 (DAS-Ø15Ø7-1xDAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificação no JO L 316 de 02/12/2010 PDF

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/429/UE de 28/07/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 x MON 810 (MON-88Ø17-3 x MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/428/UE de 28/07/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122x1507xNK603 (DAS-59122-7xDAS-Ø15Ø7xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Retificação no JO L 316 de 02/12/2010 PDF

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/426/UE de 28/07/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xGA21 (SYN-BTØ11-1xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/420/UE de 28/07/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034xNK603 (MON-89Ø34-3xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/419/UE de 28/07/2010 PDF

Renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham ou sejam constituídos por milho duro Bt11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 2004/657/CE

DECISÃO DA COMISSÃO, 2010/141/UE de 02/03/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xNK603 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO, 2010/140/UE de 02/03/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO, 2010/139/UE de 02/03/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON863xMON810xNK603 (MON-ØØ863-5xMON-ØØ81Ø-6xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO, 2010/136/ UE de 02/03/2010 PDF

Autoriza a colocação no mercado de alimentos para animais produzidos a partir de batata geneticamente modificada EH92-527-1 (BPS-25271-9) e a presença acidental ou tecnicamente inevitável desta batata em géneros alimentícios e outros alimentos para animais ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2009/866/CE de 30/11/2009 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2009/828/CE de 03/11/2009 PDF

Relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95º, nº 5, do Tratado CE

DECISÃO DA COMISSÃO, 2009/815/CE de 30/10/2009 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122xNK603 (DAS-59122-7xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO, 2009/814/CE de 30/10/2009 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 (MON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO, 2009/813/CE de 30/10/2009 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 (MON-89Ø34-3) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DIRETIVA 2009/41/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 06/05/2009 PDF

Relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação)

DECISÃO DA COMISSÃO, 2008/933/CE de 04/12/2008 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON89788 (MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2008/837/CE de 29/10/2008 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2008/724/CE de 08/09/2008 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2008/280/CE de 28/03/2008 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2007/703/CE de 24/10/2007 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2007/702/CE de 24/10/2007 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DA COMISSÃO 2007/701/CE de 24/10/2007 PDF

Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO 2007/304/CE de 25/04/2007 PDF

Relativa à retirada no mercado de milho Bt l 76 (SYN-EV 1 76-9) e seus produtos derivados

DECISÃO DA COMISSÃO 2007/157/CE de 07/03/2007 PDF

Revoga a Decisão 2005/317/CE relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado Bt10 em produtos à base de milho

DECISÃO DA COMISSÃO 2006/197/CE de 03/03/2006 PDF

Autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

Alterado pela Decisão 2011/365/EU (FIM DA VALIDADE DE 03/03/2016)

DECISÃO DA COMISSÃO 2006/47/CE de 16/01/2006 PDF

Relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (híbrido MON 863 × MON 810 de Zea mays L.) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho e a determinadas pragas de leptidópteros do milho

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/772/CE de 03/11/2005 PDF

Relativa à colocação no mercado, nos termos da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um produto à base de milho (Zea mays L. da linhagem 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinadas pragas de lepidópteros e tolerância ao herbicida glufosinato-amónio

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/608/CE de 08/08/2005 PDF

Relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha MON 863) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/463/CE de 21/06/2005 PDF

Estabelece um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações respeitantes à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/448/CE de 03/03/2005 PDF

Autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem NK 603 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (FIM DA VALIDADE 03/03/2015)

DECISÃO DA COMISSÃO 2004/643/CE de 19/07/2004 PDF

Relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK 603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato

REGULAMENTO (CE) N° 641/2004, DA COMISSÃO de 06/04/2004 PDF

Estabelece normas de execução do Reg.(CE) nº 1829/03 no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado e que tenha sido objecto de uma avaliação de risco favorável

REGULAMENTO (CE) N° 65/2004 DA COMISSÃO de 14/01/2004 PDF

Estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados

REGULAMENTO (CE) N° 1830/2003, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22/09/2003 PDF

Relativo à rastreabilidade e rotulagem dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE

– Alterado pelo Regulamento: 1137/2008

REGULAMENTO (CE) N° 1829/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22/09/2003 PDF

Relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados

Alterado pelos Regulamentos: 1981/2006 e 298/2008

DIRETIVA 2001/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12/03/2001 PDF

Relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho

(transposta pelo D.L 72/2003 – DR 85 de 10/04/2003)

– Alterada pela Decisão 2002/623 e pelos Regulamentos 1829/2003; 1830/2003 e pela Diretiva 2008/27/CE

Legislação comunitária – Importação e Exportação

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2421 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2419 DA COMISSÃO de 21/12/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2407 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2406 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2388 DA COMISSÃO de 19/12/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2387 DA COMISSÃO de 19/12/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos de América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2386 DA COMISSÃO de 19/12/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2385 DA COMISSÃO de 19/12/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2369 DA COMISSÃO de 18/12/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 743/2013 que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano, no que diz respeito ao respetivo período de aplicação

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2058 DA COMISSÃO de 10/11/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/6 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1918 DA COMISSÃO de 19/10/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1835 DA COMISSÃO de 09/10/2017 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 10 de outubro de 2017

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1772 DA COMISSÃO de 28/09/2017 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados e produtos da pesca originários do Canadá

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1590 DA COMISSÃO de 20/09/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1588 DA COMISSÃO de 19/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 2535/2001 no que diz respeito às concessões em matéria de produtos lácteos originários do Canadá

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1587 DA COMISSÃO de 19/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no respeitante aos direitos de importação no setor dos cereais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1586 DA COMISSÃO de 19/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1067/2008, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo-mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1585 DA COMISSÃO de 19/09/2017 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais da União para carne de bovino e de suíno fresca e congelada originária do Canadá e altera o Regulamento (CE) nº 442/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) nº 481/2012 e (UE) nº 593/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1582 DA COMISSÃO de 18/09/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1581 DA COMISSÃO de 18/09/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1580 DA COMISSÃO de 18/09/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1579 DA COMISSÃO de 18/09/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1517 DA COMISSÃO de 31/08/2017 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2017

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1461 DA COMISSÃO de 08/08/2017 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2017) 5472]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1328 DA COMISSÃO de 17/07/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1269 DA COMISSÃO de 13/07/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/949 no que respeita à retirada de amendoins provenientes dos Estados Unidos da América da lista de controlos prévios à exportação aprovados no que se refere às aflatoxinas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1118 DA COMISSÃO de 22/06/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1117 DA COMISSÃO de 22/06/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1100 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1099 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1095 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) nº 1187/2009

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/709 DA COMISSÃO de 19/04/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de abril de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/475 DA COMISSÃO de 17/03/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2017 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/474 DA COMISSÃO de 17/03/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/463 DA COMISSÃO de 16/03/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO (UE) 2017/172 DA COMISSÃO de 01/02/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 142/2011 no que se refere aos parâmetros da transformação de subprodutos animais em biogás ou composto e às condições de importação de alimentos para animais de companhia e de exportação de chorume transformado

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/95 DA COMISSÃO de 19/01/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/49 DA COMISSÃO de 11/01/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2017 a 6 de janeiro de 2017 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2351 DA COMISSÃO de 20/12/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2350 DA COMISSÃO de 20/12/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2349 DA COMISSÃO de 20/12/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2348 DA COMISSÃO de 20/12/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2347 DA COMISSÃO de 20/12/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2308 DA COMISSÃO de 19/12/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2307 DA COMISSÃO de 19/12/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2306 DA COMISSÃO de 19/12/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2287 DA COMISSÃO de 16/12/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 431/2008 relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada e o Regulamento de Execução (UE) nº 593/2013 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

ACORDO DE PARCERIA PDF

Sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (J.O. L321, de 29/11/2016)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1870 DA COMISSÃO de 20/10/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de outubro de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1832 DA COMISSÃO de 17/10/2016 PDF

Altera os modelos de certificados para as importações na União de preparados de carne, produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, bem como carne fresca de solípedes domésticos, estabelecidos nas Decisões 2000/572/CE e 2007/777/CE e no Regulamento (UE) nº 206/2010, no que se refere aos requisitos de saúde pública aplicáveis aos resíduos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1793 DA COMISSÃO de 10/10/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere à introdução na União de gelatina e colagénio e de matérias-primas tratadas para a produção desses produtos provenientes de Taiwan

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1781 DA COMISSÃO de 05/10/2016 PDF

Altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à inserção de uma entrada para São Pedro e Miquelão na lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2016) 6287]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1692 DA COMISSÃO de 20/09/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos, ovoprodutos e ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1691 DA COMISSÃO de 20/09/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2017 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1690 DA COMISSÃO de 20/09/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1673 DA COMISSÃO de 16/09/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 2015/2078 no setor da carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1669 DA COMISSÃO de 15/09/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1668 DA COMISSÃO de 15/09/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1609 DA COMISSÃO de 07/09/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 26 de agosto a 2 de setembro de 2016, a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 969/2006 para o milho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1160 DA COMISSÃO de 15/07/2016 PDF

Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1225/2009 do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1159 DA COMISSÃO de 15/07/2016 PDF

Institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República popular da China e produzido pela Fang Da Food Additive (Shen Zhen) Limited e a Fang Da Food Additive (Yang Quan) Limited

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/988 DA COMISSÃO de 20/06/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/978 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/977 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/976 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/975 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/967 DA COMISSÃO de 16/06/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/966 DA COMISSÃO de 16/06/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/965 DA COMISSÃO de 16/06/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/922 DA COMISSÃO de 10/06/2016 PDF

Altera o Anexo II do Regulamento (CE) nº 206/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de carne fresca

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/887 DA COMISSÃO de 02/06/2016 PDF

Altera o Anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados

Retificada no JO L 148 de 04/06/2016 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/876 DA COMISSÃO de 01/06/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 20 de maio de 2016 a 27 de maio de 2016 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/759 DA COMISSÃO de 28/04/2016 PDF

Estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) nº 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE

Retificada no JO L 126 de 14/05/2016 PDF

– Alterado pelo Regulamento: 1793/2016 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/625 DA COMISSÃO de 21/04/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de abril de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/535 DA COMISSÃO de 05/04/2016 PDF

Altera o Anexo II do Regulamento (CE) nº 206/2010 no que diz respeito à entrada relativa a Singapura na lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de carne fresca

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/393 DA COMISSÃO de 17/03/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/392 DA COMISSÃO de 17/03/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2016 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/391 DA COMISSÃO de 17/03/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 553/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/226 DA COMISSÃO de 17/02/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 999/2014 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do regulamento (CE) nº 1225/2009 do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/62 DA COMISSÃO de 20/01/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/30 DA COMISSÃO de 13/01/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 4 a 8 de janeiro de 2016 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2081 para determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/29 DA COMISSÃO de 13/01/2016 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 4 a 8 de janeiro de 2016, a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 969/2006

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/6 DA COMISSÃO de 05/01/2016 PDF

Impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na Central Nuclear de Fukushima e revoga o Regulamento de Execução (UE) nº 322/2014

– Alterado pelo Regulamento: 2017/2058 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2391 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2390 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2078 no setor da carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2389 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2388 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de dezembro de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2412 DA COMISSÃO de 18/12/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2411 DA COMISSÃO de 18/12/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2410 DA COMISSÃO de 18/12/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (UE) 2015/2077 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2409 DA COMISSÃO de 18/12/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2081 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2080 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais de importação de produtos lácteos originários da Ucrânia e à remoção de um contingente pautal de importação de produtos lácteos originários da Moldávia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2079 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2078 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2077 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de ovos, ovoprodutos e ovalbumina originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2076 DA COMISSÃO de 18/11/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de carne de suíno fresca e congelada originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1607 DA COMISSÃO de 24/09/2015 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) nº 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1564 DA COMISSÃO de 18/09/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1563 DA COMISSÃO de 18/09/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) nº 413/2014 no setor da carne de aves de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1562 DA COMISSÃO de 18/09/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1561 DA COMISSÃO de 18/09/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1553 DA COMISSÃO de 17/09/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1552 DA COMISSÃO de 17/09/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 3 de setembro de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 553/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1178 DA COMISSÃO de 17/07/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 3 de julho de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1110 DA COMISSÃO de 08/07/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 26 de junho a 3 de julho de 2015, a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 969/2006 para o milho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1068 DA COMISSÃO de 01/07/2015 PDF

Altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de proteção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o nº C(2015) 4437]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1022 DA COMISSÃO de 29/06/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados para o período de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 431/2008 para a carne de bovino congelada

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/964 DA COMISSÃO de 22/06/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/968 DA COMISSÃO de 22/06/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 412/2014 para o setor dos ovos, ovoprodutos e das ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/966 DA COMISSÃO de 22/06/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/965 DA COMISSÃO de 22/06/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para a carne de aves de capoeira originária dos Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/953 DA COMISSÃO de 19/06/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 413/2014 para a carne de aves e de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/952 DA COMISSÃO de 19/06/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/951 DA COMISSÃO de 19/06/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves e de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/754 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29/04/2015 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais da União de carne de bovino de alta qualidade, carne de suíno, carne de aves de capoeira, trigo e mistura de trigo com centeio, sêmeas, farelos e outros resíduos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/483 DA COMISSÃO de 20/03/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 1384/2007 para a carne de aves e de capoeira originária de Israel

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/482 DA COMISSÃO de 20/03/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 412/2014 para os ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/467 DA COMISSÃO de 19/03/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves e de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/466 DA COMISSÃO de 19/03/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 413/2014 para a carne de aves e de capoeira originária da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/465 DA COMISSÃO de 19/03/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de março de 2015 e determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves e de capoeira

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/216 DA COMISSÃO de 10/02/2015 PDF

Altera a Decisão 2000/572/CE no que diz respeito à referência ao Sistema Harmonizado (SH) no modelo certificado para os preparados de carne e altera a Decisão 2007/777/CE no que respeita à entrada de Israel na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/204 DA COMISSÃO de 06/02/2015 PDF

Altera o Anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros ou de partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/198 DA COMISSÃO de 06/02/2015 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/128 DA COMISSÃO de 27/01/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2005 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/127 DA COMISSÃO de 27/01/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 412/2014 para o setor dos ovos, ovoprodutos e das ovalbuminas originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/114 DA COMISSÃO de 26/01/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 536/2007 para as aves de capoeira originárias do Estados Unidos da América

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/113 DA COMISSÃO de 26/01/2015 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2015 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/26 DA COMISSÃO de 07/01/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de janeiro de 2015, a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) nº 416/2014 para determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/25 DA COMISSÃO de 07/01/2015 PDF

Fixa o coeficiente de atribuições a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de janeiro de 2015, a título do contingente pautal aberto pelo Regulamento /CE) nº 969/2006 para o milho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1260/2014 DA COMISSÃO de 25/11/2014 PDF

Fixa uma redução forfetária do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros para Espanha

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1206/2014 DA COMISSÃO de 07/11/2014 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 8 de novembro de 2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1186/2014 DA COMISSÃO de 03/11/2014 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 4 de novembro de 2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1165/2014 DA COMISSÃO de 31/10/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 984/2014 DA COMISSÃO de 18/09/2014 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 19 de setembro de 2014 cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 943/2014 DA COMISSÃO de 03/09/2014 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificação de importação apresentados a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (CE) nº 416/2004 para determinados cereais originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 853/2014 DA COMISSÃO de 05/08/2014 PDF

Revoga o Regulamento (CE) nº 1151/2009 que impõe condições especiais à importação de óleo de girassol originário ou expedido da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 744/2014 DA COMISSÃO de 15/07/2014 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 781/2014 DA COMISSÃO de 17/07/2014 PDF

Relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de julho de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 616/2007 para a carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 416/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia

– Alterado pelo Regulamento: 1169/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 415/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Altera e derroga o Regulamento (CE) nº 2535/2001 no que diz respeito à gestão dos contingentes pautais para os produtos lácteos originários da Ucrânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 414/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de suíno fresca e congelada originária da Ucrânia

– Alterado pelo Regulamento: 1168/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 413/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de aves da capoeira originária da Ucrânia

– Alterado pelo Regulamento: 1167/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 412/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de ovos, ovoprodutos e ovalbumina originários da Ucrânia

– Alterado pelos Regulamentos: 1166/2014 PDF; 2015/482 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 411/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal da União para a importação de carne de bovino fresca e congelada originária da Ucrânia

– Alterado pelo Regulamento: 1164/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 402/2014 DA COMISSÃO de 22/04/2014 PDF

Relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes a pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo regulamento (CE) nº 616/2007 para a carne de aves e de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 374/2014 DA COMISSÃO de 16/03/2014 PDF

Relativo à redução ou à eliminação de direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias da Ucrânia

– Alterado pelo Regulamento: 1150/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 268/2014 DA COMISSÃO de 14/03/2014 PDF

Fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicável a partir de 16 de março de 2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 14/2014 DA COMISSÃO de 08/01/2014 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 3 de janeiro de 2014, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) nº 969/2006

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 157/2013 DO CONSELHO de 18/02/2013 PDF

Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América – Autorização até 23/2/2018

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 481/2012 DA COMISSÃO de 07/06/2012 PDF

Estabelece as regras de gestão de um contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade

– Alterado pelos Regulamentos: 238/2013; 2017/1585 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 28/2012 DA COMISSÃO de 11/01/2012 PDF

Define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos e altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) nº 1162/2009

REGULAMENTO (UE) Nº 642/2010 DA COMISSÃO de 20/07/2010 PDF

Estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

– Alterado pelos Regulamentos: 259/2011; 643/2011; 265/2014; 2017/1328 PDF; 2017/1587 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 206/2010 DA COMISSÃO de 12/03/2010 PDF

Estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária

– Alterado pelos Regulamentos: 810/2010; 114/2011; 342/2011; 801/2011; 1112/2011; 497/2012; 546/2012; 644/2012; 1036/2012; 1160/2012; 71/2013; 102/2013; 191/2013; 196/2013; 482/2013; 519/2013; 556/2013; 780/2013; 854/2013; 1832/2016

– Retificado no JO 146 de 11/06/2010 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1216/2009 DO CONSELHO de 30/11/2009 PDF

Estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

REGULAMENTO (UE) Nº 1152/2009 DA COMISSÃO de 27/11/2009 PDF

Impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e revoga a Decisão 2006/504/CE

– Alterado pelos Regulamentos: 274/2012; 91/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 1135/2009 DA COMISSÃO de 25/11/ 2009 PDF

Impõe condições especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão

REGULAMENTO (CE) Nº 119/2009 DA COMISSÃO de 09/02/2009 PDF

Estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais se autorizam as importações e o trânsito na Comunidade de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação, bem como os requisitos de certificação veterinária aplicáveis

– Alterado pelo Regulamento: 191/2013

REGULAMENTO (CE) N° 1296/2008 DA COMISSÃO de 18/12/2008 PDF

Estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (Versão codificada)

– Alterado pelo Regulamento: 742/2009

DECISÃO DA COMISSÃO 2004/653/CE de 16/09/2004 PDF

Altera a Decisão 2001/376/CE no que diz respeito à expedição, a partir de Portugal, de farinhas de carne e de ossos provenientes de mamíferos e produtos derivados

REGULAMENTO (CE) N° 2535/2001 DA COMISSÃO de 14/12/2001 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

– Alterado pelos Regulamentos: 1335/2014 PDF; 2017/1588 PDF

Legislação comunitária – Comercialização e Rotulagem

REGULAMENTO (UE) 2017/2279 DA COMISSÃO, DE 11/12/2017 PDF

Altera os anexos II, IV, VI, VII e VIII do Regulamento (CE) nº 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2168 DA COMISSÃO de 20/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 589/2008 da Comissão no respeitante às normas de comercialização dos ovos de galinhas criadas ao ar livre, nos casos em que o acesso a espaços ao ar livre é restringido

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2017/1017 DA COMISSÃO de 15/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 21/06/2017)

REGULAMENTO (UE) 2017/1017 DA COMISSÃO de 15/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal

Retificado no JO 239/2017 PDF

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/811 DA COMISSÃO de 10/05/2017 PDF

Aprova o plano alterado apresentado pela Bélgica para a aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intra-União de aves de capoeira e de ovos para incubação nos termos da Diretiva 2009/158/CE do Conselho [notificada com o número C(2017) 2947]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1308/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 922/72, (CEE) nº 234/79, (CE) nº 103797/2001, (CE) nº 1234/2007 do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1102 DA COMISSÃO de 05/07/2016 PDF

Aprova os programas nacionais de melhoria da produção e comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1042 DA COMISSÃO de 24/06/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1370/2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, no que se refere à limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 2015/C 179/03 de 02/06/2015 PDF

Decisão da Comissão de 1 de junho que institui o Fórum de Alto Nível sobre a melhoria do funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2014/117/UE de 03/03/2014 PDF

Relativo ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) nº 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos de pescas e de aquicultura

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1308/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17/12/2013 PDF

Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 922/72, (CEE) nº 234/79, (CE) nº 103797/2001, (CE) nº 1234/2007 do Conselho

Retificado no JO L 190/87 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 68/2013 DA COMISSÃO de 16/01/2013 PDF

Relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal

Alterado pelo Regulamento: 2017/1017 PDF

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2011/25/UE de 14/01/2011 PDF

Estabelece diretrizes para a distinção entre matérias-primas para alimentação animal, aditivos para alimentação animal, produtos biocidas e medicamentos veterinários

REGULAMENTO (UE) Nº 939/2010 DA COMISSÃO de 20/10/2010 PDF

Altera o anexo IV do Regulamento (CE) nº 767/2009 no que diz respeito às tolerâncias autorizadas aplicáveis à rotulagem da composição de matérias-primas para alimentação animal ou de alimentos compostos para animais nos termos do artigo 11º, nº 5

REGULAMENTO (UE) Nº 454/2010 DA COMISSAO de 26/05/2010 PDF

Relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) nº 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais

REGULAMENTO (CE) N° 767/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13/07/2009 PDF

Relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) nº 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão

Alterado pelos Regulamentos: 568/2010; 939/2010

REGULAMENTO (CE) N° 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16/12/2008 PDF

Relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) nº 1907/2006

Alterado pelos Regulamentos: 790/2009; 286/2011; 944/2013

Retificação no JO L 16 de 20/01/2011 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 589/2008 DA COMISSÃO de 23/06/2008 PDF

Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos

Alterado pelos Regulamentos: 598/2008; 557/2010; 342/2013; 458/2013; 519/2013; 2017/2168 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 566/2008 DA COMISSÃO de 18/06/2008 PDF

Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade não superior a doze meses

Alterado pelo Regulamento: 565/2013

DIRETIVA 2002/2/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28/01/2002 PDF

Altera a Diretiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais e revoga a Diretiva 91/357/CEE da Comissão (Fórmula Aberta)

Alterada pela Decisão 623/2007

(transposta pelo DL 105/2003 – DR 125 de 30/05/2003)

Legislação comunitária – Produção e Bem-Estar Animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/483 DA COMISSÃO de 22/03/2018 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo oitavo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/482 DA COMISSÃO de 22/03/2018 PDF

Fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do primeiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/154

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/481 DA COMISSÃO de 21/03/2018 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95, no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

COMUNICAÇÃO:PDF

Sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru, nos termos do artigo 149º, nº 5, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/354 DA COMISSÃO de 08/03/2018 PDF

Autoriza a utilização de certos métodos de classificação de carcaças de suínos na Irlanda

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/329 DA COMISSÃO de 05/03/2018 PDF

Designa o centro de referência da União Europeia para o bem-estar animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/268 DA COMISSÃO de 21/02/2018 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/252 DA COMISSÃO de 19/02/2018 PDF

Sobre medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/154 DA COMISSÃO de 30/01/2018 PDF

Relativo à abertura de um concurso para as compras de leite em pó desnatado durante o período de intervenção pública de 1 de março a 30 de setembro de 2018

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/150 DA COMISSÃO de 30/01/2018 PDF

Altera o Regulamento (UE) 2016/1240 no respeitante aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/149 DA COMISSÃO de 15/11/2017 PDF

Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão no respeitante aos requisitos de composição e às características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado

REGULAMENTO (UE) 2018/147 DO CONSELHO de 29/01/2018 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1370/2013, no respeitante à limitação quantitativa da compra de leite em pó desnatado

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/127 DA COMISSÃO de 24/01/2018 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/114 DA COMISSÃO de 16/01/2018 PDF

Altera a Decisão 2009/11/CE, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2018) 87]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/83 DA COMISSÃO de 19/01/2018 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (UE) nº 605/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2447 DA COMISSÃO de 20/12/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95, na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, assim como da ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2349 DA COMISSÃO de 15/12/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2184 DA COMISSÃO de 22/11/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO (UE) 2017/1981 DA COMISSÃO de 31/10/2017 PDF

Altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de temperatura durante o transporte de carne

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1955 DA COMISSÃO de 24/10/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1940 DA COMISSÃO de 13/07/2017 PDF

Complementa o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1919 DA COMISSÃO de 19/10/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1771 DA COMISSÃO de 27/09/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/302 DA COMISSÃO de 15/02/2017 PDF

Estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos, nos termos da Diretiva 2010/75/UEdo Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de 21/02/2017)

RESOLUÇÃO DO PÃRLAMENTO EUROPEU de 07/07/2015 PDF

Sobre as perspetivas para o setor dos laticínios da UE – Revisão da aplicação do “pacote de leite” (2014/2146 (INI))

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1184 DA COMISSÃO de 20/04/2017 PDF

Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1182 DA COMISSÃO de 20/04/2017 PDF

Complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1157 DA COMISSÃO de 28/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1156 DA COMISSÃO de 27/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1385/2007 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1137 DA COMISSÃO de 26/06/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados para o período de 1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) nº 431/2008 para a carne de bovino congelada

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1120 DA COMISSÃO de 22/06/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 442/2009 no setor da carne de suíno

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1119 DA COMISSÃO de 22/06/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de junho de 2017 a 10 junho de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro de 2018 a 30 de junho de 2018 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 2535/2001 no setor do leite e dos produtos lácteos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1116 DA COMISSÃO de 22/06/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1098 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 1385/2007 no setor da carne de aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1097 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 539/2007 no setor dos ovos e das ovalbuminas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1096 DA COMISSÃO de 20/06/2017 PDF

Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de junho de 2017 e que determina as quantidades a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) nº 533/2007 no setor da carne de aves de capoeira

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/977 DA COMISSÃO de 08/06/2017 PDF

Altera a Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2017) 3962]

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 653/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15/05/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (JO L 189 de 27/06/2014)

Comunicação sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru, nos termos do artigo 149º, nº 5, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho PDF
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/739 DA COMISSÃO de 26/04/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/717 DA COMISSÃO de 10/04/2017 PDF

Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/716 DA COMISSÃO de 10/04/2017 PDF

Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos

RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/302 DA COMISSÃO de 15/02/2017 PDF

Estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos, nos termos da Diretiva 2010/75/UEdo Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de 21/02/2017)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/714 DA COMISSÃO de 20/04/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o oitavo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) 2016/1012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 08/06/2016 PDF

Sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) nº 625/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (JO L 171 de 29/06/2016)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/647 DA COMISSÃO de 05/04/2017 PDF

Adota medidas excecionais de apoio ao mercado de carne de suíno na Polónia em relação a certas marrãs e outros suínos abatidos entre 1 de agosto e 30 de novembro de 2016

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/611 DA COMISSÃO de 29/03/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/295 DA COMISSÃO de 20/02/2017 PDF

Sobre medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de aves de capoeira em França

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/231 DA COMISSÃO de 09/02/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o quarto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/139 DA COMISSÃO de 25/01/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/96 DA COMISSÃO de 19/01/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/8 DA COMISSÃO de 05/01/2017 PDF

Fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o segundo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2378 DA COMISSÃO de 21/12/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2055 DA COMISSÃO de 23/11/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1894 DA COMISSÃO de 26/10/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1738 DA COMISSÃO de 28/09/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1619 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 948/2014 no que se refere ao último dia para a apresentação dos pedidos de ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1616 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Derroga o Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a uma possível revisão do regime de apoio associado voluntário no setor do leite e dos produtos lácteos para o exercício de 2017

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1615 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/559 no que se refere ao período de autorização dos acordos e das decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1614 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017, e de derrogação ao Regulamento (UE) 2016/1238 no que respeita à continuação da aplicação do Regulamento (CE) nº 826/2008 relativo à ajuda à armazenagem privada ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) nº 948/2014 e do Regulamento (UE) nº 1272/2009 no que respeita à intervenção pública ao abrigo do presente regulamento

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1613 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1612 DA COMISSÃO de 08/09/2016 PDF

Prevê a ajuda à redução da produção de leite

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1243 DA COMISSÃO de 27/07/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1189 DA COMISSÃO de 19/07/2016 PDF

Autoriza a colocação no mercado de leite tratado com UV como novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) nº 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1058 DA COMISSÃO de 29/06/2016 PDF

Encerra o procedimento de concurso para a compra de leite em pó desnatado no quadro da intervenção pública, aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/826

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1051 DA COMISSÃO de 28/06/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1020 DA COMISSÃO de 23/06/2016 PDF

Fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do segundo concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/826

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/969 DA COMISSÃO de 15/06/2016 PDF

Estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre os programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses cofinanciados pela União e que revoga a Decisão de Execução 2014/288/UE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/914 DA COMISSÃO de 09/06/2016 PDF

Fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do primeiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/826

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/831 DA COMISSÃO de 25/05/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/760 DA COMISSÃO de 13/05/2016 PDF

Institui medidas excecionais de apoio aos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/668 DA COMISSÃO de 27/04/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/559 DA COMISSÃO de 11/04/2016 PDF

Autoriza acordos e decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/558 DA COMISSÃO de 11/04/2016 PDF

Autoriza acordos e decisões de cooperativas, e outras formas de organização de produtores, no setor do leite e dos produtos lácteos, relativos ao planeamento da produção

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/482 DA COMISSÃO de 01/04/2016 PDF

Suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina a 30 de setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para compras

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/432 DA COMISSÃO de 18/03/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/261 DA COMISSÃO de 24/02/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/225 DA COMISSÃO de 17/02/2016 PDF

Fixa o volume máximo de produto por Estado-membro e o prazo de apresentação dos pedidos de ajuda excecional ao armazenamento privado, para as quantidades não utilizadas de determinados queijos remanescentes das quantidades definidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/1852

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/224 DA COMISSÃO de 17/02/2016 PDF

Altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 947/2014 e (UE) nº 948/2014 no que diz respeito ao último dia para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e leite em pó desnatado

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/132 DA COMISSÃO de 01/02/2016 PDF

Fixa a data limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2334

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/112 DA COMISSÃO de 27/01/2016 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/85 DA COMISSÃO de 25/01/2016 PDF

Suspende a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista no Regulamento de Execução (UE) 2015/2334

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2380 DA COMISSÃO de 16/12/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2184 DA COMISSÃO de 25/11/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1951 DA COMISSÃO de 28/10/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1853 DA COMISSÃO de 15/10/2015 PDF

Prevê uma ajuda excecional temporária aos produtores nos setores da pecuária

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1852 DA COMISSÃO de 15/10/2015 PDF

Abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda

Retificado no JO L 271 de 16/10/2015 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1851 DA COMISSÃO de 23/09/2015 PDF

Altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 948/2014 no que se refere ao período de armazenagem contratual e ao montante de ajudas a conceder para a armazenagem privada de leite em pó desnatado

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1606 DA COMISSÃO de 23/09/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1549 DA COMISSÃO de 17/09/2015 PDF

Estabelece as medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado em 2015 e de adiantamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado em 2016.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1548 DA COMISSÃO de 17/09/2015 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 947/2014 e o Regulamento de Execução (UE) nº 948/2014 que diz respeito ao último dia para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado

REGULAMENTO (UE) 2015/1391 DA COMISSÃO de 13/08/2015 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) nº 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e aos inquéritos aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características

PARECER 2015/C 242/04 DA COMISSÃO de 23/07/2015 PDF

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Situação após a extinção do regime de quotas leiteiras em 2015»

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1004 DA COMISSÃO de 24/06/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/829 DA COMISSÃO de 22/05/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/725 DA COMISSÃO de 05/05/2015 PDF

Fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) 2015/360

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/638 DA COMISSÃO de 22/04/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/517 DA COMISSÃO de 26/03/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 595/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no setor do leite e dos produtos lácteos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/447 DA COMISSÃO de 17/03/2015 PDF

Relativo à repartição entre entregas e vendas diretas das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2014/2015 no Anexo IX do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/360 DA COMISSÃO de 05/03/2015 PDF

Abre a armazenagem privada de carne suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2015/139 DA COMISSÃO de 27/01/2015 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 1370/2014 DA COMISSÃO de 19/12/2014 PDF

Prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores de leite da Finlândia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1356/2014 DA COMISSÃO de 17/12/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 1337/2014 DA COMISSÃO de 16/12/2014 PDF

Altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 947/2014 e 948/2014 no que diz respeito ao último dia para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de manteiga e de leite em pó desnatado

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 1336/2014 DA COMISSÃO de 16/12/2014 PDF

Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos láteos sob a forma de alargamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, em 2015

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/891/UE de 08/12/2014 PDF

Altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29º da Diretiva 96/23/CE do Conselho

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 1263/2014 DA COMISSÃO de 26/11/2014 PDF

Prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores de leite da Estónia, da Letónia e da Lituânia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1268/2014 DA COMISSÃO de 25/11/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1097/2014 DA COMISSÃO de 17/10/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1479/2010 no que respeita às notificações dos Estados-membros no setor do leite e dos produtos lácteos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1008/2014 DA COMISSÃO de 24/09/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 949/2014 DA COMISSÃO de 04/09/2014 PDF

Estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos láteos sob a forma de alargamento do período de intervenção pública para a manteiga e o leite em pó desnatado, em 2014

COMUNICADO 2014/C 256/02 DA COMISSÃO de 07/08/2014 PDF

Comunicação sobre a publicação da quantidade da produção de carne de bovino, nos termos do artigo 170º, nº 4, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 798/2014 DA COMISSÃO de 23/07/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 711/2014 DA COMISSÃO de 26/06/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 653/2014 DA COMISSÃO de 15/05/2014 PDF

Altera o regulamento (CE) nº 1760/2000 no que respeita à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 522/2014 DA COMISSÃO de 22/05/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 164/2014 DA COMISSÃO de 20/02/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 148/2014 DA COMISSÃO de 17/02/2014 PDF

Altera o Regulamento (UE) nº 1249/2008 no que se diz respeito às categorias e classes para registo dos preços de mercado no Setor da carne de bovino e no que diz respeito aos preços de mercado das carcaças de suínos

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/C 127/03 de 03/05/2013 PDF

Relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/188/UE de 18/04/2013 PDF

Relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminatórias realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) nº 1255/97

(A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015)

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 2012/C 169 E/14 de 15/06/2012 PDF

Bem-estar das galinhas poedeiras

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2010, sobre o sector comunitário das galinhas poedeiras: proibição das gaiolas em bateria a partir de 2012

DIRETIVA 2008/120/CE DO CONSELHO de 18/12/2008 PDF

Relativa às normas mínimas de proteção de suínos (Versão codificada)

DIRETIVA 2008/119/CE DO CONSELHO de 18/12/2008 PDF

Relativa às normas mínimas de proteção dos vitelos (Versão codificada)

DIRETIVA 2007/43/CE DO CONSELHO de 28/06/2007 PDF

Relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos de carne

(transposta pelo DL 79/2010 – DR 122 de 25/06/2010)

REGULAMENTO (CE) Nº 1/2005 DO CONSELHO de 22/12/2004 PDF

Relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) nº 1255/97 (a presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015)

REGULAMENTO (CE) Nº 21/2004 DO CONSELHO de 17/12/2003 PDF

Estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) nº 1782/2003 e as Diretivas 92/102/CE e 64/432/CEE

Retificado no JO L 116 de 30/04/2016 PDF

Legislação comunitária – Alimentos Medicamentosos e Medicamentos Veterinários

DIRETIVA 2008/82/CE DA COMISSÃO de 30/07/2008 PDF

Altera a Diretiva 2008/38/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica

(transposta pelo DL 106/2009 – DR 91 de 12/05/2009)

Alterado pelos Regulamentos: 5/2014; 1123/2014

DIRETIVA 2008/38/CE DA COMISSÃO de 05/03/2008 PDF

Estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (Versão codificada)

Alterado pela Diretiva 2008/82/CE e pelo Regulamento 1070/2010

(transposta pelo DL 106/2009 – DR 91 de 12/05/2009)

DIRETIVA 1990/167/CEE DO CONSELHO de 26/03/1990 PDF

Estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade

Retificações no JO L 114/1990 PDF e no L 211/1990 PDF

– (transposta pelo DL 151/2005 – DR 166 de 30/08/2005)

Medicamentos Veterinários e Biocidas

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2005 DA COMISSÃO de 08/11/2017 PDF

Aprova o extrato de amargoseira, óleo de sementes sem casca de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2002 DA COMISSÃO de 08/11/2017 PDF

Aprova o ácido L(+) láctico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2001 DA COMISSÃO de 08/11/2017 PDF

Aprova o propan-1-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2 e 4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/795 DA COMISSÃO de 10/05/2017 PDF

Aprova o dióxido de silício amorfo sintético, pirogénico, nano, com tratamento de superfície, como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/794 DA COMISSÃO de 10/05/2017 PDF

Aprova o dióxido de silício/Kieselguhr como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 2017/698 DA COMISSÃO de 03/02/2017 PDF

Altera o Regulamento Delegado (UE) nº 1062/2014 da Comissão relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) nº 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/2289 DA COMISSÃO de 16/12/2016 PDF

Aprova a épsilon-momfluorotrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/2288 DA COMISSÃO de 16/12/2016 PDF

Existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 que aprova o butóxido de piperonilo como substância ativa

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1938 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o ácido cítrico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1937 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova a ciflutrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1936 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o óxido de cálcio (cal viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1935 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o di-hidróxido de cálcio (cal hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1933 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o tetra-hidróxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica hidratada) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1932 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o óxido de cálcio e magnésio (cal dolomítica viva) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1930 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova o clorocresol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 6 e 9

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1929 DA COMISSÃO de 04/11/2016 PDF

Aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki, serótipo 3a3b, estirpe ABTS-351, em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1085 DA COMISSÃO de 05/07/2016 PDF

Aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1084 DA COMISSÃO de 05/07/2016 PDF

Aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1083 DA COMISSÃO de 05/07/2016 PDF

Aprova a substância «aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético» como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/1068 DA COMISSÃO de 01/07/2016 PDF

Aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2016/672 DA COMISSÃO de 29/04/2016 PDF

Aprova o ácido peroacético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1,2, 3, 4, 5 e 8

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2015/985 DA COMISSÃO de 24/06/2015 PDF

Aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 2015/984 DA COMISSÃO de 24/06/2015 PDF

Aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1091/2014 DA COMISSÃO de 16/10/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1090/2014 DA COMISSÃO de 16/10/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18

REGULAMENTO DELEGADO (UE) nº 492/2014 DA COMISSÃO de 07/03/2014 PDF

Complementa o Regulamento (UE) nº 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras para a renovação das autorizações de produtos biocidas que beneficiam de reconhecimento mútuo

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24/04/2014 PDF

Relativa à não-aprovação de determinadas substâncias ativas biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) nº 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 408/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa dióxido de silício amorfo sintético em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 407/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa transflutina em produtos biocidas do tipo 18

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 406/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa butilacetilaminopropionato de etilo em produtos biocidas do tipo 19

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 405/2014 DA COMISSÃO de 23/04/2014 PDF

Aprova a utilização da substância ativa ácido láurico em produtos biocidas do tipo 19

REGULAMENTO (UE) Nº 5/2014 DA COMISSÃO de 06/01/2014 PDF

Altera a Diretiva 2008/38/CE que estabelece a lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA 2013/C 223 de 02/08/2013 PDF

Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) nº 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos

REGULAMENTO (UE) Nº 823/2012 DA COMISSÃO de 14/09/2012 PDF

Derroga o Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzóico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida

Alterado pelo Regulamento: 460/2014

REGULAMENTO (UE) Nº 712/2012 DA COMISSÃO de 03/08/2012 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários

REGULAMENTO (UE) Nº 528/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22/05/2012 PDF

Relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Alterado pelo Regulamento: 736/2013

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO 2011/25/UE de 14/01/2011 PDF

Estabelece diretrizes para a distinção entre matérias-primas para alimentação animal, aditivos para alimentação animal, produtos biocidas e medicamentos veterinários

REGULAMENTO (UE) Nº 37/2010 DA COMISSÃO de 22/12/2009 PDF

Relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Alterado pelos Regulamentos: 200/2014; 201/2014; 418/2014; 676/2014; 677/2014; 681/2014; 682/2014; 683/2014; 1359/2014; 1390/2014; 2015/150; 2015/151; 2015/152; 2015/394; 2015/1078; 2015/1079; 2015/1080; 2015/1491; 2015/1492; 2015/1820; 2015/2062

REGULAMENTO (CE) N° 485/2009 DA COMISSÃO de 09/06/2009 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido tiludrónico e ao fumarato de ferro

REGULAMENTO (CE) N° 478/2009 DA COMISSÃO de 06/05/2009 PDF

Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que respeita ao monepantel

REGULAMENTO (CE) N° 470/2009 DA COMISSÃO de 06/05/2009 PDF

Prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) nº 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

DIRETIVA 2009/9/CE DA COMISSÃO, DE 10/02/2009 PDF

Altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários

(transposta pelo DL 314/2009 – DR 209 de 28/10/2009)

REGULAMENTO (CE) N° 1234/2008 DA COMISSÃO de 24/11/2008 PDF

Relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários

– Publicadas no JO C 223 de 02/08/2013 Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV

Alterado pelo Regulamento:712/2012

DIRETIVA 2008/77/CE DA COMISSÃO de 25/07/2008 PDF

Altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa tiametoxame no anexo I da mesma (transposta pelo DL 116/2009 – DR 95 de 18/05/2009)

REGULAMENTO (CE) Nº 542/2008 DA COMISSÃO de 16/06/2008 PDF

Altera os Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ciflutrina e à lectina extraída do feijão comum (Phaseolus vulgaris)

REGULAMENTO (CE) Nº 1323/2007 DA COMISSÃO de 12/11/2007 PDF

Altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao firocox

REGULAMENTO (CE) Nº 1064/2007 DA COMISSÃO de 17/09/2007 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CEE) no 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina

REGULAMENTO (CE) Nº 287/2007 DA COMISSÃO de 16/03/2007 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere a ginseng, extratos padronizados e respetivas preparações

REGULAMENTO (CE) Nº 1950/2006 DA COMISSÃO de 13/12/2006 PDF

Fixa, em conformidade com a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, uma lista de substâncias essenciais para o tratamento de equídeos

Alterado pelo Regulamento: 122/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 6/2006 DA COMISSÃO de 05/01/2006 PDF

Altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à à di-hidroestreptomicina, à tosilcloramida sódica e ao Piceae turiones recentes extractum

REGULAMENTO (CE) Nº 1518/2005 DA COMISSÃO de 19/09/2005 PDF

Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à acetilisovaleriltílosina e ao fluazurom

DIRECTIVA 2005/48/CE DA COMISSÃO de 23/08/2005 PDF

Altera as Diretivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de amitraz (transposta parcialmente pelo Decreto-Lei nº 86/2006 de 23/05/2006 e revogado pelo Decreto-Lei nº 39/2009; transposta pelo Decreto-Lei nº 32/2006 de 15/06/2006, revogado pelo Decreto-Lei nº 39/2009 de 10/02/2009)

REGULAMENTO (CE) Nº 1851/2004 DA COMISSÃO de 25/10/2004 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

REGULAMENTO (CE) N° 1875/2004 DA COMISSÃO de 28/10/2004 PDF

Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho

que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao salicilato de sódio e ao fenvalerato

REGULAMENTO (CE) Nº 1646/2004 DA COMISSÃO de 20/09/2004 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

Retificado no JO L296 de 21/09/2004

REGULAMENTO (CE) Nº 1101/2004 DA COMISSÃO de 10/06/2004 PDF

Altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

Retificado no JO L337 de 13/11/2004

DIRETIVA 2001/82/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 06/11/2001 PDF

Estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários

Alterada pelas Diretivas 2004/28; 2009/9; 2009/53 e pelos Regulamentos 470/2009 e 596/2009

(transposta pelo DL 263/2002 mas já não está vigente porque foi revogado pelo D.L. 148/2008 de 29/07/2008 e pelo DL 314/2009 – DR 209 de 28/10/2009)

REGULAMENTO (CE) N° 807/2001 DA COMISSÃO de 25/04/2001 PDF

Altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

DIRECTIVA 96/22/CE DO CONSELHO de 29/04/1996 PDF

Relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produção animal e que revoga as Diretivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CE

– Alterado pelas Diretivas: 2008/97/CE PDF

Legislação comunitária – Aditivos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/250 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de 2-furoato de metilo, dissulfureto de bis-(2-metil-3-furilo), furfural, álcool furfurílico, 2-furanometanotiol, acetotioato de S-furfurilo, dissulfureto de difurfurilo, sulfureto de metilo e furfurilo, 2-metilfurano-3-tiol, dissulfureto de metilo e furfurilo, dissulfureto de 2-metil-3-furilo e metilo e acetato de furfurilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/249 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de taurina, beta-alanina, L-alanina, L-arginina, ácido L-aspártico, L-histidina, D,L-isoleucina, L-leucina, L-fenilalanina, L-prolina, D,L-serina, L-tirosina, L-metionina, L-valina, L-cisteína, glicina, glutamato monossódico e ácido L-glutâmico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de cloridrato de L-cisteína monoidratado para todas as espécies exceto cães e gatos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/248 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de 2,3-dietilpirazina, 2,5 ou 6-metoxi-3-metilpirazina, 2-acetil-3-etilpirazina, 2,3-dietil-5-metilpirazina, 2-(sec-butil)-3-metoxipirazina, 2-etil-3-metoxipirazina, 5,6,7,8-tetrahidroquinoxalina, 2-etilpirazina e 5-metilquinoxalina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/247 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de 2,4,5-trimetiltiazole, 2-isobutiltiazole, 5-(2-hidroxietil)-4-metiltiazole, 2-acetiltiazole, 2-etil-4-metiltiazole, 5,6-di-hidro-2,4,6,tris(2-metilpropil)4H-1,3,5-ditiazina e cloridrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/246 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização do óxido de linalol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, exceto peixes

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/245 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de mentol, d-carvona, acetato de mentilo, d,l-isomentona, 3-metil-2-(pent-2(cis)- enil)ciclopent-2-en-1-ona, 3,5,5-trimetilciclo-hex-2-en-1-ona, d-fencona, álcool fenquílico, acetato de carvilo, acetato de di-hidrocarvilo e acetato de fenquilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/244 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de vanililacetona e 4-(4-metoxifenil) butan-2-ona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e à recusa de 1-feniletan-1-ol

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/243 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de 3-hidroxibutan-2-ona, pentan-2,3-diona, 3,5-dimetil ciclopentan-1,2-diona, hexan-3,4-diona, acetato de sec-butan-3-onilo, 2,6,6-trimetilciclo-hex-2-en-1,4-diona e 3-metilnona-2-,4-diona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/242 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de hex-3(cis)-en-1-ol, non-6-en-1-ol, oct-3-en-1-ol, non-6(cis)-enal, hex-3(cis)-enal, hept-4-enal, acetato de hex-3(cis)-enilo, formato de hex-3(cis)-enilo, butirato de hex-3-enilo, hexanoato de hex-3-enilo, isobutirato de hex-3(cis)-enilo, citronelol, (-)-3,7-dimetil-6-octen-1-ol, citronelal, 2,6-dimetil-hept-5-enal, ácido citronélico, acetato de citronelilo, butirato de citronelilo, formato de citronelilo, propionato de citronelilo, 1-etoxi-1-(3-hexeniloxi)etano e isovalerato de hex-3-enilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/241 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de piperina, 3-metilindole, indole, 2-acetilpirrole e pirrolidina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/240 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de trimetilamina, cloridrato de trimetilamina e 3-metilbutilamina para animais de todas as espécies exceto galinhas poedeiras e de 2-metoxietil benzeno, 1,3-dimetoxi-benzeno, 1,4-dimetoxi-benzeno e 1-isopropil-2-metoxi-4-metilbenzeno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/239 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de N-metilantranilato de metilo e antranilato de metilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies exceto espécies aviárias

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/238 DA COMISSÃO de 15/02/2018 PDF

Relativo à autorização de 5′-ribonucleótidos dissódicos, 5′-guanilato dissódico e 5′-inosinato dissódico como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/130 DA COMISSÃO de 25/01/2018 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (BCCM/MUCL 49755) como aditivo em alimentos para suínos de engorda (detentor da autorização Berg e Schmidt GmbH Co. KG)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/129 DA COMISSÃO de 25/01/2018 PDF

Relativo à autorização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80099 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO (UE) 2018/75 DA COMISSÃO de 17/01/2018 PDF

Altera o anexo do Regulamento (UE) nº 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para a celulose microcristalina [E 460(i)]

REGULAMENTO (UE) 2018/74 DA COMISSÃO de 17/01/2018 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2330 DA COMISSÃO de 14/12/2017 PDF

Relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e altera os Regulamentos (CE) nº 1334/2003 e (CE) nº 479/2006 (JO L 333 de 15/12/2017)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2330 DA COMISSÃO de 14/12/2017 PDF

Relativo à autorização do carbonato de ferro(II), do cloreto de ferro(III) hexa-hidratado, do sulfato de ferro(II) mono-hidratado, do sulfato de ferro(II) hepta-hidratado, do fumarato de ferro(II), do quelato de ferro(II) de aminoácidos, na forma hidratada, do quelato de ferro(II) de hidrolisados de proteína e do quelato de ferro(II) de glicina, na forma hidratada, como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e do complexo ferro-dextrano como aditivo em alimentos para leitões e altera os Regulamentos (CE) nº 1334/2003 e (CE) nº 479/2006

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO de 14/12/2017 PDF

Relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2312 DA COMISSÃO de 13/12/2017 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para porcas, leitões não desmamados e cães (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd, representado por Asahi Calpis Wellness Co. Ltd Europe Representative Office)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2308 DA COMISSÃO de 13/12/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2299 DA COMISSÃO de 12/12/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos (desmamados e de engorda), frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, à autorização desse aditivo para utilização na água de abeberamento e altera os Regulamentos (CE) nº 2036/2005, (CE) nº 1200/2005 e o Regulamento de Execução (UE) nº 413/2013 (detentor da autorização Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2276 DA COMISSÃO de 08/12/2017 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2275 DA COMISSÃO de 08/12/2017 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Lactobacillus acidophilus (CECT 4529) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Centro Sperimentale del Latte)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2274 DA COMISSÃO de 08/12/2017 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Komagataella pastoris (DSM 23036) como aditivo em alimentos para peixes (detentor da autorização: Huvepharma EOOD)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1914 DA COMISSÃO de 19/10/2017 PDF

Relativo à autorização de salinomicina de sódio (Sacox 120 microGranulate e Sacox 200 microGranulate) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e revoga os Regulamentos (CE) nº 1852/2003 e (CE) nº 1463/2004 (titular da autorização Huvepharma NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1907 DA COMISSÃO de 18/10/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (KKP/593/p e KKP/788/p) e de Lactobacillus buchneri (KKP/907/p) como aditivo em alimentos para bovinos e ovinos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1906 DA COMISSÃO de 18/10/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IMI SD135) como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira criadas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1905 DA COMISSÃO de 18/10/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Danstar Ferment AG representado por Lallemand SAS)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1904 DA COMISSÃO de 18/10/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Huvepharma NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1903 DA COMISSÃO de 18/10/2017 PDF

Relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1896 DA COMISSÃO de 17/10/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase (EC 3.2.1.6) e endo-1,4-betaxilanase (EC 3.2.1.8) produzidas por Aspergillus niger (NRRL 25541) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, suínos de engorda, espécies menores de aves de capoeira e espécies menores de suínos de engorda e altera o Regulamento (CE) nº 255/2005 e revoga o Regulamento (CE) nº 668/2003 (detentor da autorização: Andrés Pintaluba S.A.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1492 DA COMISSÃO de 21/08/2017 PDF

Relativo à autorização do colecalciferol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1490 DA COMISSÃO de 21/08/2017 PDF

Relativo à autorização de cloreto de manganês tetra-hidratado, óxido de manganês(II), sulfato de manganês mono-hidratado, quelato de manganês de aminoácidos, na forma hidratada, quelato de manganês de hidrolisados de proteína, quelato de manganês de glicina, na forma hidratada, e cloreto e tri-hidróxido de dimanganês como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1145 DA COMISSÃO de 08/06/2017 PDF

Relativo à retirada do mercado de certos aditivos para a alimentação animal autorizados nos termos das Diretivas 70/524/CEE e 82/471/CEE do Conselho e revoga as disposições obsoletas que autorizam esses aditivos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1126 DA COMISSÃO de 23/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) nº 373/2011, (UE) nº 374/2013 e (UE) nº 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1086 DA COMISSÃO de 19/06/2017 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 634/2007 no que se refere à caracterização da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1008 DA COMISSÃO de 15/06/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactococcus lactis PCM B/00039, Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p, Lactobacillus casei PCM B/00080, Lactobacillus plantarum PCM B/00081 e Saccharomyces cerevisiae PCM KKP2059p como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização JHJ Ltd)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1007 DA COMISÃO de 15/06/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de lecitinas como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1006 DA COMISSÃO de 15/06/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 1206/2012 no que diz respeito à alteração da estirpe de produção da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/963 DA COMISSÃO de 07/06/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatinus (anteriormente classificado como Aspergillus aculeatus) (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (anteriormente classificado como Trichoderma longibrachiatum) (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP4842) e bacilolisina produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9554) como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias e leitões desmamados e altera os Regulamentos (CE) nº 358/2005 e (UE) nº 1270/2009 (detentor da autorização Kemin Europa NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/962 DA COMISSÃO de 07/06/2017 PDF

Suspende a autorização da etoxiquina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e categorias

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/961 DA COMISSÃO de 07/06/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para leitões desmamados e de uma nova utilização na água de abeberamento de leitões desmamados e frangos de engorda, e altera o Regulamento (CE) nº 2036/2005 e o Regulamento (UE) nº 887/2011 (detentor da autorização Evonik Nutrition & Care GmbH)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/950 DA COMISSÃO de 02/06/2017 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 1068/2011 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura (detentor da autorização BASF SE)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/940 DA COMISSÃO de 01/06/2017 PDF

Relativo à autorização do ácido fórmico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/930 DA COMISSÃO de 31/05/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias e altera o Regulamento de Execução (UE) nº 1016/2013 da Comissão

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/913 DA COMISSÃO de 29/05/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/912 DA COMISSÃO de 29/05/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactobacillus plantarum DSM 29024 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/896 DA COMISSÃO de 24/05/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) como aditivo em forma sólida para alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados) [detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd]

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/895 DA COMISSÃO de 24/05/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella pastoris (CECT 13094) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e galinhas poedeiras (detentor da autorização Fertinagro Nutrientes S.L.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/873 DA COMISSÃO de 22/05/2017 PDF

Relativo à autorização de L-triptofano produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO (UE) 2017/871 DA COMISSÃO de 22/05/2017 PDF

Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em determinados preparados de carne

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/455 DA COMISSÃO de 15/03/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus fermentum (NCIMB 41636), Lactobacillus plantarum (NCIMB 41638) e Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 41640) como aditivo em alimentos para cães

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/447 DA COMISSÃO de 14/03/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (DSM 5750) e Bacillus licheniformis (DSM 5749) como aditivo em alimentos para porcas, leitões desmamados, suínos de engorda, vitelos de criação e perus de engorda e altera os Regulamentos (CE) nº 1453/2004, (CE) nº 2148/2004 e (CE) nº 600/2005 (detentor da autorização Chr.Hansen A/S)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/440 DA COMISSÃO de 13/03/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/439 DA COMISSÃO de 13/03/2017 PDF

Relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/429 DA COMISSÃO de 10/03/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatinus (anteriormente classificado como Aspergillus aculeatus) (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (anteriormente classificado como Trichoderma longibrachiatum) (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP4842) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas, e altera os Regulamentos (CE) nº 358/2005 e (CE) nº 1284/2006 e revoga o Regulamento (UE) nº 516/2010 (detentor da autorização Kemin Europa NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/420 DA COMISSÃO de 09/03/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/410 DA COMISSÃO de 08/03/2017 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 184/2007 e (UE) nº 104/2010, no que se refere ao nome do detentor da autorização de diformato de potássio

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/307 DA COMISSÃO de 21/02/2017 PDF

Relativo à autorização de extrato seco de uva Vitis vinifera spp. vinifera como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies exceto cães (1).

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/219 DA COMISSÃO de 08/02/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (DSM 27273) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e espécies menores de suínos desmamados (detentor da autorização Chr. Hansen A/S)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/211 DA COMISSÃO de 07/02/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Bacillus subtilis (LMG-S 15136) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e altera os Regulamentos (CE) nº 1259/2004, (CE) nº 1206/2005 e (CE) nº 322/2009 e revoga o Regulamento (CE) nº 516/2007 (detentor da autorização Beldem, uma divisão da Puratos NV)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/210 DA COMISSÃO de 07/02/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/194 DA COMISSÃO de 03/02/2017 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactobacillus diolivorans DSM 32074 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/187 DA COMISSÃO de 02/02/2017 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (DSM 28343) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2261 DA COMISSÃO de 15/12/2016 PDF

Relativo à autorização de óxido de cobre(I) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/66 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização do ácido tânico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/65 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 1-isopropil-4-metilbenzeno, pin-2(10)-eno, pin-2(3)-eno, beta-cariofileno, canfeno, 1-isopropenil-4-metilbenzeno, delta-3-careno e D-limoneno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/64 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização do ácido glicirrízico amoniado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/63 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de álcool benzílico, álcool 4-isopropilbenzílico, benzaldeído, 4-isopropilbenzaldeído, salicilaldeído, p-tolualdeído, 2-metoxibenzaldeído, ácido benzoico, acetato de benzilo, butirato de benzilo, formato de benzilo, propionato de benzilo, hexanoato de benzilo, isobutirato de benzilo, isovalerato de benzilo, salicilato de hexilo, fenilacetato de benzilo, benzoato de metilo, benzoato de etilo, benzoato de isopentilo, salicilato de pentilo e benzoato de isobutilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e de veratraldeído e ácido gálico como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/62 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 3-(metiltio)propionaldeído, 3-(metiltio)propionato de metilo, aliltiol, sulfureto de dimetilo, sulfureto de dibutilo, dissulfureto de dialilo, trissulfureto de dialilo, trissulfureto de dimetilo, dissulfureto de dipropilo, isotiocianato de alilo, dissulfureto de dimetilo, 2- -metilbenzeno-1-tiol, butanotioato de S-metilo, dissulfureto de alilo e metilo, 3-(metiltio) propan-1-ol, 3-(metiltio)hexano-1-ol, 1-propano-1-tiol, sulfureto de dialilo, 2,4-ditiapentano, 2- -metil-2-(metilditio)propanal, 2-metilpropano-1-tiol, metilsulfinilmetano, propano-2-tiol, 3,5- -dimetil-1,2,4-tritiolano e 2-metil-4-propil-1,3-oxatiano como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/61 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 4-alil-2,6-dimetoxifenol e acetato de eugenilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de peixes e aves de capoeira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/60 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de isoeugenol como aditivo em alimentos para suínos, ruminantes e cavalos, exceto os produtores de leite para consumo humano, e animais de companhia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/59 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 1,1-dimetoxi-2-feniletano, formato de fenetilo, octanoato de fenetilo, isobutirato de fenetilo, 2-metil-butirato de fenetilo e benzoato de fenetilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/58 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de alfa-terpineol, nerolidol, 2-(4-metilfenil)propan-2-ol, terpineol e acetato de linalilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/57 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 1,8-cineol, 3,4-di-hidrocumarina e 2-(2-metilprop-1-enil)-4-metiltetra- -hidropirano como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/56 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de ácido lático, ácido 4-oxovalérico, ácido sucínico, ácido fumárico, acetoacetato de etilo, lactato de etilo, lactato de butilo, 4-oxovalerato de etilo, sucinato de dietilo, malonato de dietilo, O-butiril-lactato de butilo, lactato de hex-3-enilo, lactato de hexilo, butiro-1,4- -lactona, decano-1,5-lactona, undecano-1,5-lactona, pentano-1,4-lactona, nonano-1,5-lactona, octano-1,5-lactona, heptano-1,4-lactona e hexano-1,4-lactona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/55 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de octan-2-ol, isopropanol, pentan-2-ol, octan-3-ol, heptan-2-ona, pentan-2-ona, 6-metil-hepta-3,5-dien-2-ona, nonan-3-ona, decan-2-ona e tetradecanoato de isopropilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/54 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de 2-metilpropan-1-ol, isopentanol, 3,7-dimetiloctan-1-ol, 2-etil-hexan-1-ol, 2-metilpropanal, 3-metilbutanal, 2-metilbutiraldeído, ácido 3-metilbutírico, ácido 2-metilvalérico, ácido 2-etilbutírico, ácido 2-metilbutírico, ácido 2-metil-heptanoico, ácido 4-metilnonanoico, ácido 4-metiloctanoico, acetato de isobutilo, butirato de isobutilo, hexanoato de 3- -metilbutilo, dodecanoato de 3-metilbutilo, octanoato de 3-metilbutilo, propionato de 3- -metilbutilo, formato de 3-metilbutilo, tributirato de glicerilo, isobutirato de isobutilo, isobutirato de isopentilo, isovalerato de isobutilo, 2-metilbutirato de isopentilo, isovalerato de 2-metilbutilo e butirato de 2-metilbutilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/53 DA COMISSÃO de 14/12/2016 PDF

Relativo à autorização de butan-1-ol, hexan-1-ol, octan-1-ol, nonan-1-ol, dodecan-1-ol, heptan-1-ol, decan- -1-ol, pentan-1-ol, etanol, acetaldeído, propanal, butanal, pentanal, hexanal, octanal, decanal, dodecanal, nonanal, heptanal, undecanal, 1,1-dietoxietano, ácido fórmico, ácido acético, ácido propiónico, ácido valérico, ácido hexanoico, ácido octanoico, ácido decanoico, ácido dodecanoico, ácido oleico, ácido hexadecanoico, ácido tetradecanoico, ácido heptanoico, ácido nonanoico, acetato de etilo, acetato de propilo, acetato de butilo, acetato de hexilo, acetato de octilo, acetato de nonilo, acetato de decilo, acetato de dodecilo, acetato de heptilo, acetato de metilo, butirato de metilo, butirato de butilo, butirato de pentilo, butirato de hexilo, butirato de octilo, decanoato de etilo, hexanoato de etilo, hexanoato de propilo, hexanoato de pentilo, hexanoato de hexilo, hexanoato de metilo, formato de etilo, dodecanoato de etilo, tetradecanoato de etilo, nonanoato de etilo, octanoato de etilo, propionato de etilo, propionato de metilo, valerato de etilo, valerato de butilo, hex-3-enoato de etilo, hexadecanoato de etilo, trans-2-butenoato de etilo, undecanoato de etilo, isovalerato de butilo, isobutirato de hexilo, 2-metilbutirato de metilo, 2-metilbutirato de hexilo, citrato de trietilo, isovalerato de hexilo e 2-metilvalerato de metilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2150 DA COMISSÃO de 07/12/2016 PDF

Relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum DSM 29025 e Lactobacillus plantarum NCIMB 42150 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2023 DA COMISSÃO de 18/11/2016 PDF

Relativo à autorização de benzoato de sódio, sorbato de potássio, ácido fórmico e formato de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/900 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Product Sp. z o. o.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1964 DA COMISSÃO de 09/11/2016 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de dolomite-magnesite para vacas leiteiras e outros ruminantes para a produção leiteira, leitões desmamados e suínos de engorda e uma preparação de montmorilonite-ilite para todas as espécies animais como aditivos para a alimentação animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1833 DA COMISSÃO de 17/10/2016 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de lectinas de feijão-comum (lectinas de Phaseolus vulgaris) como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização Biolek, Sp. z o.o.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1768 DA COMISSÃO de 04/10/2016 PDF

Relativo à autorização do ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e revoga o Regulamento (CE) nº 904/2009

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1220 DA COMISSÃO de 26/07/2016 PDF

Relativo à autorização da L-treonina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1095 DA COMISSÃO de 06/07/2016 PDF

Relativo à autorização de acetato de zinco di-hidratado, cloreto de zinco anidro, óxido de zinco, sulfato de zinco hepta-hidratado, sulfato de zinco mono-hidratado, quelatos de zinco e de aminoácidos na forma hidratada, quelatos de zinco e de hidrolisados de proteínas, quelato de zinco com glicina na forma hidratada (sólido) e quelato de zinco com glicina na forma hidratada (líquido) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e altera os Regulamentos (CE) nº 1334/2003, (CE) nº 479/2006, (UE) nº 335/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) nº 991/2012 e (UE) nº 636/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1007 DA COMISSÃO de 21/06/2016 PDF

Relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes que não os borregos de engorda e para gatos e cães (detentor da autorização: Latochema Co Ltd)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/997 DA COMISSÃO de 21/06/2016 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) e de endo-1,3(4)-beta-glucanase EC 3.2.1.6 produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD 2106) como aditivo em alimentos para marrãs em lactação e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/973 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Relativo à autorização do bislisinato de zinco como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Retificação no JO L161 de 18/06/2016 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/972 DA COMISSÃO de 17/06/2016 PDF

Relativo à autorização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCTC 10423BP como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/890 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização DSM Nutritional Product Sp. z o. o.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/899 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de uma 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira e todas as espécies de suínos (exceto leitões não desmamados) (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/898 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis (ATCC 53757) e sua protease (EC 3.4.21.19) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura e aves ornamentais (detentor da autorização Novus Europe S.A./N.V.)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/897 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (C-3102) (DSM 15544) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e peixes ornamentais (detentor da autorização Asahi Calpis Wellness Co. Ltd.) e altera os Regulamentos (CE) nº 1444/2006, (UE) nº 333/2010 e (UE) nº 184/2011 no que se refere ao detentor da autorização

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/896 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Relativo à autorização de tartaratos de ferro e sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/895 DA COMISSÃO de 08/06/2016 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1290/2008 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/329 DA COMISSÃO de 08/03/2016 PDF

Relativo à autorização de uma 6-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas e para leitões desmamados, suínos de engorda, porcas e espécies menores de suínos

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/104 DA COMISSÃO de 27/01/2016 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para animais de espécies menores de ruminantes destinadas a engorda e a produção leiteira

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/55 DA COMISSÃO de 19/01/2016 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/54 DA COMISSÃO de 19/01/2016 PDF

Altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de gama-glutamil-valil-glicina na lista da União de substâncias aromatizantes

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2382 DA COMISSÃO de 17/12/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22) produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours)

Autorização até 07/01/2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2307 DA COMISSÃO de 10/12/2015 PDF

Relativo à autorização de menadiona-bissulfito de sódio e menadiona-bissulfito nicotinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 31/12/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2306 DA COMISSÃO de 10/12/2015 PDF

Relativo à autorização de cloridrato de L-cisteína monoidratado como aditivo em alimentos para gatos e cães

Autorização até 31/12/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2305 DA COMISSÃO de 10/12/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD142) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e leitões desmamados e altera os Regulamentos (CE) nº 2148/2004 e (CE) nº 1520/2007 (detentor da autorização: Huvepharma NV)

Autorização até 31/12/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2304 DA COMISSÃO de 10/12/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. nov. DSM 26702 como aditivo em alimentos para perus de engorda e de reprodução (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.)

Autorização até 31/12/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2294 DA COMISSÃO de 09/12/2015 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1747 DA COMISSÃO de 30/09/2015 PDF

Retifica o anexo do Regulamento (UE) nº 26/2011 relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1490 DA COMISSÃO de 03/09/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Pancosma France S.A.S.)

Autorização até 24/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1489 DA COMISSÃO de 03/09/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30238 e Pediococcus pentosaceus NCIMB 30237 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 24/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1426 DA COMISSÃO de 25/08/2015 PDF

Relativo à autorização de ácido benzóico, timol, eugenol e piperina como aditivos em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura

Autorização até 15/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1417 DA COMISSÃO de 20/08/2015 PDF

Relativo à autorização de diclazuril como aditivos em alimentos para coelhos de engorda e de reprodução

Autorização até 10/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1416 DA COMISSÃO de 20/08/2015 PDF

Relativo à autorização de bissulfato de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 10/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1415 DA COMISSÃO de 20/08/2015 PDF

Relativo à autorização de astaxantina como aditivos em alimentos para peixes, crustáceos e peixes ornamentais

Autorização até 10/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1408 DA COMISSÃO de 19/08/2015 PDF

Relativo à autorização da DL-metionil-DL-metionina como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos

Autorização até 09/09/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1152 DA COMISSÃO de 14/07/2015 PDF

Relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 04/08/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1103 DA COMISSÃO de 08/07/2015 PDF

Relativo à autorização de betacaroteno como aditivos para animais de todas as espécies

Autorização até 29/07/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1061 DA COMISSÃO de 02/07/2015 PDF

Relativo à autorização de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos para animais de todas as espécies

Autorização até 23/07/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1060 DA COMISSÃO de 02/07/2015 PDF

Relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato betaína como aditivos para animais de todas as espécies

Autorização até 23/07/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1020 DA COMISSÃO de 29/06/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura

Autorização até 20/07/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/897 DA COMISSÃO de 03/06/2015 PDF

Relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 02/07/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/861 DA COMISSÃO de 03/06/2015 PDF

Relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 24/06/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/723 DA COMISSÃO de 05/05/2015 PDF

Relativo à autorização da biotina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 26/05/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/722 DA COMISSÃO de 05/05/2015 PDF

Relativo à autorização de da taurina como aditivo em alimentos Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros

Autorização até 26/05/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/662 DA COMISSÃO de 28/04/2015 PDF

Relativo à autorização de L-carnitina e L-carnitina L-tartarato como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 19/05/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/661 DA COMISSÃO de 28/04/2015 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 e Talaromyces versatilis sp. DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (titular da autorização Adisseo France S.A.S.)

Autorização até 19/05/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/518 DA COMISSÃO de 26/03/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium NCIM 10415 como aditivo em alimentos para frangas de postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura e altera o Regulamento de Execução (UE) nº 361/2011 no que diz respeito à compatibilidade com coccidiostáticos

Autorização até 16/04/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/502 DA COMISSÃO de 24/03/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras

Autorização até 14/04/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/489 DA COMISSÃO de 23/03/2015 PDF

Relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R645 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 13/04/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/327 DA COMISSÃO de 02/03/2015 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1381/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado e de utilização dos aditivos que consistam em preparações

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/264 DA COMISSÃO de 18/02/2015 PDF

Relativo à autorização de neo-hesperina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos

Autorização até 11/03/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/244 DA COMISSÃO de 16/02/2015 PDF

Relativo à autorização de amarelo de quinoleína como aditivo para animais não produtores de géneros alimentícios

Autorização até 09/03/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/47 DA COMISSÃO de 14/01/2015 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de alfa-amilase produzida por Bacillus licheniformis (DSM 21564) como aditivo em alimentos para vacas leiteiras

Autorização até 04/02/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/46 DA COMISSÃO de 14/01/2015 PDF

Relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução

Autorização até 04/02/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/38 DA COMISSÃO de 13/01/2015 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactobacillus acidophilus CECT 4529 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras

Altera o Regulamento (CE) nº 1520/2007

Autorização até 03/03/2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1249/2014 DA COMISSÃO de 21/11/2014 PDF

Relativo à autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos

– Autorização até 12/12/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1236/2014 DA COMISSÃO de 18/11/2014 PDF

Relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (DSM 25202) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 09/12/2024

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 2015/1114 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1230/2014 DA COMISSÃO de 17/11/2014 PDF

Relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

– Autorização até 8/12/2024

– Retificação no JO L 134 de 30/05/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1138/2014 DA COMISSÃO de 27/10/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização Adisseo France S.A.S.)

Autorização até 17/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1115/2014 DA COMISSÃO de 21/10/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para suínos

Autorização até 11/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1109/2014 DA COMISSÃO de 20/10/2014 PDF

Relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros e altera os Regulamentos (CE) nº 1288/2004 e (CE) nº 1811/2005 (detentor da autorização, Alltech France)

Autorização até 10/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1108/2014 DA COMISSÃO de 20/10/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co.Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.

Autorização até 10/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1083/2014 DA COMISSÃO de 15/10/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs

Autorização até 05/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1076/2014 DA COMISSÃO de 13/10/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos

Autorização até 03/11/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1070/2014 DA COMISSÃO de 10/10/2014 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 271/2009 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização: BASF SE)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 863/2014 DA COMISSÃO de 07/08/2014 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 1730/2006 e (CE) nº 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 862/2014 DA COMISSÃO de 07/08/2014 PDF

Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 852/2014 DA COMISSÃO de 05/08/2014 PDF

Relativo à autorização de L-metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 26/08/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 849/2014 DA COMISSÃO de 04/08/2014 PDF

Relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lactobacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactobacillus plantarum DSMZ 16627 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 25/08/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 848/2014 DA COMISSÃO de 04/08/2014 PDF

Relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e altera o Regulamento (CE) nº 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina

Autorização até 25/08/2024

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 2015/1114

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 847/2014 DA COMISSÃO de 04/08/2014 PDF

Relativo à autorização de DL-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 25/08/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 684/2014 DA COMISSÃO de 20/06/2014 PDF

Relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de galinhas de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.)

Autorização até 10/07/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 669/2014 DA COMISSÃO de 18/06/2014 PDF

Relativo à autorização de D-pantotenato de cálcio e de D-pantenol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

– Retificação no JO L281 de 25/09/2015

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 399/2014 DE COMISSÃO de 22/04/2014 PDF

Relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 13/05/2024

– Retificação no JO L196 de 03/07/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 305/2014 DE COMISSÃO de 25/03/2014 PDF

Relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de ruminantes, suínos e aves de capoeira

Autorização até 15/04/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 304/2014 DE COMISSÃO de 25/03/2014 PDF

Relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 15/04/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 302/2014 DE COMISSÃO de 25/03/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy

Autorização até 15/04/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 292/2014 DE COMISSÃO de 21/03/2014 PDF

Relativa à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy)

Autorização até 11/04/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 290/2014 DE COMISSÃO de 21/03/2014 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e altera os Regulamentos (CE) nº 1259/2004, (CE) n. o 943/2005, (CE) nº 1206/2005 e (CE) nº 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.)

Autorização até 11/04/2024

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) Nº 231/2012 DA COMISSÃO de 09/03/2012 PDF

Estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n. o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 121/2014 DA COMISSÃO de 07/02/2014 PDF

Relativo à autorização de L-selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorizado até 28/02/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 107/2014 DA COMISSÃO de 05/02/2014 PDF

Relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa- -hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e altera o Regulamento (CE) nº 1334/2003

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 101/2014 DA COMISSÃO de 04/02/2014 PDF

Relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 25/02/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 84/2014 DA COMISSÃO de 30/01/2014 PDF

Relativo à autorização de preparações de Pediococcus pentosaceus DSM 14021, Pediococcus pentosaceus DSM 23688 ou Pediococcus pentosaceus DSM 23689 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 20/02/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1404/2013 DA COMISSÃO de 20/12/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de suínos de engorda (detentor da autorização BASF SE)

Autorização até 12/01/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) Nº 1365/2013, DA COMISSÃO de 18/12/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomvces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimento para espécies menores de aves de capoeira de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours)

Autorização até 08/01/2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1334/2013 DA COMISSÃO de 13/12/2013 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1290/2008 no que se refere ao detentor da autorização e à dose recomendada da preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1222/2013 DA COMISSÃO de 29/11/2013 PDF

Relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira

Autorização até 20/12/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1113/2013 DA COMISSÃO de 07/11/2013 PDF

Relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies

Autorização até 28/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1101/2013 DA COMISSÃO de 06/11/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 e Lactobacillus rhamnosus DSM 7133 como aditivo na alimentação de vitelos de criação e altera o Regulamento (CE) nº 1288/2004 (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG)

Autorização até 27/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1078/2013 DA COMISSÃO de 31/10/2013 PDF

Relativo à autorização de ácido fumárico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 21/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1077/2013 DA COMISSÃO de 31/10/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococcus thermophilus NBIMCC 8253 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: Lactina Ltd.)

Autorização até 21/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1061/2013 DA COMISSÃO de 29/10/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos, cabritos, gatos e cães e altera o Regulamento (CE) nº 1288/2004 (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o)

Autorização até 19/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1060/2013 DA COMISSÃO de 29/10/2013 PDF

Relativo à autorização da bentonite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 19/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1059/2013 DA COMISSÃO de 29/10/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de bovinos de engorda e altera o Regulamento (CE) nº 492/2006 (detentor da autorização: Prosol SpA)

Autorização até 19/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1055/2013 DA COMISSÃO de 25/10/2013 PDF

Relativo à autorização da preparação de ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 19/11/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1040/2013 DA COMISSÃO de 24/10/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus e perus de engorda (detentor da autorização Aveve NV)

Autorização até 14/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1016/2013 DA COMISSÃO de 23/10/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos

Autorização até: 13/11/2023

– Alterado pelo Regulamento: 2017/930 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1014/2013 DA COMISSÃO de 22/10/2013 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 2380/2001, (CE) nº 1289/2004, (CE) nº 1455/2004, (CE) nº 1800/2004, (CE) nº 600/2005, (UE) nº 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) nº 388/2011, (UE) nº 532/2011 e (UE) nº 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1006/2013 DA COMISSÃO de 18/10/2013 PDF

Relativo à autorização da L-cistina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 08/11/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 803/2013 DA COMISSÃO de 22/8/2013 PDF

Relativo à autorização do ácido fólico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 11/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 797/2013 DA COMISSÃO de 21/08/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NCIMB 11181 como aditivo na alimentação de vitelos de criação e de engorda e de leitões desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) e revoga o Regulamento (CE) n. ° 1333/2004

Autorização até 11/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 796/2013 DA COMISSÃO de 21/08/2013 PDF

Relativo à recusa da autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 795/2013 DA COMISSÃO de 21/08/2013 PDF

Relativo à autorização de cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 11/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 787/2013 DA COMISSÃO de 16/08/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução

Autorização até 06/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 775/2013 DA COMISSÃO de 12/08/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira, à exceção das utilizadas para postura (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG)

Autorização até 02/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 774/2013 DA COMISSÃO de 12/08/2013 PDF

Relativo à autorização da preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 02/09/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 725/2013 DA COMISSÃO de 26 /07/2013 PDF

Relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes, gatos e cães (detentor da autorização: BASF SE)

Autorização até 16/08/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 667/2013 DA COMISSÃO de 12/07/2013 PDF

Relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e revoga o Regulamento (CE) nº 162/2003

Autorização até 02/08/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 651/2013 DA COMISSÃO de 09/07/2013 PDF

Relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e altera o Regulamento (CE) nº 1810/2005

Autorização até 30/07/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 643/2013 DA COMISSÃO de 04/07/2013 PDF

Relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e altera o Regulamento (CE) nº 358/200

Autorização até 25/07/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 642/2013 DA COMISSÃO de 04/07/2013 PDF

Relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 25/07/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 636/2013 DA COMISSÃO de 01/07/2013 PDF

Relativo à autorização do quelato de zinco de metionina (1:2) como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 22/07/2023

Retificado pelo Regulamento: 2016/1095 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 601/2013 DA COMISSÃO de 24/06/2013 PDF

Relativo à autorização de acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e granulado revestido de carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado como aditivo para a alimentação anima

Autorização até 15/07/2023

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): nº 131 de 2014 da Comissão de 11/02/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 544/2013 DA COMISSÃO de 14/06/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH)

Autorização até 05/07/2023

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 2015/1105 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 469/2013 DA COMISSÃO de 22/05/2013 PDF

Relativo à autorização de DL-metionina, sal de sódio de DL-metionina, análogo hidroxilado de metionina, sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina, éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina, DL-metionina protegida com copolímero vinilpiridina/estireno e DL-metionina protegida com etilcelulose como aditivos para a alimentação animal

Autorização até 11/06/2023

Retificado no JO L 136 de 25/05/2013 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 445/2013 DA COMISSÃO de 14/05/2013 PDF

Relativo à autorização do análogo hidroxilado da selenometionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 04/06/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 427/2013 DA COMISSÃO de 08/05/2013 PDF

Relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R646 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e altera os Regulamentos (CE) n° 1750/2006, (CE) n° 634/2007 e (CE) n° 900/2009, no que respeita à suplementação máxima com levedura selenizada

Autorização até 29/05/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 413/2013 DA COMISSÃO de 06/05/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 27/05/2023

Alterado pelos Regulamentos: 2016/2260 PDF; 2017/2299 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 403/2013 DA COMISSÃO de 02/05/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC 74444) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e de postura e para leitões desmamados e altera os Regulamentos (CE) n° 1259/2004, (CE) n° 1206/2005 e (CE) n° 1876/2006 (detentor da autorização: DSM Nutritional Products)

Autorização até 23/05/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 374/2013 DA COMISSÃO de 23/04/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos destinados a frangas para postura (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.)

Autorização até 14/05/2023

– Alterado pelo Regulamento: 2017/1126 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 308/2013 DA COMISSÃO de 03/04/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30083 e de uma preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30084 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 23/04/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 306/2013 DA COMISSÃO de 02/04/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) para leitões desmamados e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.

Autorização até 23/04/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 288/2013 DA COMISSÃO de 25/03/2013 PDF

Relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n° 256/2002, (CE) n° 1453/2004, (CE) n° 255/2005, (CE) n° 1200/2005, (CE) n° 166/2008 e (CE) n° 378/2009

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1399

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 161/2013 DA COMISSÃO de 21/02/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais

Autorização até 14/03/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 96/2013 DA COMISSÃO de 01/02/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 22/02/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 95/2013 DA COMISSÃO de 01/02/2013 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 22/02/2023

Alterado pelo Regulamento: 2016/2260 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1206/2012 DA COMISSÃO de 14/12/2012 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e altera os Regulamentos (CE) nº 1332/2004 e (CE) nº 2036/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products)

Autorização até 04/01/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1195/2012 DA COMISSÃO de 13/12/2012 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven)

Autorização até 03/01/2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1119/2012 DA COMISSÃO de 29/11/2012 PDF

Relativo à autorização das preparações de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M DSM 11673, Pediococcus pentosaceus DSM 23376, NCIMB 12455 e NCIMB 30168, Lactobacillus plantarum DSM 3676 e DSM 3677 e Lactobacillus buchneri DSM 13573 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 20/12/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1065/2012 DA COMISSÃO de 13/11/2012 PDF

Relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies

Autorização até 04/12/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1021/2012 DA COMISSÃO de 06/11/2012 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos

Autorização até 27/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1019/2012 DA COMISSÃO de 06/11/2012 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE)

Autorização até 07/12/2019

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 991/2012 DA COMISSÃO de 25/10/2012 PDF

Relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 15/11/2022

Retificado pelo Regulamento: 2016/1095 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 990/2012 DA COMISSÃO de 25/10/2012 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 15/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 989/2012 DA COMISSÃO de 25/10/2012 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura (detentor da autorização Aveve NV)

Autorização até 15/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 870/2012 DA COMISSÃO de 24/09/2012 PDF

Relativo à autorização da naringina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 25/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 869/2012 DA COMISSÃO de 24/09/2012 PDF

Relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 25/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 868/2012 DA COMISSÃO de 24/09/2012 PDF

Relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos

Autorização até 25/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 849/2012 DA COMISSÃO de 19/09/2012 PDF

Relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Vetagro SpA)

Autorização até 10/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 843/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de perus criados para reprodução, espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura ou reprodução, e aves ornamentais (detentor da autorização: BASF SE)

Autorização até 09/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 842/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH)

Autorização até 09/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 841/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 19/11/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 840/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition)

Autorização até 09/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 839/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes

Autorização até 19/11/2022

Retificado a 16/01/2014 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 838/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização de Lactobacillus brevis (DSMZ 21982) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 09/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 837/2012 DA COMISSÃO de 18/09/2012 PDF

Relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs

Autorização até 09/10/2022

Alterado pelo Regulamento: 1265/2012; 2016/1881 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 832/2012 DA COMISSÃO de 17/09/2012 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de cloreto de amónio como aditivo em alimentos para borregos de engorda (detentor da autorização: Latochema Co Ltd)

Autorização até 08/10/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 451/2012 DA COMISSÃO de 29/05/2012 PDF

Relativo à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos aditivos de silagem

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 269/2012 DA COMISSÃO de 26/03/2012 PDF

Relativo à autorização de cloreto e trihidróxido de dicobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 16/04/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 237/2012 DA COMISSÃO de 19/03/2012 PDF

Relativo à autorização de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604), como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours)

Autorização até 09/04/2022

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 2015/1104 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 231/2012 DA COMISSÃO de 09/03/2012 PDF

Estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Alterado pelos Regulamentos: 1050/2012; 25/2013; 497/2013; 724/2013; 739/2013; 816/2013; 817/2013 e retificação publicada no JO L50 de 20/02/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 227/2012 DA COMISSÃO de 15/03/2012 PDF

Relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 05/04/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 140/2012 DA COMISSÃO de 17/02/2012 PDF

Relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica)

Autorização até 09/03/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 136/2012 DA COMISSÃO de 16/02/2012 PDF

Relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios

Autorização até 08/03/2022

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 2015/1414 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 131/2012 DA COMISSÃO de 15/02/2012 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH)

Autorização até 07/03/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 118/2012 DA COMISSÃO de 10/02/2012 PDF

Altera os Regulamentos (CE) n° 2380/2001, (CE) nº 1289/2004, (CE) n° 1455/2004, (CE) n° 1800/2004, (CE) n° 600/2005 e (UE) n° 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n° 388/2011, (UE) n° 532/2011 e (UE) n° 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais e retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 532/2011

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 98/2012 DA COMISSÃO de 07/02/2012 PDF

Relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Pichia pastoris (DSM 23036) como aditivo na alimentação de frangos e perus de engorda, frangas para postura, perus criados para reprodução, galinhas poedeiras, outras espécies aviárias de engorda e poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: Huvepharma AD)

Autorização até 28/02/2022

Alterado pelos Regulamentos: 2016/348

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 93/2012 DA COMISSÃO de 03/02/2012 PDF

Relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 24/02/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 91/2012 DA COMISSÃO de 02/02/2012 PDF

Relativo à autorização do Bacillus subtilis (CBS 117162) como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Krka d.d.)

Autorização até 23/02/2022

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1263/2011 DA COMISSÃO de 05/12/2011 PDF

Relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies

Autorização até 26/12/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1190/2011 DA COMISSÃO de 18/11/2011 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 1730/2006 e (CE) nº 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1111/2011 DA COMISSÃO de 03/11/2011 PDF

Relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 24/11/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1110/2011 DA COMISSÃO de 03/11/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy)

Autorização até 24/11/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1088/2011 DA COMISSÃO de 27/10/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV)

Autorização até 17/11/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1074/2011 DA COMISSÃO de 24/10/2011 PDF

Relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae NCYC R-625 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Integro Gida SAN. ve TIC. A.S. representada pela RM Associates Ltd)

Autorização até 14/11/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 1068/2011 DA COMISSÃO de 21/10/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE)

Autorização até 11/11/2021

Retificação no JO L 328 de 10/12/2011 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 900/2011 DA COMISSÃO de 07/09/2011 PDF

Relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA

Autorização até 28/09/2021

Alterado pelos Regulamentos: 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 888/2011 DA COMISSÃO de 05/09/2011 PDF

Relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e altera o Regulamento (CE) nº 2430/1999

Autorização até 26/09/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 887/2011 DA COMISSÃO de 05/09/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.)

Autorização até 26/09/2021

Alterado pelo Regulamento: 173/2017 PDF; 2017/961 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 886/2011 DA COMISSÃO de 05/09/2011 PDF

Relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Roal Oy)

Autorização até 26/09/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 885/2011 DA COMISSÃO de 05/09/2011 PDF

Relativo à autorização de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para frangas para postura, patos de engorda, codornizes, faisões, perdizes, pintadas, pombos, gansos de engorda e avestruzes (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.)

Autorização até 26/09/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) Nº 868/2011 DA COMISSÃO de 31/08/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 21/09/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 532/2011 DA COMISSÃO de 31/05/2011 PDF

Relativo à autorização de cloridrato de robenidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e altera os Regulamentos (CE) nº 2430/1999 e (CE) nº 1800/2004

Autorização até 29/10/2014 e 21/06/2021

Alterado pelos Regulamentos: 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 528/2011 DA COMISSÃO de 30/05/2011 PDF

Relativa à autorização de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition)

Autorização até 20/06/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 527/2011 DA COMISSÃO de 30/05/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-β-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755), endo-1,3(4)-β-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV)

Autorização até 20/06/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 515/2011 DA COMISSÃO de 25/05/2011 PDF

Relativo à autorização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 15/06/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 496/2011 DA COMISSÃO de 20/05/2011 PDF

Relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Kemira Oyj)

Autorização até 10/06/2021

Alterado pelos Regulamentos: 413/2012 e 862/2014

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 495/2011 DA COMISSÃO de 20/05/2011 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 109/2007 no que respeita à composição do aditivo para a alimentação animal monensina de sódio

Autorização até 06/02/2017 e 10/06/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 389/2011 DA COMISSÃO de 19/04/2011 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase, subtilisina e alfa-amilase como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition)

Autorização até 10/05/2021

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 388/2011 DA COMISSÃO de 19/04/2011 PDF

Relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA) e altera o Regulamento (CE) nº 2430/1999

Autorização até 10/05/2021

Alterado pelos Regulamentos: 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 373/2011 DA COMISSÃO de 15/04/2011 PDF

Relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum FERM-BP 2789 como aditivo em alimentos para aves de espécies menores, exceto aves poedeiras, para leitões desmamados e para suínos de espécies menores (desmamados) e altera o Regulamento (CE) n. ° 903/2009 (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.)

Autorização até 06/05/2021

Alterado pelos Regulamentos: 357/2013; 2017/1126 PDF

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) Nº 371/2011 DA COMISSÃO de 15/04/2011 PDF

Relativo à autorização de sal de sódio de dimetilglicina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Taminco N.V.)

Autorização até 26/05/2021

Alterado pelo Regulamento: 105/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 337/2011 DA COMISSÃO de 07/04/2011 PDF

Relativa à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda (detentor da autorização, Danisco Animal Nutrition)

Autorização até 28/04/2021

REGULAMENTO (UE) Nº 221/2011 DA COMISSÃO de 04/03/2011 PDF

Relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional products Sp. Z o.o)

Autorização até 25/03/2021

REGULAMENTO (UE) Nº 212/2011 DA COMISSÃO de 03/03/2011 PDF

Relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 25/03/2021

Alterado pelo Regulamento: 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 184/2011 DA COMISSÃO de 25/02/2011 PDF

Relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus, espécies aviárias menores e outras aves ornamentais e de caça (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office)

Autorização até 18/03/2021

REGULAMENTO (UE) Nº 171/2011 DA COMISSÃO de 23/02/2011 PDF

Relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae DSM 14223 como aditivo em alimentos para aves de capoeira e animais da espécie suína e altera o Regulamento (CE) n. ° 255/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)

Autorização até 16/03/2021

REGULAMENTO (UE) Nº 169/2011 DA COMISSÃO de 23/02/2011 PDF

Relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.)

Autorização até 16/03/2021

Alterado pelo Regulamento: 160/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 26/2011 DA COMISSÃO de 14/01/2011 PDF

Relativo à autorização da vitamina E como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 04/02/2021

REGULAMENTO (UE) Nº 1120/2010 DA COMISSÃO de 02/12/2010 PDF

Relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 23/12/2020

Alterado pelo Regulamento: 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 1119/2010 DA COMISSÃO de 02/12/2010 PDF

Relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e altera o Regulamento (CE) nº 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA)

Autorização até 23/12/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 1118/2010 DA COMISSÃO de 02/12/2010 PDF

Relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e altera o Regulamento (CE) n. ° 2430/1999

Autorização até 23/12/2020

Alterado pelo Regulamento: 160/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 1117/2010 DA COMISSÃO de 02/12/2010 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA)

Autorização até 23/12/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 999/2010 DA COMISSÃO de 05/11/2010 PDF

Relativo à autorização da 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd)

Autorização até 26/11/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 998/2010 DA COMISSÃO de 05/11/2010 PDF

Relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG)

Autorização até 26/11/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 892/2010 DA COMISSÃO de 08/10/2010 PDF

Relativo ao estatuto de certos produtos no que se refere a aditivos destinados à alimentação animal na aceção do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

REGULAMENTO (UE) Nº 891/2010 DA COMISSÃO de 08/10/2010 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase como aditivo para a alimentação de perus (detentor da autorização: Roal Oy)

Autorização até 29/10/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 883/2010 DA COMISSÃO de 07/10/2010 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société industrielle Lesaffre)

Autorização até 28/10/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 875/2010 DA COMISSÃO de 05/10/2010 PDF

Relativo à autorização por dez anos de um aditivo na alimentação para animais (para frangas de engorda)

Autorização até 26/10/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 874/2010 DA COMISSÃO de 05/10/2010 PDF

Relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e altera o Regulamento (CE) nº 2430/1999

Autorização até 26/10/2020

Retificação no JO L 264/2010 de 07/10/2010 PDF

Alterado pelos Regulamentos: 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO (UE) Nº 516/2010 DA COMISSÃO de 15/06/2010 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais

– Alterado pelo Regulamento: 2017/429 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 514/2010 DA COMISSÃO de 15/06/2010 PDF

Relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 06/07/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 350/2010 DA COMISSÃO de 23/04/2010 PDF

Relativo à autorização do quelato de manganês do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

Autorização até 14/05/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 349/2010 DA COMISSÃO de 23/04/2010 PDF

Relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 14/05/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 348/2010 DA COMISSÃO de 23/04/2010 PDF

Relativo à autorização de L-isoleucina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 14/05/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 335/2010 DA COMISSÃO de 22/04/2010 PDF

Relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

Autorização até 13/05/2020

Retificado pelo Regulamento: 2016/1095 PDF

REGULAMENTO (UE) Nº 333/2010 DA COMISSÃO de 22/04/2010 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Bacillus subtilis C-3102 (DSM 15544) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Calpis Co. Ltd. Japan, representado na União Europeia por Calpis Co. Ltd. Europe Representative Office)

Autorização até 13/05/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 327/2010 DA COMISSÃO de 21/04/2010 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, exceto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE)

Autorização até 12/05/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 277/2010 DA COMISSÃO de 31/03/2010 PDF

Relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, exceto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, exceto marrãs (detentor da autorização Roal Oy)

Autorização até 21/04/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 107/2010 DA COMISSÃO de 08/02/2010 PDF

Relativo à autorização de Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Kemin Europa N. V.)

Autorização até 13/01/2020

Alterado pelo Regulamento: 168/2011

REGULAMENTO (UE) Nº 9/2010 DA COMISSÃO de 23/12/2009 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition, Finnfeeds International Limited)

Autorização até 13/01/2020

Alterado pelo Regulamento: 1196/2012

REGULAMENTO (UE) Nº 8/2010 DA COMISSÃO de 23/12/2009 PDF

Relativo à autorização da protease de serina produzida por Bacillus licheniformis (DSM 19670) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp.Z.o.o)

Autorização até 13/01/2020

REGULAMENTO (UE) Nº 1270/2009 DA COMISSÃO de 21/12/2009 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

– Alterado pelo Regulamento: 2017/963 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1096/2009 DA COMISSÃO de 16/11/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e altera o Regulamento (CE) nº 1458/2005

Autorização até 07/12/2019

Este regulamento foi alterado em conformidade com o anexo do Regulamento 1019/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1091/2009 DA COMISSÃO de 13/11/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV)

Autorização até 04/12/2019

Alterado pelo Regulamento: 335/2011

REGULAMENTO (CE) N° 1088/2009 DA COMISSÃO de 12/11/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.)

Autorização até 01/12/2019

REGULAMENTO (CE) N° 1087/2009 DA COMISSÃO de 12/11/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited)

Autorização até 03/12/2019

REGULAMENTO (CE) N° 911/2009 DA COMISSÃO de 29/09/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 20/10/2019

Alterado pelo Regulamento: 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 910/2009 DA COMISSÃO de 29/09/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS)

Autorização até 20/10/2019

Alterado pelo Regulamento: 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 904/2009 DA COMISSÃO de 28/09/2009 PDF

Relativo à autorização de ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda

Autorização até 19/10/2019

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1768

REGULAMENTO (CE) N° 903/2009 DA COMISSÃO de 28/09/2009 PDF

Relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representado por Mitsui & Co. Deutschland GmbH)

Autorização até 19/10/2019

Alterado pelos Regulamentos: 373/2011; 357/2013; 2017/1126 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 902/2009 DA COMISSÃO de 28/09/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, frangas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Roal Oy)

Autorização até 19/10/2019

REGULAMENTO (CE) N° 900/2009 DA COMISSÃO de 25/09/2009 PDF

Relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3399 como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 19/10/2019

Alterado pelo Regulamento: 427/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 899/2009 DA COMISSÃO de 25/09/2009 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1290/2008 no que se refere à designação do detentor da autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore)

REGULAMENTO (CE) N° 896/2009 DA COMISSÃO de 25/09/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização, Prosol S.p.A.)

Autorização até 19/10/2019

REGULAMENTO (CE) Nº 887/2009 DA COMISSÃO de 25/09/2009 PDF

Relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos

Autorização até 16/10/2019

REGULAMENTO (CE) N° 886/2009 DA COMISSÃO de 25/09/2009 PDF

Relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France)

Autorização até 16/10/2019

REGULAMENTO (CE) N° 403/2009 DA COMISSÃO de 14/05/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 03/06/2019

Alterado pelos Regulamentos de Execução (UE): 848/2014 e 2015/1114

REGULAMENTO (CE) N° 379/2009 DA COMISSÃO de 08/05/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e marrãs [titular da autorização, Danisco Animal Nutrition; entidade jurídica, Danisco (UK) Limited]

Autorização até 29/05/2019

REGULAMENTO (CE) N° 378/2009 DA COMISSÃO de 08/05/2009 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.)

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1399

REGULAMENTO (CE) Nº 322/2009 DA COMISSÃO de 20/04/2009 PDF

Relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 2015/1043

REGULAMENTO (CE) N° 271/2009 DA COMISSÃO de 02/04/2009 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE)

Autorização até 22/04/2019

Alterado pelo Regulamento de Execução (UE): 1070/2014

– Retificação no JO L 94 de 08/04/2009

REGULAMENTO (CE) N° 102/2009 DA COMISSÃO de 03/02/2009 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 1333/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 16/12/2008 PDF

Relativo aos aditivos alimentares

– Alterado pelos Regulamentos: 238/2010; 1129/2011; 1130/2011; 1131/2011; 232/2012; 380/2012; 470/2012; 471/2012; 472/2012; 570/2012; 583/2012; 675/2012; 1049/2012; 1057/2012; 1147/2012; 1148/2012; 1149/2012; 1166/2012; 25/2013; 244/2013; 256/2013; 438/2013; 509/2013; 510/2013; 723/2013; 738/2013; 739/2013; 816/2013; 817/2013; 818/2013; 2016/263; 2016/691; 2017/871 PDF; 2018/74 PDF; 2018/75 PDF

– Retificação no JO L 82 de 22/03/2013

REGULAMENTO (CE) N° 1293/2008 DA COMISSÃO de 18/12/2008 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 08/01/2019

– Alterado pelos Regulamentos: 1018/2012; 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 1292/2008 DA COMISSÃO de 18/12/2008 PDF

Relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 08/01/2019

Alterado pelo Regulamento: 336/2011; 173/2017 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 1290/2008 DA COMISSÃO de 18/12/2008 PDF

Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 08/01/2019

Alterado pelo Regulamento: 899/2009

REGULAMENTO (CE) N° 971/2008 DA COMISSÃO de 03/10/2008 PDF

Relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

Autorização até 24/10/2018

Alterado pelo Regulamento: 160/2013

REGULAMENTO (CE) N° 775/2008 DA COMISSÃO de 04/08/2008 PDF

Estabelece limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal cantaxantina para além das condições previstas na Diretiva 2003/7/CE

REGULAMENTO (CE) N° 721/2008 DA COMISSÃO de 25/07/2008 PDF

Relativo à autorização de uma preparação da bactéria Paracoccus carotinifaciens rica em carotenóides vermelhos como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 15/08/2018

Alterado pelos Regulamentos: 334/2010; 1334/2013

REGULAMENTO (CE) N° 554/2008 DA COMISSÃO de 17/06/2008 PDF

Relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais – Autorização até 08/07/2018

Alterado pelos Regulamentos: 879/2010 e 414/2012

Retificação no JO L 173 de 03/07/2008 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 505/2008 DA COMISSÃO de 06/06/2008 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 27/06/2018

REGULAMENTO (CE) Nº 429/2008 DA COMISSÃO de 25/04/2008 PDF

Relativo às regras de execução do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal

REGULAMENTO (CE) N° 393/2008 DA COMISSÃO de 30/04/2008 PDF

Relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 21/05/2018

REGULAMENTO (CE) Nº 209/2008 DA COMISSÃO de 06/03/2008 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 27/03/2018

Alterado pelos Regulamentos: 897/2009; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) N° 167/2008 DA COMISSÃO de 22/02/2008 PDF

Relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal

Autorização até 26/02/2018

REGULAMENTO (CE) N° 166/2008 DA COMISSÃO de 22/02/2008 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais

Revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1399

REGULAMENTO (CE) N° 165/2008 DA COMISSÃO de 22/02/2008 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 14/03/2018

Alterado pelo Regulamento: 516/2008

REGULAMENTO (CE) N° 163/2008 DA COMISSÃO de 22/02/2008 PDF

Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 06/03/2018

Retificação no JO L 92 de 03/04/2008 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 156/2008 DA COMISSÃO de 21/02/2008 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 109/2007, no que se refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal

Autorização até 06/02/2017

REGULAMENTO (CE) Nº 1521/2007 DA COMISSÃO de 19/12/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 09/01/2018

REGULAMENTO (CE) Nº 1520/2007 DA COMISSÃO de 19/12/2007 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelos Regulamentos: 1119/2010; 1018/2012; 2015/1053

REGULAMENTO (CE) Nº 1501/2007 DA COMISSÃO de 18/12/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 08/01/2018

REGULAMENTO (CE) Nº 1380/2007 DA COMISSÃO de 26/11/2007 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 17/7/2017

Alterado pelo Regulamento: 516/2008

Retificação no JO L 310 de 28/11/2007 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 1143/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 256/2002 no que diz respeito à autorização (*) da preparação do aditivo para a alimentação animal Bacillus cereus var. toyoi, pertencente ao grupo de microrganismos

(*) período ilimitado

REGULAMENTO (CE) N° 1142/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

Alterado pelo Regulamento: 516/2008

REGULAMENTO (CE) N° 1141/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

REGULAMENTO (CE) N° 1140/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

REGULAMENTO (CE) N° 1139/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

REGULAMENTO (CE) N° 1138/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

Alterado pelos Regulamentos: 1190/2011 e Regulamento Execução nº 863/2014

REGULAMENTO (CE) N° 1137/2007 DA COMISSÃO de 01/10/2007 PDF

Relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 22/10/2017

Alterado pelos Regulamentos: 203/2009; 515/2010; 881/2011; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 828/2007 DA COMISSÃO de 13/07/2007 PDF

Relativo à autorização definitiva e provisória (*) de determinados aditivos em alimentos para animais

(*) Autorização até 03/08/2011

–Alterado pelo Regulamento: 2015/1043

REGULAMENTO (CE) Nº 786/2007 DA COMISSÃO de 04/07/2007 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 25/07/2017

Alterado pelo Regulamento: 103/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 785/2007 DA COMISSÃO de 04/07/2007 PDF

Relativo à autorização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Phyzyme XP 5000G/Phyzyme XP 5000L) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 25/07/2017

REGULAMENTO (CE) N° 757/2007 DA COMISSÃO de 29/06/2007 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 159/2013

REGULAMENTO (CE) N° 634/2007 DA COMISSÃO de 07/06/2007 PDF

Relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 28/06/2017

Alterado pelos Regulamentos: 427/2013; 2017/1086 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 538/2007 DA COMISSÃO de 15/05/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 05/06/2017

REGULAMENTO (CE) Nº 537/2007 DA COMISSÃO de 15/05/2007 PDF

Relativo à autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 05/06/2017

Alterado pelo Regulamento: 905/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 516/2007 DA COMISSÃO de 10/05/2007 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 500/2007 DA COMISSÃO de 07/05/2007 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 1463/2004 no que se refere à introdução de um limite máximo de resíduos do aditivo para a alimentação animal Sacox 120 microGranulate , pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas

Autorização até 21/08/2014

REGULAMENTO (CE) Nº 497/2007 DA COMISSÃO de 04/05/2007 PDF

Relativo à autorização de endo-1, 4-beta-xilanase EC 3.2.1.8. (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 25/05/2017

REGULAMENTO (CE) Nº 244/2007 DA COMISSÃO de 07/03/2007 PDF

Relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 02/04/2017

REGULAMENTO (CE) Nº 243/2007 DA COMISSÃO de 06/03/2007 PDF

Relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 02/04/2017

Alterado pelos Regulamentos: 516/2008; 1269/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 242/2007 DA COMISSÃO de 06/03/2007 PDF

Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 02/04/2017

REGULAMENTO (CE) Nº 226/2007 DA COMISSÃO de 01/03/2007 PDF

Relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais

1018/201

Autorização até 22/03/2017

Alterado pelos Regulamentos: 1018/2012; 2016/2260 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 188/2007 DA COMISSÃO de 23/02/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 16/03/2017

Alterado pelos Regulamentos: 897/2009; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 186/2007 DA COMISSÃO de 21/02/2007 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 21/03/2017

Alterado pelos Regulamentos: 897/2009; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 184/2007 DA COMISSÃO de 20/02/2007 PDF

Relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 21/03/2017

Alterado pelos Regulamentos: 2008/516; 2017/410 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 141/2007 DA COMISSÃO de 14/02/2007 PDF

Relativo ao requisito de aprovação aplicável, nos termos do Regulamento (CE) nº 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, aos estabelecimentos do sector dos alimentos para animais que fabricam ou colocam no mercado aditivos da categoria «coccidiostáticos e histomonostáticos»

REGULAMENTO (CE) Nº 109/2007 DA COMISSÃO de 05/02/2007 PDF

Relativo à autorização de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 06/02/2017

– O anexo do Regulamento 109/2007 é substituído pelo anexo do Regulamento 495/2011

Alterado pelos Regulamentos: 1095/2008; 495/2011 e 156/2208

Retificação no JO L 37 de 09/02/2007 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 2028/2006 DA COMISSÃO de 18/12/2006 PDF

Altera o Regulamento (CE) nº 600/2005 no que se refere à autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo dos microrganismos, como aditivo em alimentos para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 1876/2006 DA COMISSÃO de 18/12/2006 PDF

Relativo à autorização provisória (*) e definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

(*) Autorização até 08/01/2010

Alterado pelos Regulamentos: 1018/2012; 159/2013; 403/2013

Retificação no JO L 43 de 15/02/2007 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1750/2006 DA COMISSÃO de 27/11/2006 PDF

Relativo à autorização de selenometionina como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 10 anos após a data de entrada em vigor do presente Regulamento

Alterado pelo Regulamento: 427/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1743/2006 DA COMISSÃO de 24/11/2006 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 1730/2006 DA COMISSÃO de 23/11/2006 PDF

Relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais – Autorização até 14/12/2016

Alterado pelos Regulamentos: 1190/2011; 226/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1447/2006 DA COMISSÃO de 29/09/2006 PDF

Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 10 anos após a data de entrada em vigor do presente Regulamento

Alterado pelos Regulamentos: 897/2009; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1444/2006 DA COMISSÃO de 29/09/2006 PDF

Relativo à autorização de Bacillus subtilis C-3102 (Calsporin) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 20/10/2016

Alterado pelos Regulamentos: 164/2008; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1446/2006 DA COMISSÃO de 29/09/2006 PDF

Relativo à autorização de Enterococcus faecium (Biomin IMB52) como aditivo em alimentos para animais

Autorização até 10 anos após a data de entrada em vigor do presente Regulamento

REGULAMENTO (CE) Nº 1443/2006 DA COMISSÃO de 29/09/2006 PDF

Relativo a autorizações permanentes de determinados aditivos nos alimentos para animais e a uma autorização por dez anos de um coccidiostático (*)

(*) Autorização até 10 anos após a data de entrada em vigor do presente Regulamento

Alterado pelo Regulamento: 887/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 1284/2006 DA COMISSÃO de 29/08/2006 PDF

Relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais

– Alterado pelo Regulamento: 2017/429 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 773/2006 DA COMISSÃO de 22/05/2006 PDF

Relativo à autorização provisória (*) e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(*) Autorização até 12/06/2010

REGULAMENTO (CE) Nº 492/2006 DA COMISSÃO de 27/03/2006 PDF

Relativo às autorizações provisórias (*) e definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais

(*) Autorização até 17/04/2010

Alterado pelos Regulamentos: 333/2012; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 479/2006 DA COMISSÃO de 23/03/2006 PDF

Relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos

Alterado pelo Regulamento:2017/2330 PDF; retificação 2017/2330 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 252/2006 DA COMISSÃO de 14/02/2006 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória (*) de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorização até 07/03/2010

REGULAMENTO (CE) Nº 2037/2005 DA COMISSÃO de 14/12/2005 PDF

Altera as condições de autorização de um aditivo para a alimentação animal pertencente ao grupo dos coccidiostáticos

Autorizações até 30/09/2009 e 20/08/2014

REGULAMENTO (CE) Nº 2036/2005 DA COMISSÃO de 14/12/2005 PDF

Relativo às autorizações permanentes de determinados aditivos e à autorização provisória (*) de uma nova utilização de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorização até 04/01/2010

Alterado pelos Regulamentos: 1018/2012; 1206/2012; 2017/961 PDF; 2017/2299 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1812/2005 DA COMISSÃO de 04/11/2005 PDF

Altera os Regulamentos (CE) nº 490/2004, (CE) nº 1288/2004, (CE) nº 521/2005 e (CE) nº 833/2005 no que diz respeito às condições para a autorização de determinados aditivos pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos nos alimentos para animais – Autorizações até 20/03/2008 e outras são ilimitadas

REGULAMENTO (CE) Nº 1811/2005 DA COMISSÃO de 04/11/2005 PDF

Relativo à autorização provisória (*) e definitiva de determinados aditivos e à autorização provisória (*) de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(*) Autorização até 25/11/2009

Alterado pelos Regulamentos: 1018/2012 e 1109/2014

REGULAMENTO (CE) Nº 1810/2005 DA COMISSÃO de 04/11/2005 PDF

Relativo a uma nova autorização (*) por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória (*) de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorizações até 25/11/2009 e 25/11/2015

Alterado pelos Regulamentos: 184/2007; 651/2013; 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1459/2005 DA COMISSÃO de 08/09/2005 PDF

Altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos

REGULAMENTO (CE) Nº 1458/2005 DA COMISSÃO de 08/09/2005 PDF

Relativo às autorizações permanentes e provisórias (*) de determinados aditivos e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorização até 29/09/2009

Alterado pelo Regulamento: 1096/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 1206/2005 DA COMISSÃO de 27/07/2005 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 403/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1200/2005 DA COMISSÃO de 26/07/2005 PDF

Relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória (*) de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(*) Autorização até 30/07/2009

Alterado pelos Regulamentos: 1445/2006; 516/2008; 104/2010; 170/2011; 1018/2012; 288/2013 (que suspende a autorização prevista por este Regulamento relativa à preparação especificada na entrada E 1701 do anexo 1); 2015/1053; 2015/1399; 2017/2299 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 943/2005 DA COMISSÃO de 21/06/2005 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 361/2011; 2015/518

REGULAMENTO (CE) Nº 833/2005 DA COMISSÃO de 31/05/2005 PDF

Relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 1812/2005

REGULAMENTO (CE) Nº 600/2005 DA COMISSÃO de 18/04/2005 PDF

Relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal

Autorizações até 22/04/2009 e 22/04/2015

Alterado pelos Regulamentos: 2028/2006; 496/2007; 2002/2009; 516/2011; 118/2012; 334/2012; 1014/2013; 2017/447 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 521/2005 DA COMISSÃO de 01/04/2005 PDF

Relativo à autorização permanente de um aditivo e à autorização provisória (*) de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorização até 05/04/2009

Alterado pelos Regulamentos: 1812/2005; 221/2011

REGULAMENTO (CE) Nº 378/2005 DA COMISSÃO de 04/03/2005 PDF

As regras de execução do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal

Alterado pelos Regulamentos: 850/2007; 885/2009

REGULAMENTO (CE) Nº 358/2005 DA COMISSÃO de 02/03/2005 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas (*) utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais

(*) Autorização até 06/03/2009

Alterado pelos Regulamentos: 643/2013 que suprime a entrada da linha E 131 no Anexo II; 2017/429 PDF; 2017/963 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 255/2005 DA COMISSÃO de 15/02/2005 PDF

Relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos na alimentação para animais

Alterado pelos Regulamentos: 288/2013 (que suspende a autorização prevista por este Regulamento relativa à preparação especificada na entrada E 1701 do anexo 1); 2015/1053; 2015/1399

REGULAMENTO (CE) Nº 2148/2004 DA COMISSÃO de 16/12/2004 PDF

Relativo às autorizações definitivas e provisórias (*) de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(*) Autorizações até 20/12/2004 e 20/12/2008

Alterado pelos Regulamentos: 1980/2005; 1018/2012; 2015/1043; 2017/447 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1800/2004 DA COMISSÃO de 15/10/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Cycostat 66G, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais

Autorização até 29/10/2014

Alterado pelos Regulamentos: 101/2009; 214/2009; 532/2011, 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1465/2004 DA COMISSÃO de 17/08/2004 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 1464/2004 DA COMISSÃO de 17/08/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Monteban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais

Autorização até 21/08/2014

Alterado pelos Regulamentos: 545/2006 e 884/2010

REGULAMENTO (CE) Nº 1463/2004 DA COMISSÃO de 17/08/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Sacox microGranulate, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas na alimentação para animais

Autorização até 21/08/2014

Alterado pelos Regulamentos: 249/2006 e 500/2007

– Revogado pelo Regulamento: 2017/1914 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1455/2004 DA COMISSÃO de 16/08/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Avatec 15%, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais – Autorização até 20/08/2014

Alterado pelos Regulamentos: 2037/2005, 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO (CE) Nº 1453/2004 DA COMISSÃO de 16/08/2004 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelos Regulamentos: 288/2013 que suspende a autorização prevista por este Regulamento relativa à preparação especificada na entrada E 1701 do anexo 1; 2015/1399; 2017/447 PDF

REGULAMENTO (CE) Nº 1356/2004 DA COMISSÃO de 26/07/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais – Autorização até 30/07/2014

Alterado pelos Regulamentos: 108/2007 e 1096/2008

REGULAMENTO (CE) Nº 1332/2004 DA COMISSÃO de 20/07/2004 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 1206/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1289/2004 DA COMISSÃO de 14/07/2004 PDF

Relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais – Autorização até 17/07/2014

Alterado pelos Regulamentos: 552/2008,118/2012,1014/2013,291/2014

REGULAMENTO (CE) Nº 1288/2004 DA COMISSÃO de 14/07/2004 PDF

Relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória (*) de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais

(*) Autorização até 17/7/2008

Alterado pelos Regulamentos: 1812/2005, 1018/2012, 1101/2013 e 1109/2014

REGULAMENTO (CE) Nº 1259/2004 DA COMISSÃO de 08/07/2004 PDF

Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais

Alterado pelos Regulamentos: 403/2013; 2015/1053

REGULAMENTO (CE) Nº 880/2004, DA COMISSÃO de 29/04/2004 PDF

Autoriza por um período ilimitado a utilização de beta-caroteno e de cantaxantina como aditivos nos alimentos para animais

REGULAMENTO (CE) Nº 1847/2003 DA COMISSÃO de 20/10/2003 PDF

Relativo à autorização provisória (*) de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

(*) Autorização até 24/10/2007

Alterado pelo Regulamento: 1018/2012

REGULAMENTO (CE) Nº 1831/2003, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22/09/2003 PDF

Relativo aos aditivos na alimentação animal

Alterado pelos Regulamentos: 378/2005; 386/2009; 596/2009; 767/2009 e 2015/327; 2015/2294

REGULAMENTO (CE) Nº 1334/2003 DA COMISSÃO de 25/07/2003 PDF

Altera as condições de autorização de vários aditivos (*) pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais (E1 Ferro, E3 Cobalto, E4 Cobre, E5 Manganês, E6 Zinco). Correção introduzida pelo Regulamento (CE) nº 2112/03, da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003. (*) para o sulfato de cobre de lisina até 31/3/2004 e os outros sem limite de tempo

Alterado pelos Regulamentos: 2112/2003; 1980/2005 ; 107/2014; 2017/2330 PDF; retificação 2017/2330 PDF

Retificação publicada no Jornal Oficial L 14, de 21/01/2004 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 871/2003 DA COMISSÃO de 20/05/2003 PDF

Relativo à autorização definitiva do novo aditivo óxido de manganomangânico em alimentos para animais

REGULAMENTO (CE) N° 668/2003 DA COMISSÃO de 11/04/2003 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (enzimas)

– Revogado pelo Regulamento 2017/1896 PDF

REGULAMENTO (CE) N° 316/2003 DA COMISSÃO de 19/02/2003 PDF

Relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais

Alterado pelo Regulamento: 1018/2012

DIRETIVA 2003/7/CE DA COMISSÃO de 24/01/2003 PDF

Altera as condições de utilização da cantaxantina nos alimentos para animais

(transposta pelo D.L 322/2003 – DR 296 de 24/12/2003)

REGULAMENTO (CE) N° 1756/2002 DO CONSELHO de 23/09/2002 PDF

Altera, no que respeita à retirada de um aditivo (Nifursol), a Diretiva 70/524/CE relativa aos aditivos na alimentação para animais e o Regulamento (CE) nº 2430/1999 da Comissão

REGULAMENTO (CE) N° 256/2002 DA COMISSÃO de 12/02/2002 PDF

Relativo à autorização provisória (*) de novos aditivos em alimentos para animais, à prorrogação de uma autorização provisória (*) de um aditivo bem como à autorização permanente de outro aditivo (pertencentes aos grupos dos aglomerantes, anti-espumantes e coagulantes; microrganismos)

(*) Autorizações até 07/10/2004 e 01/03/2006

Alterado pelos Regulamentos: 1143/2007; 288/2013 (que suspende autorização prevista por este Regulamento relativa à preparação especificada na entrada E 1701 do anexo 1); 2015/1399

REGULAMENTO (CE) N° 2380/2001 DA COMISSÃO de 05/12/2001 PDF

Relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos (maduramicina de amónio)

Alterado pelos Regulamentos: 552/2008; 406/2011, 118/2012 e 1014/2013

REGULAMENTO (CE) N° 418/2001 DA COMISSÃO de 01/03/2001 PDF

Relativo às autorizações de novos aditivos e novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais

Retificado pelos Regulamentos: 1519/2007; 976/2008

REGULAMENTO (CE) N° 2430/1999 DA COMISSÃO de 16/11/1999 PDF

Vincula a autorização de determinados aditivos do grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas nos alimentos para animais aos responsáveis pela colocação desses aditivos em circulação

Alterado pelos Regulamentos: 1756/2002; 2037/2005; 249/2006; 1519/2007; 552/2008; 976/2008; 874/2010; 885/2010; 1118/2010; 388/2011; 532/2011; 888/2011