Plano de Ação da IACA para 2024
Com a consciência de que 2024 vai ser mais um ano desafiante e complicado para a Fileira, em que vamos ter duas eleições, as legislativas em março e europeias em junho, os principais objetivos da IACA passam pela consolidação e reforço da atividade de representação da Indústria, a nível nacional e internacional, e na divulgação das nossas propostas para o exterior, centrados nos seguintes eixos:
COMUNICAÇÃO: reforçar e agilizar a ligação entre a IACA e os seus Associados, ao nível dos contactos diretos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas), para acompanhar dossiers relevantes para o Setor e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (Informação Semanal, Revista “Alimentação Animal”, Anuário IACA, Newsletter, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Circulares, o website) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa, com temas de atualidade.
Procuraremos abordar com mais frequência as empresas, com vista a perceber com que dificuldades e constrangimentos se deparam, por forma a dirigirmos a nossa ação com maior eficácia, potenciando o envolvimento da IACA nos projetos de investigação e desenvolvimento, com a continuada aposta na comunicação, interna e externa, explorando cada vez mais os media generalistas, como foram os exemplos de entrevistas na televisão, rádio, ou artigos em meios como o Observador, Expresso, DN ou Público.
COOPERAÇÃO: reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente ao nível da Agricultura, Economia, Ambiente, Saúde, Infraestruturas e Emprego, principais áreas com impacto para o nosso Setor, com destaques para o GPP, DGADR, DGAV, APA, ICNF, IAPMEI e DGS. No quadro da investigação, desenvolvimento e inovação, continuarão a ser privilegiados os contactos com o INIAV e as Universidades (ISA, UTAD, FMV, ESA Santarém, ESA Coimbra, Universidade de Évora, Universidade do Porto), para fazer a ponte entre a investigação e as empresas, designadamente no quadro do FeedInov. A presença da IACA, enquanto representantes da FIPA em Comissões de Acompanhamento no quadro do Ministério da Agricultura, designadamente do PDR 2020 ou da PAC, potenciam essa lógica de cooperação e articulação, procurando resolver ou mitigar os problemas/estrangulamentos da nossa Indústria.
ARTICULAÇÃO: reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Setor, ao nível das associações agrícolas (ANPOC e ANPROMIS – de que é exemplo o Centro de Competências CEREALTECH), de comerciantes e importadores (ACICO), pecuárias (representantes dos setores das carnes, do leite e dos ovos), da FILPORC e da FIPA, consolidando a relação de Fileiras e criando um maior lobby e “massa crítica” junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns: a defesa da sustentabilidade da produção nacional e do Mundo Rural, o equilíbrio no relacionamento com as cadeias de distribuição, a promoção da alimentação animal na Sociedade, da produção pecuária e do consumo de produtos de origem nacional, nos mercados interno e externo.
SEGURANÇA ALIMENTAR: reforçar o controlo das matérias-primas importadas de Países Terceiros, com a continuada aposta no QUALIACA visando a sua consolidação no mercado, com os custos a serem suportados parcialmente pelos aderentes (o restante continuará a ser assumido pela Associação), como acontece desde 2019. O Projeto tem sido bem acolhido pela Indústria e pela Fileira da produção animal, visa o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permite potenciar uma melhor relação com os fornecedores, com maiores exigências contratuais. Com um certificado anual que é emitido aos aderentes pela DGAV e IACA, é um instrumento importante no processo de auditoria das empresas e na gestão/avaliação de riscos. Em 2024, as ações da IACA também se continuarão a centrar num outro eixo da segurança alimentar: o da disponibilidade de alimentos e o normal funcionamento da cadeia de abastecimento.
FILIAÇÃO: tal como em 2023, pretendemos atrair mais empresas da Fileira, com a filiação de novas empresas e atividades no universo da alimentação animal – desde logo as empresas de petfood, mas também de alimentos compostos para animais de criação – na sequência da alteração dos Estatutos de 2016, que se confirmou nestes últimos sete anos, com a entrada de mais associados. Esta estratégia reforçará o peso e o papel da Instituição como parceiro e a sua capacidade de intervenção na Sociedade, nos próximos anos, preparando-a melhor para os desafios do futuro. O Projeto SANAS, os seus resultados, nomeadamente as respostas ao Questionário, confirmam este objetivo, de reconhecimento do papel da IACA.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS: consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular no quadro da FEFAC e da FoodDrinkEurope – potenciando a representação da Indústria em fóruns de interesse para o Setor e em Grupos Consultivos da Comissão Europeia (Grupos de Diálogo Civil), no Parlamento Europeu, e junto da opinião pública, através dos media e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências, promovendo os interesses dos associados, a inovação e o conhecimento, tal como tem acontecido nos últimos anos, em que a IACA, para além da sua continuidade no Board da FEFAC, através do nosso Presidente Romão Braz, coordena Grupos de Trabalho relevantes.
Para atingir estes objetivos, o Plano de Ação, que se reflete naturalmente na proposta de Orçamento para 2024, contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes:
- Realização de eventos temáticos ao longo do ano, designadamente a Reunião Geral da Indústria e workshops, com o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais que acompanham os diferentes dossiers, de forma a compreenderem melhor as posições e necessidades da Indústria e dos seus Associados.
- Face ao sucesso das edições anteriores, realizaremos, em colaboração com a SPMA, as XIII Jornadas de Alimentação Animal, uma iniciativa que já é uma referência e um ponto de encontro anual do Setor, celebrando igualmente os 30 anos de existência da SPMA.
- Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está diretamente ligada, designadamente, no âmbito da FIPA, GPP, DGAV, DGADR, APA, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANTE, DG CLIMA, DG ENVI) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e Comissão de Agricultura da Assembleia da República.
- Com a Bélgica a assegurar a presidência da União Europeia no primeiro semestre e a Hungria no segundo, em plenas eleições para o Parlamento Europeu, daremos continuidade ao FeedMed, grupo de pressão constituído por IACA/EUROFAC/ASSALZOO/CESFAC, representando Portugal, França, Itália e Espanha, constituído em setembro de 2017 e perfeitamente consolidado. Recorde-se que o objetivo deste Grupo é defender em Bruxelas, nomeadamente no quadro da FEFAC, os interesses e especificidades dos países do Sul, face a pontos de vista, muitas vezes, divergentes dos blocos do Norte ou de Leste, sobretudo tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente a Estratégia do “Prado ao Prato” e as suas metas mais relevantes, bem como os PEPAC, os alimentos medicamentosos, aditivos, Novas Técnicas Genómicas, ou as cadeias de abastecimento livres de desflorestação.
- Continuaremos a assegurar a vice-presidência do Comité “Produção Industrial de Alimentos Compostos” e a representação da Indústria europeia nos Grupos de Diálogo Civil “Culturas Arvenses”, “PAC”, e “Acordos Internacionais da Agricultura”, no quadro da DG AGRI/Comissão Europeia, bem como a coordenação do Grupo PARE (Política Agrícola e Relações Externas) da FIPA, com participação nos Comités da FoodDrinkEurope, em particular o da Competitividade.
- Para além da presença nos Comités específicos da FEFAC, incluindo a participação no Comité “Sustentabilidade”, a IACA continuará presente ao mais alto nível na estrutura dirigente da nossa organização europeia, num novo modelo de governação, para o qual muito contribuímos e que se iniciou a partir de junho de 2020, ano em que o Presidente da Direção assumiu um lugar no Board. Recorde-se que em 2023 foi eleito Pedro Cordero, em representação da CESFAC, para Presidente da FEFAC, num Mandato que decore entre 2023 e 2026.
- Criação de Grupos de Trabalho “ad-hoc” para a discussão de dossiers importantes para o futuro do Setor, designadamente, sobre a rotulagem verde ou Green Labelling ligados ao tema da pegada carbónica e ambiental e à sua medição através de ferramentas disponíveis, como é o caso do GFLI (Global Feed LCA Institute). De facto, este é um dos temas de maior destaque e pretende dar a conhecer de que forma as matérias-primas para alimentação animal poderão contribuir para a sustentabilidade ambiental. Em 2024, pretendemos realizar um webinar sobre um caso prático de utilização do GFLI.
- Relativamente aos Centros Antiveneno, continua a ser um tema “residente” da SPMA na medida em que, a partir de 1 de janeiro de 2024, irão passar a ser aplicados novos requisitos quanto às informações a transmitir pelos importadores e utilizadores a jusante que colocam misturas no mercado classificadas como perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos. À data da escrita do presente Plano de Ação ainda não existe informação sobre a plataforma de notificação obrigatória: se o CIAV ou se a ECHA. De resto, a presença constante nos Comités Nutrição Animal, e de Pré-misturas e de Gestão da Segurança Alimentar são fundamentais para o sucesso desta estratégia.
- Continuação da dinamização da CT 37 tendo em vista um melhor conhecimento da sua atividade e da importância para a credibilidade da alimentação animal, trazendo cada vez mais laboratórios a participar nesta Comissão Técnica.
- No quadro da Contratação Coletiva de Trabalho, os CCT foram denunciados em 2020, não sendo expectável qualquer evolução em 2024, tendo em conta as recentes decisões do Governo. Continuaremos, no entanto, a analisar eventuais alternativas, em conjunto com as empresas associadas.
- Acompanhamento do processo legislativo relativo ao dossier das Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas, denominadas como NGT (Novas Técnicas Genómicas), que, esperamos, depois da proposta da presidência espanhola e da recusa do Conselho Agrícola, poderão ter particulares desenvolvimentos em 2024, pelo menos na presidência belga, numa colaboração ativa com o CiB, ANSEME, ANIPLA, FIPA, e outras entidades.
- Acompanhamento do PEPAC, em que os regimes ecológicos têm um papel fundamental, bem como as propostas de negociação ou implementação de acordos comerciais, pugnando pela aplicação das mesmas regras que são impostas aos operadores da União Europeia. Participaremos, igualmente, em Portugal e em Bruxelas, na discussão sobre o Plano Europeu para a Proteína, na preparação da PAC pós-27, tendo em vista eventuais cenários de alargamento (Ucrânia e Moldávia) e a Estratégia de Autonomia Aberta, lançada pela presidência espanhola.
- Acompanhamento da legislação sobre as cadeias livres de desflorestação no quadro do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal e que revoga o Regulamento (UE) nº 995/2010 (EUDR na sigla europeia), numa altura em que são mais as interrogações que as certezas.
- Monitorização e acompanhamento do Regulamento sobre os Alimentos Medicamentosos, e colaboração no Programa “Uma Só Saúde”, quer para ajudar a atingir o grande objetivo de redução e/ou utilização prudente de antibióticos na alimentação animal, quer na promoção da receita veterinária eletrónica, na defesa da utilização dos alimentos medicamentosos como um serviço de inegável valor prestado aos clientes, mas igualmente como uma ferramenta eficaz no controlo e redução do consumo de medicamentos, como uma das medidas de combate ao problema da resistência antimicrobiana.
Recorde-se ainda sobre este tema que, em 2022, foi criado o “Grupo de Trabalho – Alimentos Medicamentosos”, tendo realizado reuniões com a participação de empresas associadas e da DGAV. Em 2023, demos continuidade a este trabalho e espera-se, em 2024, combinar todas as informações e dados, bem como reunir o consenso de todas as entidades responsáveis por forma a criar uma plataforma eletrónica alternativa para a emissão de prescrições de receitas médico-veterinárias. A Comissão Europeia deverá adotar, em breve, novas regras sobre os limites máximos de resíduos de substâncias ativas antimicrobianas em alimentos não alvo que iremos acompanhar no próximo ano.
- Em 2023 foi realizado um curso de legislação aplicável ao setor da alimentação animal, em conjunto com a DGAV e FeedInov, existindo a possibilidade de se voltar a repetir em 2024, bem como a promoção de outras iniciativas, designadamente a ligação com as escolas.
- Acompanhamento da revisão da legislação sobre os vários temas relacionados com a alimentação animal em discussão na UE, nomeadamente o Regulamento sobre higiene nos alimentos para animais (Regulamento (CE) nº 183/2005), o REFIT nos aditivos (Regulamento (CE) nº 1831/2003), com especial atenção às restrições de aditivos produzidos a partir de microrganismos geneticamente modificados, novos aditivos para alimentação animal e discussão novos grupo de aditivos (“melhoradores da condição de saúde” e com impacto positivo a nível ambiental).
- A revisão da legislação relativa às substâncias indesejáveis será acompanhada, a par e passo, pela IACA, nomeadamente ao nível das micotoxinas, dioxinas e PCBs, P-Fenetidina e Cravagem de centeio.
- Continuação da implementação da Visão 2030 para a Alimentação Animal e da Carta de Sustentabilidade 2030, com atenção no tema da desflorestação, aprovisionamento de soja responsável e economia circular.
- Presença da IACA no projeto InsectERA, que visa o conhecimento e disseminação de novas fontes de proteína para a alimentação animal (insetos), economia circular, e a utilização e valorização de coprodutos.
- Participação no projeto Living Lab e no projeto FeedValue, cujos objetivos operacionais passam por reduzir a pressão da atividade agrícola na utilização dos recursos naturais, bem como reduzir os custos de eliminação, transformando coprodutos em benefício.
- No projeto HubRAM, a IACA pretende, em colaboração com os outros parceiros, trabalhar no quadro da resistência antimicrobiana, tendo em vista a utilização responsável e a redução do consumo de antibióticos na produção animal.
