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[ 24-01-2014] PROJETO QUALIACA - Uma aposta na qualidade das matérias-primas

A ideia do Projeto Qualiaca teve origem em 2008 pela mão do Dr. Fernando Anjos com o intuito de estudar a hipótese de se criar um sistema nacional de controlo de matérias-primas utilizadas para alimentação animal. Com este Projeto pretendia-se dar resposta a um conjunto de questões comuns à indústria de alimentação animal portuguesa, tais como o controlo de crises alimentares (nomeadamente BSE e nitrofuranos), o reforço da Segurança Alimentar (Implementação do Regulamento (CE) No. 178/2002), o novo enquadramento legislativo (Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis), a heterogeneidade de controlos existentes nas diferentes fábricas e a duplicação de análises e respetivos custos.
A publicação do Decreto-Lei 193/2007 relativo às substâncias indesejáveis trouxe novas responsabilidades ao setor da produção de alimentos para animais, através do controlo de pesticidas, dioxinas, PCB´s, metais pesados, aflatoxinas e sementes perigosas, com os custos inerentes às análises para sua deteção.
Neste contexto, a IACA representada pelo Dr. Fernando Anjos, Eng. Pedro Folque e Dr. José Caiado, deslocou-se à Galiza, em outubro de 2008, de forma a perceber o funcionamento do Projeto Gális, um sistema de controlo de matérias-primas e alimentos para animais já em funcionamento. Este projeto abrange todo o processo de abastecimento de matérias-primas (fornecedores, armazenistas, transportadores e fabricantes) e controlo às fábricas e pareceu ser um bom exemplo a seguir. Não foi possível desenvolve-lo  com a celeridade pretendida e nos anos seguintes os avanços foram reduzidos, no entanto, o Projeto Qualiaca foi ganhando estrutura, ainda que só no papel.
Os recentes alertas de Segurança alimentar, quer relacionados com a presença de metais pesados em bagaços de girassol, quer de aflatoxinas no milho, conjuntamente com a falta de qualidade das matérias-primas que chegam a Portugal e a desresponsabilização dos fornecedores quanto a estes assuntos, levaram a IACA a retomar este Projeto dando-lhe um cariz prioritário dada a importância que poderia assumir para a indústria da alimentação animal. No entanto, entendendo que deveriam ser os seus associados a pronunciarem-se sobre a sua implementação e o seu modelo de funcionamento, a IACA convidou as empresas a participarem num Grupo de Trabalho (GT)  com o objetivo de desenvolver o ´´Projeto Qualiaca´´. A este apelo responderam 10 empresas associadas: Cevargado Alimentos Compostos LDª, Eurocereal-Comercialização de Produtos Agro-Pecuários S.A., Invivonsa Portugal S.A., Nanta-Alimentação Animal S.A., Progado-Sociedade de Produção de Rações CRL, Racentro-Fábrica de Rações do Centro S.A., Rações Valouro S.A., Rações Zêzere S.A., Raporal-Rações de Portugal S.A., SPR-Sociedade Produtora de Rações LDª e TNA-Tecnologia e Nutrição Animal, S.A.. Mais tarde a Ovargado, S.A. juntou-se ao GT.
Em Abril de 2013, o Grupo de Trabalho juntou-se pela primeira vez na sede da IACA. Nesta primeira reunião os seus diferentes membros tomaram conhecimento de qual era o objetivo proposto, desenvolver um sistema de vigilância de qualidade de matérias-primas e alimentos compostos para animais, através de um plano de controlo a nível nacional, para garantir a segurança alimentar e cumprir a legislação em vigor, no que concerne às substâncias indesejáveis (DL nº 193/2007 de 14 de Maio) e contaminações diversas, em particular por salmonela (DL nº 105/2003 de 30 de Maio). Contámos com a presença do técnico Mickäel Marzin (INVIVO), que apresentou os projetos Oqualim e Qualimat em funcionamento em França, e dando o aporte da sua valiosa experiência foi possível começar a delinear o esqueleto do Projeto. Mas foi nesta reunião que surgiu a linha orientadora para o recomeço do QUALIACA: começar devagar, isto é, numa primeira abordagem limitar o campo de ação, tanto a nível de substâncias indesejáveis como das matérias-primas a controlar. Em primeiro lugar, definir o plano de controlo com base numa análise de risco, quais as análises, qual a frequência e em que matérias-primas incidir. Qual o número de amostras recolhidas (uma regra seria basear a recolha de amostras no volume de matérias-primas recebido). Para as análises, começar por analisar aquelas que são consensuais nomeadamente controlar o que está legislado, e dentro destas, as que representam maior perigo para a saúde pública e são mais frequentes. O plano pode ir sendo atualizado de forma a aumentar o campo de ação. Após 4 reuniões a estrutura do ``Projeto Qualiaca´´ foi definida, assentando nos seguintes pressupostos:


.Controlo de matérias-primas (bagaço e casca de soja, milho e derivados, trigo, bagaço de palmiste e colza e derivados) provenientes de países terceiros, ao nível dos principais portos aduaneiros (Lisboa, Leixões e Aveiro);
.Projeto desenvolvido em colaboração com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, após elaboração de um protocolo de colaboração e de um plano de procedimentos em caso de não conformidades;
.Controlo relativamente às principais substâncias indesejáveis legisladas (aflatoxinas B1, pesticidas e metais pesados) e salmonela;
.Contratação de laboratórios acreditados preferencialmente nacionais (capacidade de resposta muito rápida como critério de escolha/exclusão);
.Realização de testes rápidos a aflatoxinas (resultados em menos de 24 horas) para maior confiança na segurança do produto e identificar potenciais contaminações atempadamente. O método em questão tem, no entanto, de apresentar elevada fiabilidade. Esta análise rápida não inviabiliza a realização da análise pelo método oficial/acreditado para confirmação do resultado e satisfação das exigências legais. Quer num caso, quer no outro, a análise será efetuada na amostra final;
.Libertação das matérias-primas após a descarga dos barcos;
.Resultados analíticos descarregados numa plataforma web associada ao sítio da IACA, onde aderentes ao  ´´Projeto´´ terão uma palavra-chave de acesso;
.Plataforma gerida pela IACA.


Dos pontos acima indicados importa referir que algumas medidas foram já tomadas no sentido do seu desenvolvimento, nomeadamente a colaboração com a DGAV neste Projeto. Existe por parte desta entidade um empenho nesta colaboração mostrando-se bastante sensível à necessidade do desenvolvimento do QUALIACA, credibilizando-o e tendo inclusivamente indicado a possibilidade de ser emitido um certificado de qualidade às matérias-primas controladas neste âmbito. No início do ano de 2014 estão já previstos os trabalhos para a elaboração do protocolo de colaboração com a DGAV e a atualização do manual de procedimentos em caso de não conformidade, que esta instituição já possui, mas que necessita de ser atualizado e adaptado ao Projeto.
A IACA no âmbito de algumas parcerias que tem vindo a desenvolver em projetos com grupos operacionais tem procurado incluir  o QUALIACA tendo em conta a importância da qualidade das matérias-primas para a alimentação animal e consequentemente para toda a fileira da produção animal.
Numa fase posterior de desenvolvimento do processo, prevê-se o seu alargamento às extratoras de óleos vegetais, para controlo de bagaços de oleaginosas.
Importa ainda referir que este ´´Projeto´´ tem uma importância fulcral não só para a Indústria de alimentos compostos nacional, mas também Europeia, tendo um forte apoio da FEFAC. Também a nível nacional é fortemente apoiado pela Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, assumindo um papel fundamental na melhoria da qualidade de toda a cadeia agroalimentar, do ´´Prado ao Prato´´.


Ana Cristina Monteiro

Assessora Técnica da IACA


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