* Como associar-se

Documentos necessários à inscrição na IACA

Nos termos ao art.º 4º dos n/ Estatutos “só podem ser associados todas as pessoas colectivas e singulares que, de harmonia com a legislação aplicável, exerçam actividade industrial ou similar na fileira dos alimentos compostos para animais.”

As entidades que se encontrem, assim, dentro das condições acima, terão, para efeitos de apreciação do pedido de inscrição, de nos apresentar os seguintes documentos:

  • Fotocópia da escritura notarial da constituição da sociedade ou do D.R. onde a mesma foi publicada;
  • Fotocópia do cartão de pessoa colectiva;
  • Fotocópia da Declaração apresentada na respectiva Secção de Finanças comprovativa do exercício da actividade;
  • Documento da Delegação Regional do Ministério da Economia comprovativo de que a unidade fabril está autorizada a laborar, salvo se o nome da Empresa já constar da listagem da DGV/DGI publicada anualmente no Diário da República (fabricantes autorizados).

Além desta Documentação a inscrição na IACA está sujeita ao pagamento de uma quota mensal cujo montante varia em função da produção efectuada, mas que no primeiro ano será de Euros 150,00 €/mês (quota fixa).

Jóia - 1.000€ (a actual Direcção decidiu suspender o pagamento de jóia até ao final do seu mandato que termina em 31/12/2014)

Faça a inscrição, preenchendo o nosso formulário:

Por favor, introduza o código que lhe aparece na imagem:

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Localização da unidade industrial:
Natureza da empresa (1):
Lista de fabricantes autorizados pela Direcção Geral de Veterinária - Nº de aprovação:
Actividade industrial:

(1) Singular (individual), Sociedade Anónima, por quotas, em nome Colectivo ou em Comandita
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

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